DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONDOR PINCEIS LTDA., 09.217.430/0003-04, FELTF00006392025, 09/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA, 27.994.584/0001-14, FELTF00007552025, 09/12/2025; FELTF00011562025, 09/12/2025; FELTF00014912025, 10/12/2025; FELTF00019432025, 11/12/2025; FELTF00018492025, 10/12/2025; FELTF00028602025, 12/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS CAMPO NOVO LTDA LOGNOVO, 42.701.063/0001-15, FELTF00011252025, 09/12/2025; FELTF00021232025, 11/12/2025; FELTF00021182025, 11/12/2025; FELTF00025632025, 12/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE BENS DE MARAU LTDA, 94.511.987/0001-52, FELTF00014322025, 10/12/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELTF00024802025, 12/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA, 88.933.114/0016-11, FELTF00029072025, 12/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00029702025, 12/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, FELTF00030882025, 12/12/2025; FELTF00031112025, 12/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0120-44, FELTF00031672025, 12/12/2025; CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA , 09.721.533/0001-37, FELTF00031862025, 04/12/2025; CONCEICAO MORAES TRA N S P O R T ES LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF00032422025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.206/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0007-05, FELTF00062532025, 18/12/2025; FELTF00062582025, 18/12/2025; FELTF00062612025, 19/12/2025; FELTF00062632025, 18/12/2025; FELTF00062652025, 19/12/2025; TARGETS TR A N S P O R T ES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00098012025, 16/12/2025; FELTF00099062025, 29/12/2025; FELTF00103232025, 16/12/2025; FELTF00103242025, 16/12/2025; FELTF00103252025, 16/12/2025; FELTF00103442025, 16/12/2025; FELTF00103462025, 16/12/2025; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELTF00029302025, 12/12/2025; FELTF00031522025, 12/12/2025; TCT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 59.034.127/0001-74, FELTF00029732025, 12/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0003-73, FELTF00028152025, 06/12/2025; FELTF00030502025, 12/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF00029802025, 12/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0008-45, FELTF00031602025, 12/12/2025; TB ARAUJO LTDA, 48.398.021/0001-33, FELTF00032962025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.207/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, FELTF00029542025, 12/12/2025; FELTF00037702025, 15/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0044-71, FELTF00043622025, 16/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0113-38, FELTF00055012025, 18/12/2025; FELTF00054862025, 18/12/2025; FELTF00059892025, 18/12/2025; FELTF00060012025, 18/12/2025; FELTF00060572025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0092-79, FELTF00060292025, 18/12/2025; FELTF00060592025, 18/12/2025; FELTF00060622025, 18/12/2025; FELTF00025642025, 12/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0193-12, FELTF00064392025, 19/12/2025; FELTF00064512025, 19/12/2025; FELTF00064532025, 19/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0045-52, FELTF00065882025, 19/12/2025; CRISTAL ALIMENTOS LTDA , 02.709.992/0001-56, FELTF00018982025, 04/12/2025; CRI LOG TRANSPORTES LTDA , 26.685.256/0001-73, FELTF00021742025, 11/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00024602025, 12/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, FELTF00026212025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.208/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF00015922025, 10/12/2025; FELTF00028452025, 12/12/2025; FELTF00032512025, 13/12/2025; FELTF00098292025, 29/12/2025; ZANATTA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 46.884.968/0001- 29, FELTF00025002025, 12/12/2025; FELTF00025822025, 12/12/2025; FELTF00026902025, 12/12/2025; FELTF00032702025, 12/12/2025; FELTF00039282025, 12/12/2025; FELTF00002372025, 08/12/2025; FELTF00003792025, 08/12/2025; FELTF00013182025, 08/12/2025; FELTF00023712025, 11/12/2025; ZEGLA - INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA BEBIDAS LTDA, 88.250.147/0001-80, FELTF00043252025, 16/12/2025; ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.911.765/0002-15, FELTF00048022025, 17/12/2025; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF00074922025, 22/12/2025; FELTF00074952025, 22/12/2025; FELTF00074962025, 22/12/2025; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0005-70, FELTF00003212025, 08/12/2025; ZONA NOVA CENTER CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 89.462.071/0003-81, FELTF00027292025, 12/12/2025; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0002-18, FELTF00031272025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.209/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00013112025, 10/12/2025; FELTF00013612025, 10/12/2025; FELTF00013582025, 10/12/2025; FELTF00013532025, 10/12/2025; FELTF00013142025, 10/12/2025; FELTF00017772025, 10/12/2025; FELTF00020392025, 10/12/2025; FELTF00018532025, 10/12/2025; FELTF00018552025, 10/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00011132025, 09/12/2025; FELTF00012512025, 10/12/2025; FELTF00013092025, 10/12/2025; FELTF00017052025, 10/12/2025; FELTF00017652025, 10/12/2025; FELTF00019182025, 11/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0023-15, FELTF00011672025, 09/12/2025; FELTF00015352025, 10/12/2025; FELTF00020362025, 10/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00016992025, 10/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, FELTF00018742025, 10/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.210/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, FELTF00035592025, 15/12/2025; ADS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 02.926.424/0001-07, FELTF00074332025, 22/12/2025; AGRICOLA FERRARI LTDA, 91.748.483/0001-62, FELTF00097282025, 29/12/2025; AGROVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.555.820/0001-42, FELTF00000182025, 07/12/2025; AGUA BRANCA LTDA, 30.759.672/0002-27, FELTF00007712025, 09/12/2025; AGROSPE - AGRO INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA, 91.816.538/0001-24, FELTF00009292025, 09/12/2025; AGRO VALLE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.112.947/0001-34, FELTF00019932025, 11/12/2025; AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0009-08, FELTF00021762025, 04/12/2025; AGRO INDUSTRIAL TABU S.A, 09.053.646/0001-01, FELTF00023242025, 11/12/2025; ABC TRANSPORTES LTDA, 08.011.816/0001-22, FELTF00026032025, 12/12/2025; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00026022025, 12/12/2025; AGROCIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.233.852/0001-30, FELTF00026392025, 12/12/2025; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0003-77, FELTF00027002025, 12/12/2025; AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.244.411/0001-05, FELTF00028412025, 12/12/2025; AGB LOGISTICA LTDA, 24.950.353/0001-10, FELTF00029762025, 12/12/2025; A. CHUPEL LTDA, 59.683.688/0001-02, FELTF00031382025, 12/12/2025; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00031532025, 12/12/2025; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55, FELTF00033132025, 13/12/2025; FELTF00033162025, 13/12/2025; AC LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF00033192025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.211/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,