DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00028662025, 12/12/2025; FELTF00021622025, 11/12/2025; FELTF00021362025, 11/12/2025; FELTF00024072025, 11/12/2025; FELTF00023192025, 11/12/2025; FELTF00022552025, 11/12/2025; FELTF00022522025, 11/12/2025; FELTF00025062025, 12/12/2025; FELTF00025412025, 12/12/2025; FELTF00025582025, 12/12/2025; FELTF00025602025, 12/12/2025; FELTF00026912025, 11/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012- 93, FELTF00021482025, 11/12/2025; FELTF00021072025, 11/12/2025; FELTF00023562025, 11/12/2025; FELTF00024562025, 12/12/2025; FELTF00024572025, 12/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00023592025, 11/12/2025; FELTF00028162025, 12/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELTF00023572025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.191/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SORT LOGISTICA LTDA, 82.171.265/0001-17, FELTF00009922025, 09/12/2025; FELTF00028262025, 12/12/2025; FELTF00033982025, 08/12/2025; FELTF00036682025, 15/12/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00010802026, 02/01/2026; FELTF00010862026, 02/01/2026; FELTF00007092025, 09/12/2025; FELTF00024892025, 12/12/2025; FELTF00023942025, 11/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00004382025, 08/12/2025; FELTF00005122025, 08/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00004472025, 08/12/2025; FELTF00025502025, 12/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00021572025, 11/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00024642025, 12/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0093-01, FELTF00024272025, 11/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0040-08, FELTF00025672025, 12/12/2025; SORRISO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 86.821.717/0001-10, FELTF00026802025, 12/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF00028692025, 12/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00030912025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.192/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0001-68, FELTF00003872025, 08/12/2025; FELTF00022362025, 11/12/2025; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, FELTF00018422025, 10/12/2025; FELTF00022392025, 11/12/2025; FELTF00070052025, 21/12/2025; FELTF00090272025, 23/12/2025; POSTO LONDRINA LTDA, 03.643.398/0001-72, FELTF00103632025, 30/12/2025; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF00002592025, 08/12/2025; FELTF00011402025, 09/12/2025; FELTF00023392025, 11/12/2025; PRAJA TRAN S P O R T ES LTDA, 51.197.514/0001-10, FELTF00004782025, 08/12/2025; PRESSLEITURA T R A N S P O R T ES LTDA, 00.896.780/0001-08, FELTF00005582025, 08/12/2025; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0003-20, FELTF00008112025, 09/12/2025; FELTF00010492025, 09/12/2025; FELTF00020722025, 11/12/2025; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELTF00009082025, 09/12/2025; FELTF00011882025, 09/12/2025; POSTO OFICINA SANTA BARBARA LTDA, 81.645.806/0001- 39, FELTF00016882025, 10/12/2025; R ALVES LOGISTICA, COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, 60.299.918/0001-05, FELTF00028272025, 12/12/2025; PRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.881.111/0001-24, FELTF00030982025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.193/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0002-07, FELTF00000722025, 08/12/2025; JSL S.A., 52.548.435/0155-24, FELTF00009582025, 09/12/2025; FELTF00024702025, 12/12/2025; FELTF00029022025, 12/12/2025; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0003-95, FELTF00003412025, 08/12/2025; FELTF00021922025, 04/12/2025; FELTF00022452025, 11/12/2025; FELTF00024222025, 11/12/2025; FELTF00024062025, 11/12/2025; JS LOG TRANSPORTES LTDA, 52.652.681/0001-76, FELTF00004842025, 08/12/2025; FELTF00006202025, 09/12/2025; FELTF00010122025, 09/12/2025; FELTF00011102025, 09/12/2025; FELTF00027672025, 12/12/2025; FELTF00029572025, 12/12/2025; JUSTINA TOFFOLI TRANSPORTES, 08.261.196/0001-80, FELTF00011822025, 04/12/2025; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, FELTF00014262025, 10/12/2025; FELTF00026532025, 12/12/2025; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0001-23, FELTF00018112025, 10/12/2025; JS AGRONEGOCIOS LTDA, 58.268.532/0001-94, FELTF00023532025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.194/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00033472025, 13/12/2025; FELTF00047352025, 16/12/2025; FELTF00056932025, 18/12/2025; FELTF00054592025, 17/12/2025; FELTF00063162025, 19/12/2025; FELTF00063212025, 19/12/2025; FELTF00063192025, 19/12/2025; FELTF00063252025, 19/12/2025; FELTF00064892025, 16/12/2025; FELTF00020312025, 10/12/2025; FELTF00018792025, 10/12/2025; FELTF00024052025, 11/12/2025; FELTF00023152025, 11/12/2025; FELTF00023132025, 11/12/2025; FELTF00026892025, 12/12/2025; FELTF00028232025, 12/12/2025; FELTF00030262025, 12/12/2025; FELTF00030562025, 12/12/2025; FELTF00031002025, 12/12/2025; FELTF00031812025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.195/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SELECT TRANSPORTES LTDA, 17.740.422/0001-04, FELTF00012882025, 10/12/2025; FELTF00014892025, 10/12/2025; FELTF00018192025, 10/12/2025; FELTF00026692025, 12/12/2025; FELTF00030432025, 12/12/2025; FELTF00003912025, 08/12/2025; FELTF00006312025, 09/12/2025; FELTF00007192025, 09/12/2025; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0376-87, FELTF00032752025, 13/12/2025; FELTF00040642025, 15/12/2025; FELTF00047842025, 16/12/2025; FELTF00004282025, 08/12/2025; FELTF00014852025, 10/12/2025; FELTF00022732025, 11/12/2025; FELTF00027392025, 12/12/2025; SIQUEIRA MINERACAO LTDA, 34.061.713/0001-87, FELTF00067812025, 19/12/2025; FELTF00030322025, 12/12/2025; SELISA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 24.807.115/0001-50, FELTF00008042025, 09/12/2025; SE M E N T ES PONTAL BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 96.267.075/0001-02, FELTF00026322025, 12/12/2025; SIDREN TRANSPORTES LTDA, 10.580.746/0001-75, FELTF00030572025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.196/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0016-03, FELTF00000342025, 07/12/2025; FELTF00016092025, 10/12/2025; FELTF00019202025, 11/12/2025; FELTF00025392025, 12/12/2025; FELTF00031512025, 12/12/2025; FELTF00031752025, 12/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00010632025, 04/12/2025; FELTF00030342025, 12/12/2025; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 89.317.697/0037-43, FELTF00027012025, 12/12/2025; FELTF00028952025, 12/12/2025; FELTF00030442025, 12/12/2025; FELTF00031852025, 13/12/2025; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00027382025, 12/12/2025; FELTF00032122025, 13/12/2025; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001- 21, FELTF00027512025, 12/12/2025; VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.165.028/0001-53, FELTF00027922025, 12/12/2025; VIA TRANSK LTDA,