DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.280/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; H & R TRANSPORTES LTDA, 01.747.038/0002-76, FELTF00015192025, 10/12/2025; FELTF00019122025, 11/12/2025; FELTF00040402025, 15/12/2025; FELTF00047152025, 16/12/2025; FELTF00059202025, 17/12/2025; GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0002-80, FELTF00041362025, 16/12/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, FELTF00000662025, 07/12/2025; FELTF00019042025, 04/12/2025; H&DU TRANSPORTES LTDA, 59.640.492/0001-22, FELTF00000592025, 07/12/2025; FELTF00010282025, 09/12/2025; H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA, 09.075.317/0002-42, FELTF00019832025, 11/12/2025; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, FELTF00021542025, 04/12/2025; FELTF00032932025, 13/12/2025; HAPPENING EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.632.496/0001-94, FELTF00022662025, 04/12/2025; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, FELTF00025432025, 12/12/2025; GUERRO & PAGNUSSAT LTDA, 09.461.639/0040-55, FELTF00025442025, 12/12/2025; H.C. CALDEIRARIA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA , 08.067.510/0001-98, FELTF00026092025, 12/12/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0002-67, FELTF00028652025, 12/12/2025; H C TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.370.791/0001-90, FELTF00028762025, 12/12/2025; HACS LOGISTICA LTDA, 54.881.868/0001-77, FELTF00031972025, 06/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.281/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDUSTRIA DE PLASTICOS HERC LTDA, 92.751.858/0008-82, FELTF00009252025, 09/12/2025; IND E COM DE POLTRONAS PARA CINEMA STA CLARA LTDA, 00.912.718/0001- 54, FELTF00018002025, 10/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA , 06.192.781/0001-40, FELTF00018032025, 10/12/2025; FELTF00066962025, 19/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE BYLAARDT LTDA, 09.481.571/0001-60, FELTF00033062025, 13/12/2025; INCASA S/A, 84.689.090/0008-36, FELTF00043302025, 16/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0003-73, FELTF00052242025, 17/12/2025; INFASA INDUSTRIA DE FARINHAS S.A., 08.220.994/0001-63, FELTF00000672025, 07/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DOM DOMENICO LTDA, 07.954.249/0002-66, FELTF00005262025, 08/12/2025; INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA, 07.050.184/0001- 43, FELTF00007592025, 09/12/2025; INDUSTRIA DE CERAMICA GIRAO & LIMA LTDA, 17.160.093/0001-14, FELTF00015882025, 10/12/2025; INDUSTRIA TEXTIL OESTE LTDA, 85.217.404/0001-94, FELTF00013672025, 10/12/2025; INDEXCO - INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 04.803.558/0001-66, FELTF00013402025, 09/12/2025; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, FELTF00024982025, 12/12/2025; FELTF00029172025, 12/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS NEPASI LTDA, 81.029.639/0001-00, FELTF00025482025, 12/12/2025; INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.342.379/0001-92, FELTF00020152025, 11/12/2025; INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA, 96.195.615/0001-90, FELTF00028962025, 12/12/2025; INDUSTRIAL REX LTDA, 86.403.128/0001-11, FELTF00033762025, 13/12/2025; INDUSTRIA DE PE L ES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.148.259/0001-25, FELTF00034302025, 14/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.282/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00026992025, 12/12/2025; FELTF00029142025, 12/12/2025; SOLUCAO AS S ES S O R I A EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0005-46, FELTF00096022025, 28/12/2025; FELTF00096032025, 28/12/2025; SOORO RENNER NUTRICAO S/A, 04.208.296/0001-91, FELTF00000642025, 07/12/2025; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0001-09, FELTF00006052025, 08/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00008302025, 08/12/2025; FELTF00020232025, 10/12/2025; FELTF00021302025, 04/12/2025; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0002-81, FELTF00010422025, 09/12/2025; FELTF00014512025, 10/12/2025; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40, FELTF00015562025, 04/12/2025; FELTF00024382025, 04/12/2025; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 55.064.038/0001-10, FELTF00022432025, 11/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00026982025, 12/12/2025; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0004-65, FELTF00027182025, 12/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00028832025, 12/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00030192025, 12/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00033822025, 13/12/2025; FELTF00034232025, 14/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.283/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00008322025, 09/12/2025; FELTF00011332025, 09/12/2025; FELTF00012642025, 10/12/2025; FELTF00012802025, 10/12/2025; FELTF00015042025, 10/12/2025; FELTF00013192025, 10/12/2025; FELTF00016702025, 10/12/2025; FELTF00016682025, 10/12/2025; FELTF00017072025, 10/12/2025; FELTF00017162025, 10/12/2025; FELTF00017242025, 10/12/2025; FELTF00017322025, 10/12/2025; FELTF00017362025, 10/12/2025; FELTF00017492025, 10/12/2025; FELTF00014732025, 10/12/2025; FELTF00019362025, 11/12/2025; FELTF00018592025, 10/12/2025; FELTF00019232025, 11/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, FELTF00012562025, 10/12/2025; FELTF00016652025, 10/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.284/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0005-70, FELTF00004362025, 08/12/2025; NIL TRANSPORTES LTDA, 03.143.533/0001-10, FELTF00018382025, 10/12/2025; NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 08.334.818/0001-52, FELTF00027152025, 12/12/2025; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0007-12, FELTF00085342025, 24/12/2025; FELTF00026122025, 12/12/2025; NIWTON LUIZ RODRIGUES E OUTROS, 07.978.154/0002-82, FELTF00000942025, 08/12/2025; NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.131.918/0001-20, FELTF00000022025, 03/12/2025; NEWVEX TRANSPORTES LTDA, 52.492.561/0001-59, FELTF00003002025, 08/12/2025; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0004-02, FELTF00007012025, 04/12/2025; NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.970.326/0001-30, FELTF00008372025, 04/12/2025; NESTLE BRASIL LTDA ., 60.409.075/0120-88, FELTF00009492025, 09/12/2025; FELTF00011542025, 09/12/2025; FELTF00012662025, 10/12/2025; FELTF00030922025, 12/12/2025; NEQ DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.327.209/0001-39, FELTF00011162025, 09/12/2025; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0089-94, FELTF00013702025, 10/12/2025; NORIMOTO YABUTA E OUTROS, 07.988.552/0001-07, FELTF00021412025, 11/12/2025; NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 00.873.697/0001-05, FELTF00023102025, 11/12/2025; NORD TRANSPORTES LTDA , 48.134.226/0001-01, FELTF00027072025, 12/12/2025; NOVA UNIAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.168.884/0001-08, FELTF00031792025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.286/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00044282025, 26/12/2025; FELTF00083382025, 19/12/2025; FELTF00083412025, 19/12/2025; FELTF00083482025, 19/12/2025; FELTF00083512025, 19/12/2025; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELTF00074932025, 22/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0003-00, FELTF00027342025, 04/12/2025; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00027612025, 11/12/2025; FELTF00028332025, 12/12/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF00029552025, 12/12/2025; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001- 01, FELTF00032802025, 12/12/2025; CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.152.302/0001-97, FELTF00032872025, 13/12/2025; AUTO POSTO TRES BARRAS LTDA, 80.447.519/0001-51, FELTF00033862025, 13/12/2025; BASA TRANSPORTES E SE R V I CO S