DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.212/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0015-14, FELTF00040562025, 15/12/2025; FELTF00054902025, 18/12/2025; FELTF00054832025, 18/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF00074222025, 22/12/2025; FELTF00074232025, 22/12/2025; ADS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 02.926.424/0001-07, FELTF00074332025, 22/12/2025; AGRICOLA FERRARI LTDA , 91.748.483/0001-62, FELTF00097282025, 29/12/2025; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, FELTF00004222025, 08/12/2025; FELTF00013952025, 10/12/2025; ALENCAR & ALENCAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 09.527.475/0001-05, FELTF00006432025, 09/12/2025; AJLR TRANSPORTE LTDA, 11.608.378/0001-99, FELTF00015792025, 10/12/2025; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, FELTF00014522025, 10/12/2025; FELTF00030172025, 12/12/2025; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0038-00, FELTF00014252025, 10/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65, FELTF00016822025, 10/12/2025; ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.763.393/0001-46, FELTF00026812025, 12/12/2025; ALFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.387.636/0001-40, FELTF00028202025, 12/12/2025; FELTF00033302025, 13/12/2025; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0002-87, FELTF00030722025, 12/12/2025; ALANCARLOS DE MEDEIROS SILVA, 08.335.769/0001-72, FELTF00031642025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.213/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOLO-FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.652.599/0001-18, FELTF00005152025, 08/12/2025; FELTF00006382025, 09/12/2025; FELTF00014442025, 10/12/2025; FELTF00013962025, 10/12/2025; FELTF00013392025, 10/12/2025; FELTF00021432025, 11/12/2025; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, FELTF00009042025, 09/12/2025; FELTF00020212025, 10/12/2025; FELTF00030622025, 12/12/2025; SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA, 91.362.590/0048-11, FELTF00021642025, 11/12/2025; SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001- 62, FELTF00021662025, 11/12/2025; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40, FELTF00016232025, 10/12/2025; FELTF00019842025, 11/12/2025; FELTF00026252025, 12/12/2025; FELTF00029272025, 12/12/2025; FELTF00031192025, 12/12/2025; FELTF00031832025, 13/12/2025; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 55.064.038/0001-10, FELTF00021022025, 11/12/2025; SOCIEDADE FOGAS LTDA, 04.563.672/0029-67, FELTF00025052025, 12/12/2025; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0001-92, FELTF00026872025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.214/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CRBS S/A, 56.228.356/0021-85, FELTF00003502025, 08/12/2025; FELTF00014972025, 10/12/2025; FELTF00013482025, 10/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0071-44, FELTF00006882025, 09/12/2025; FELTF00017752025, 10/12/2025; FELTF00014722025, 10/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00002482025, 08/12/2025; FELTF00003322025, 08/12/2025; FELTF00011342025, 09/12/2025; FELTF00013522025, 10/12/2025; FELTF00013352025, 10/12/2025; FELTF00017082025, 10/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, FELTF00002542025, 08/12/2025; FELTF00017022025, 10/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0113-38, FELTF00003262025, 08/12/2025; FELTF00003312025, 08/12/2025; FELTF00006902025, 09/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0046-33, FELTF00003652025, 08/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0193- 12, FELTF00012482025, 10/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0152-44, FELTF00013132025, 10/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.216/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARLOS HENRIQUE TADEU WESTRUP LTDA, 36.377.404/0001-46, FELTF00003222025, 08/12/2025; FELTF00109892025, 31/12/2025; FELTF00109922025, 31/12/2025; FELTF00109912025, 31/12/2025; CASA DA PEDRA LTDA, 61.370.831/0001-40, FELTF00071882025, 22/12/2025; CARGAS ULTRA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA, 52.856.351/0001-00, FELTF00088482025, 16/12/2025; FELTF00088472025, 16/12/2025; FELTF00088502025, 16/12/2025; FELTF00088212025, 16/12/2025; FELTF00088202025, 16/12/2025; CARGAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 62.377.100/0001-99, FELTF00091142025, 26/12/2025; FELTF00091162025, 26/12/2025; CARLOS EDUARDO SCHERER HOFFMANN DE FREITAS LTDA, 11.221.810/0001-94, FELTF00007992025, 09/12/2025; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0006-31, FELTF00012672025, 10/12/2025; FELTF00032162025, 13/12/2025; CARTON DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 02.324.615/0001-07, FELTF00012792025, 10/12/2025; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0018-99, FELTF00014862025, 10/12/2025; CARLOS HENRIQUE TADEU WESTRUP LTDA, 36.377.404/0003-08, FELTF00021392025, 11/12/2025; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0003-30, FELTF00030682025, 12/12/2025; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0006-55, FELTF00031922025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.247/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDA, 81.639.023/0018-90, FELTF00000702025, 07/12/2025; PIANCA TRANSPORTES LTDA, 47.431.915/0001-15, FELTF00027482025, 12/12/2025; POSTO LONDRINA LTDA, 03.643.398/0001-72, FELTF00103632025, 30/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF00001932025, 08/12/2025; FELTF00000992025, 08/12/2025; FELTF00000392025, 07/12/2025; FELTF00000382025, 07/12/2025; FELTF00003202025, 04/12/2025; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00004432025, 08/12/2025; FELTF00006012025, 08/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, FELTF00005312025, 08/12/2025; FELTF00022822025, 05/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00016532025, 10/12/2025; PLURAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.259.370/0001-40, FELTF00028722025, 12/12/2025; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, FELTF00032172025, 13/12/2025; FELTF00033372025, 13/12/2025; POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SER V I CO S , 53.611.828/0001-42, FELTF00032992025, 13/12/2025; PREMIEX TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 46.208.828/0001-30, FELTF00033652025, 13/12/2025; RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GAS, 10.451.725/0001-50, FELTF00033992025, 08/12/2025; PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA, 05.338.882/0002-02, FELTF00034052025, 08/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.248/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO E OUTRO, 08.106.975/0001-00, FELTF00016192025, 10/12/2025; OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S.A., 09.365.007/0001-81, FELTF00024712025, 12/12/2025; PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83, FELTF00040652025, 15/12/2025; PEDRO