DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.256/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES PAINEIRA LTDA, 93.522.340/0001-63, FELTF00008932025, 09/12/2025; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00013072025, 10/12/2025; FELTF00015692025, 10/12/2025; TRANSPORTES PADROEIRO LTDA, 81.801.623/0001-65, FELTF00013232025, 08/12/2025; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0020-90, FELTF00018432025, 10/12/2025; FELTF00018822025, 10/12/2025; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0010-18, FELTF00023542025, 11/12/2025; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, FELTF00026112025, 12/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00026172025, 12/12/2025; FELTF00027802025, 12/12/2025; TRANSPORT ES TRANSONPA LTDA, 92.111.889/0001-00, FELTF00027892025, 12/12/2025; TRAN S P O R T ES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67, FELTF00028592025, 12/12/2025; TRAN S P O R T ES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, FELTF00029122025, 12/12/2025; TRANSRAV A L TRANSPORTES LTDA, 08.081.446/0001-08, FELTF00029192025, 12/12/2025; TR A N S P O R T ES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0003-23, FELTF00029682025, 12/12/2025; FELTF00034102025, 14/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0009-39, FELTF00032092025, 13/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00033412025, 13/12/2025; FELTF00033942025, 13/12/2025; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002-32, FELTF00034172025, 14/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.259/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00039542025, 15/12/2025; FELTF00040622025, 15/12/2025; FELTF00043102025, 16/12/2025; FELTF00075222025, 16/12/2025; FELTF00075342025, 22/12/2025; FELTF00075382025, 22/12/2025; FELTF00025012025, 12/12/2025; FELTF00025422025, 12/12/2025; FELTF00026002025, 12/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00061802025, 19/12/2025; FELTF00061862025, 19/12/2025; FELTF00061882025, 19/12/2025; FELTF00061962025, 19/12/2025; FELTF00061922025, 19/12/2025; FELTF00029082025, 12/12/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, FELTF00016322025, 10/12/2025; FELTF00020802025, 11/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, FELTF00026132025, 12/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0041-37, FELTF00032132025, 13/12/2025; FELTF00033102025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.260/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOBRAS FOODS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 85.462.927/0004-49, FELTF00049252025, 17/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELTF00001022025, 08/12/2025; FELTF00000032025, 03/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELTF00000122025, 05/12/2025; FELTF00007922025, 09/12/2025; FELTF00009692025, 09/12/2025; FELTF00018222025, 10/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, FELTF00000132025, 05/12/2025; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, FELTF00015592025, 10/12/2025; RE F R ES CO S GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELTF00020402025, 11/12/2025; FELTF00014632025, 10/12/2025; FELTF00024042025, 11/12/2025; FELTF00032572025, 13/12/2025; FELTF00033742025, 13/12/2025; RODOCABRAL TRANSPORTES LTDA, 48.929.504/0001-17, FELTF00018302025, 10/12/2025; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0010-46, FELTF00025102025, 12/12/2025; FELTF00030792025, 12/12/2025; FELTF00034242025, 14/12/2025; RLR TRANSPORTES LTDA, 08.191.899/0001- 89, FELTF00030772025, 12/12/2025; ROCMA LOGISTICA LTDA, 51.383.049/0001-01, FELTF00031422025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.263/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00005382025, 04/12/2025; FELTF00009562025, 04/12/2025; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PE T R O L EO LTDA, 01.256.137/0004-17, FELTF00090152025, 16/12/2025; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EMPORIO DAS FRUTAS LTDA, 09.410.360/0001-36, FELTF00001482025, 08/12/2025; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF00005842025, 08/12/2025; FELTF00034802025, 14/12/2025; DISTRIBUIDORA FILGUEIRA DE BEBIDAS LTDA, 05.342.354/0002-19, FELTF00006692025, 09/12/2025; DI FARIA TRANSPORTES LTDA, 27.408.919/0001-75, FELTF00007942025, 09/12/2025; DG TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 61.459.401/0001-07, FELTF00009402025, 09/12/2025; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS REAL LTDA, 80.727.928/0001-01, FELTF00011272025, 09/12/2025; DISTRIBUIDORA MULLER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 84.298.900/0001-57, FELTF00011602025, 09/12/2025; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL , 97.471.676/0014-10, FELTF00013032025, 10/12/2025; DESTINOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.503.542/0002-35, FELTF00014802025, 10/12/2025; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, FELTF00014582025, 10/12/2025; FELTF00031462025, 12/12/2025; ELAINE CRISTINA BERMEJO E VERONICA BONACASATA MARTINS BELINAT O, 09.210.625/0007-48, FELTF00020672025, 11/12/2025; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, FELTF00018412025, 10/12/2025; DESTILARIA NOVA ERA LTDA ., 07.736.245/0001-20, FELTF00018882025, 04/12/2025; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, FELTF00024952025, 12/12/2025; FELTF00030762025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.264/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GLOBOTERRA NORDESTE LOGISTICA LTDA, 23.497.696/0001-09, FELTF00023772025, 11/12/2025; GONZAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0001-30, FELTF00032242025, 13/12/2025; FELTF00046992025, 11/12/2025; FELTF00106452025, 16/12/2025; FELTF00106432025, 16/12/2025; FELTF00107832025, 16/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00000412025, 07/12/2025; FELTF00004322025, 08/12/2025; FELTF00005232025, 08/12/2025; FELTF00020612025, 11/12/2025; FELTF00025682025, 12/12/2025; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, FELTF00005442025, 08/12/2025; FELTF00030092025, 12/12/2025; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0008-00, FELTF00005732025, 08/12/2025; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, FELTF00014712025, 10/12/2025; FELTF00014672025, 10/12/2025; FELTF00004212025, 08/12/2025; FELTF00034062025, 08/12/2025; GM TRANSPO R T ES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 08.995.091/0002-35, FELTF00020792025, 11/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0003-43, FELTF00029902025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.265/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.184.369/0003-63, FELTF00023762025, 11/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00000172025, 07/12/2025; TRANSPORTES MARLEY DE CAXIAS LTDA, 08.938.009/0001-50, FELTF00003612025, 08/12/2025; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0006-31, FELTF00009622025, 09/12/2025; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00019092025, 11/12/2025; FELTF00024582025, 12/12/2025; FELTF00028442025, 12/12/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELTF00029292025, 12/12/2025; FELTF00030002025, 12/12/2025; FELTF00030232025, 12/12/2025; TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 23.953.420/0001-98, FELTF00031992025, 06/12/2025; TRES CORACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS 44 LTDA, 07.955.162/0001-22, FELTF00032442025, 13/12/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, FELTF00032602025, 13/12/2025; FELTF00032612025, 13/12/2025; FELTF00033352025, 13/12/2025; FELTF00034492025, 13/12/2025; FELTF00034612025, 13/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00034542025, 13/12/2025; VANDERLEI FELISBERTO AMANCIO LTDA, 15.458.442/0001-53, FELTF00034652025, 14/12/2025; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELTF00034832025, 14/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta