DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0001-59, FELTF00023622025, 11/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025, 28/12/2025; CASTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.381.978/0001-28, FELTF00076152025, 22/12/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0006-92, FELTF00098482025, 26/12/2025; FELTF00020732025, 04/12/2025; CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.986.525/0018-06, FELTF00027252025, 12/12/2025; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0011-78, FELTF00028892025, 12/12/2025; CALL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.319.984/0001-17, FELTF00029742025, 12/12/2025; BRES S U L TRANSPORTES LTDA, 09.530.859/0001-87, FELTF00030862025, 12/12/2025; BUCAGRAN S CONSTRUTORA DE OBRAS S/A., 85.465.938/0001-30, FELTF00031052025, 12/12/2025; CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0001-44, FELTF00031722025, 12/12/2025; CENTAURO EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.041.642/0001-03, FELTF00033682025, 13/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00034842025, 14/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.273/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FERTINOR FERTILIZANTES LTDA, 07.938.461/0002-30, FELTF00040012025, 15/12/2025; FIRST S/A, 00.802.235/0011-79, FELTF00002742025, 08/12/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0049-84, FELTF00007752025, 04/12/2025; FELTF00016362025, 10/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, FELTF00008442025, 09/12/2025; FELTF00009132025, 09/12/2025; FELTF00016382025, 10/12/2025; FELTF00016002025, 10/12/2025; FELTF00018842025, 10/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, FELTF00010722025, 09/12/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0010-40, FELTF00010982025, 09/12/2025; FELTF00023172025, 04/12/2025; FELTF00029012025, 12/12/2025; FERVI TRAN S P O R T ES LTDA, 08.490.703/0002-38, FELTF00011362025, 09/12/2025; FERROLESTE LTDA , 01.972.480/0001-15, FELTF00012332025, 10/12/2025; FELTF00015122025, 10/12/2025; FINOTTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.538.367/0001-75, FELTF00017292025, 10/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00014792025, 10/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00019972025, 10/12/2025; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 92.660.406/0070-40, FELTF00023502025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.274/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, FELTF00002782025, 08/12/2025; FELTF00002802025, 08/12/2025; FELTF00005492025, 08/12/2025; FELTF00007952025, 09/12/2025; FELTF00011942025, 08/12/2025; FELTF00015482025, 09/12/2025; FELTF00022082025, 11/12/2025; FELTF00023702025, 11/12/2025; FELTF00027872025, 12/12/2025; FELTF00033322025, 13/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00017332025, 10/12/2025; FELTF00017662025, 10/12/2025; FELTF00019572025, 11/12/2025; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELTF00028032025, 12/12/2025; FELTF00028882025, 12/12/2025; TRANSPORTADORA TASLA LTDA, 09.076.784/0002-97, FELTF00034372025, 14/12/2025; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 09.346.897/0001-84, FELTF00034602025, 13/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSBELNORTE LTDA, 29.643.527/0001-16, FELTF00035102025, 04/12/2025; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, FELTF00035452025, 15/12/2025; TRIPOLI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 11.372.320/0001-99, FELTF00035522025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.275/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0001-68, FELTF00013252025, 08/12/2025; FELTF00032022025, 06/12/2025; FELTF00035112025, 04/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00076162025, 22/12/2025; FELTF00076282025, 22/12/2025; FELTF00076312025, 22/12/2025; FELTF00076332025, 22/12/2025; FELTF00076352025, 22/12/2025; FELTF00076372025, 22/12/2025; GASTECH - TECNOLOGIA EM GAS NATURAL LTDA FALIDO, 08.148.433/0001-09, FELTF00000622025, 07/12/2025; GASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 08.569.652/0002-34, FELTF00006752025, 09/12/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0013-56, FELTF00011212025, 09/12/2025; GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 77.698.017/0010-80, FELTF00014312025, 10/12/2025; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, FELTF00014242025, 10/12/2025; GAD & FRUTICOLA POUSO ALEGRE LTDA, 09.627.312/0001-02, FELTF00021552025, 11/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, FELTF00022172025, 11/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00022652025, 11/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0026-06, FELTF00024312025, 12/12/2025; GC LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 00.817.559/0001-09, FELTF00027492025, 12/12/2025; FRJ TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELTF00031982025, 06/12/2025; FRUTIAGROSUL PRODUCAO AGRICOLA LTDA, 08.488.782/0001-61, FELTF00033112025, 13/12/2025; GASPARIN CEREAIS LTDA, 08.699.473/0001-30, FELTF00033202025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.276/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00024522025, 12/12/2025; FELTF00024512025, 12/12/2025; FELTF00026232025, 12/12/2025; FELTF00026262025, 12/12/2025; FELTF00027532025, 12/12/2025; FELTF00050782025, 17/12/2025; FELTF00050742025, 17/12/2025; FELTF00050722025, 17/12/2025; FELTF00079342025, 16/12/2025; FELTF00079372025, 16/12/2025; FELTF00080052025, 22/12/2025; FELTF00080082025, 22/12/2025; FELTF00080092025, 22/12/2025; FELTF00080112025, 22/12/2025; FELTF00080132025, 22/12/2025; FELTF00023782025, 11/12/2025; FELTF00024552025, 12/12/2025; FELTF00024542025, 12/12/2025; FELTF00029002025, 12/12/2025; FELTF00029032025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.277/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 40.381.843/0001-08, FELTF00017552025, 04/12/2025; FELTF00074792025, 22/12/2025; FELTF00074982025, 22/12/2025; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, FELTF00027422025, 12/12/2025; GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0002-80, FELTF00041472025, 16/12/2025; FELTF00041442025, 16/12/2025; FELTF00041392025, 16/12/2025; FELTF00041382025, 16/12/2025; GREVILHO JOSE VIEIRA, 33.820.866/0001-06, FELTF00043632025, 16/12/2025; GRECO & GUERREIRO LTDA, 62.321.138/0002-20, FELTF00000922025, 08/12/2025; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0002-48, FELTF00010362025, 09/12/2025; FELTF00025912025, 12/12/2025; FELTF00032692025, 13/12/2025; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, FELTF00015732025, 10/12/2025; GRANJA PINHEIROS LTDA, 87.702.528/0007-86, FELTF00015962025, 10/12/2025; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, FELTF00020132025, 11/12/2025; GSECCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.971.754/0001-99, FELTF00020302025, 10/12/2025; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, FELTF00022482025, 11/12/2025; GRANJA AVICOLA BOM FRANGO LTDA, 94.305.091/0001-17, FELTF00022512025, 11/12/2025; GREEN FLORA TRANSPORTES LTDA, 51.706.254/0001-60, FELTF00035542025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.279/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0001-60, FELTF00110432025, 16/12/2025; FELTF00000552025, 07/12/2025; FELTF00011902025, 09/12/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0002-96, FELTF00007292025, 09/12/2025; FELTF00021012025, 11/12/2025; FELTF00024912025, 12/12/2025; FELTF00023492025, 11/12/2025; FELTF00028282025, 12/12/2025; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF00007562025, 09/12/2025; FELTF00015372025, 10/12/2025; FELTF00013642025, 10/12/2025; FELTF00013622025, 10/12/2025;