DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200174 174 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.266/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DEL RICO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 21.552.707/0002-61, FELTF00011292025, 09/12/2025; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0007-60, FELTF00024972025, 12/12/2025; FELTF00062772025, 19/12/2025; DE-COMER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 34.880.071/0003-00, FELTF00095472025, 28/12/2025; FELTF00095492025, 28/12/2025; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, FELTF00110012025, 31/12/2025; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, FELTF00000072025, 03/12/2025; FELTF00004582025, 08/12/2025; FELTF00009672025, 09/12/2025; FELTF00012402025, 10/12/2025; FELTF00013902025, 10/12/2025; FELTF00028912025, 12/12/2025; FELTF00030712025, 12/12/2025; FELTF00031322025, 12/12/2025; FELTF00032542025, 13/12/2025; FELTF00033592025, 13/12/2025; FELTF00034042025, 08/12/2025; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELTF00007142025, 09/12/2025; FELTF00029182025, 12/12/2025; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0011-46, FELTF00029332025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.267/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00000482025, 07/12/2025; FELTF00000302025, 07/12/2025; FELTF00006552025, 08/12/2025; FELTF00007442025, 09/12/2025; FELTF00007522025, 09/12/2025; FELTF00007542025, 09/12/2025; FELTF00008602025, 09/12/2025; FELTF00011222025, 09/12/2025; FELTF00011662025, 09/12/2025; FELTF00017112025, 10/12/2025; FELTF00067992025, 13/12/2025; EDILSON SOARES DA SILVA, 13.967.038/0001-80, FELTF00065662025, 19/12/2025; EDINEI CARDOSO, 07.977.680/0001-47, FELTF00000502025, 07/12/2025; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0005-99, FELTF00004422025, 08/12/2025; EDVALDO CLAVICO, 13.722.063/0001-01, FELTF00011182025, 09/12/2025; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0001-39, FELTF00015672025, 10/12/2025; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0006-43, FELTF00020872025, 04/12/2025; FELTF00025372025, 12/12/2025; EDN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.687.217/0001-96, FELTF00024622025, 12/12/2025; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0002-98, FELTF00029472025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.268/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0005-12, FELTF00003662025, 08/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, FELTF00047272025, 16/12/2025; FELTF00056592025, 18/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00008902025, 09/12/2025; FELTF00008992025, 09/12/2025; FELTF00013652025, 10/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF00028192025, 12/12/2025; FELTF00030372025, 12/12/2025; FELTF00034482025, 14/12/2025; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELTF00028572025, 12/12/2025; FELTF00029882025, 12/12/2025; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, FELTF00028732025, 12/12/2025; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, FELTF00028852025, 12/12/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0005-70, FELTF00031182025, 12/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0039-96, FELTF00031492025, 12/12/2025; FELTF00032732025, 12/12/2025; TRANSPORTES CORAZZA LTDA, 89.103.576/0001-98, FELTF00034212025, 14/12/2025; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL LTDA, 08.665.540/0001-04, FELTF00035052025, 04/12/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA , 35.196.765/0001-23, FELTF00035172025, 04/12/2025; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0010-95, FELTF00035252025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.269/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00033962025, 08/12/2025; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00083382025, 19/12/2025; FELTF00083412025, 19/12/2025; FELTF00083482025, 19/12/2025; FELTF00035162025, 04/12/2025; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.811.119/0008-22, FELTF00009002025, 09/12/2025; FELTF00033432025, 13/12/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00027162025, 12/12/2025; FELTF00027172025, 12/12/2025; FELTF00028002025, 12/12/2025; FELTF00029772025, 12/12/2025; FELTF00032842025, 13/12/2025; FELTF00035152025, 04/12/2025; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0029-21, FELTF00030942025, 12/12/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF00032792025, 13/12/2025; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0002-27, FELTF00034882025, 14/12/2025; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, FELTF00035242025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.270/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0001-22, FELTF00038922025, 15/12/2025; COPERSUCAR S.A., 10.265.949/0041-64, FELTF00042692025, 16/12/2025; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA , 76.093.731/0038-82, FELTF00000612025, 07/12/2025; FELTF00000042025, 03/12/2025; FELTF00019012025, 04/12/2025; COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0061-64, FELTF00001972025, 08/12/2025; FELTF00003052025, 08/12/2025; COPACOL-CO O P E R AT I V A AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0025-68, FELTF00004112025, 08/12/2025; DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, FELTF00006412025, 09/12/2025; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0057-45, FELTF00007032025, 09/12/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0014-91, FELTF00012982025, 10/12/2025; FELTF00017702025, 10/12/2025; FELTF00033452025, 13/12/2025; DN TRANSPORTES LTDA, 49.623.544/0001-07, FELTF00014412025, 10/12/2025; COPEL RECICLAVEIS LTDA, 09.188.233/0001-34, FELTF00020382025, 11/12/2025; COPERCON TRANSPORTES LTDA, 20.176.637/0001-40, FELTF00020432025, 11/12/2025; COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA, 89.677.595/0001-28, FELTF00024652025, 12/12/2025; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0007-86, FELTF00027502025, 12/12/2025; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0019-70, FELTF00029322025, 12/12/2025; COPA ENERGIA S.A., 03.237.583/0063-60, FELTF00033552025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.271/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0008-52, FELTF00001602025, 08/12/2025; FELTF00010902025, 09/12/2025; FELTF00017222025, 10/12/2025; FELTF00032282025, 12/12/2025; FELTF00033802025, 13/12/2025; FELTF00034642025, 13/12/2025; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0015-29, FELTF00014152025, 10/12/2025; FLORAMINAS TRANSPORTES LTDA, 09.087.252/0001-74, FELTF00037192025, 11/12/2025; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0004- 19, FELTF00000752025, 08/12/2025; FLAVIA FARIA DA SILVA, 24.894.606/0003-48, FELTF00002632025, 08/12/2025; FONTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 97.544.287/0001- 52, FELTF00007732025, 09/12/2025; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001- 93, FELTF00014922025, 10/12/2025; FELTF00033522025, 13/12/2025; FRETO LO G TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0009-33, FELTF00014282025, 10/12/2025; FELTF00016082025, 10/12/2025; FELTF00023072025, 11/12/2025; FRAGE-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 90.307.067/0001-66, FELTF00021612025, 04/12/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-86, FELTF00019162025, 11/12/2025; FORTAL LOG TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.521.992/0001-70, FELTF00026412025, 12/12/2025; FELTF00027122025, 12/12/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0049-84, FELTF00029832025, 12/12/2025; FELTF00031172025, 12/12/2025; FRICASA ALIMENTOS S/A, 83.188.110/0001-56, FELTF00033772025, 13/12/2025; FORTUNCERES S.A., 52.168.923/0009-08, FELTF00035422025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.272/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação