DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.295/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, FELTF00019152025, 11/12/2025; FELTF00047012025, 11/12/2025; IMPERIO EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 50.053.523/0001-74, FELTF00030222025, 12/12/2025; FELTF00040442025, 15/12/2025; GIRA RAPIDO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.216.103/0003-20, FELTF00048532025, 17/12/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001- 05, FELTF00000862025, 08/12/2025; FELTF00002102025, 08/12/2025; IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA, 08.681.007/0001-28, FELTF00004932025, 08/12/2025; HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO, 81.639.791/0002-87, FELTF00005532025, 04/12/2025; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 58.976.308/0001-57, FELTF00007082025, 09/12/2025; HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, 01.192.333/0001- 22, FELTF00008342025, 09/12/2025; INGEAGRO LTDA, 47.177.908/0001-39, FELTF00009352025, 09/12/2025; FELTF00032622025, 12/12/2025; INFINITY T R A N S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELTF00015722025, 10/12/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, FELTF00016772025, 04/12/2025; HIDROMINERADORA VALLE AZUL LTDA, 08.704.585/0001-32, FELTF00017232025, 10/12/2025; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0096-05, FELTF00014572025, 10/12/2025; INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA, 13.146.331/0001-86, FELTF00031882025, 13/12/2025; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELTF00033532025, 13/12/2025; GREEN ROAD SOLU CO ES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, FELTF00036472025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.296/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 77.698.017/0002-70, FELTF00031442025, 12/12/2025; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, FELTF00037432025, 11/12/2025; FELTF00096792025, 28/12/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, FELTF00005222025, 08/12/2025; FELTF00006182025, 09/12/2025; FELTF00020272025, 10/12/2025; FELTF00020922025, 04/12/2025; FELTF00024732025, 12/12/2025; FELTF00028552025, 12/12/2025; FELTF00031892025, 13/12/2025; FELTF00032262025, 13/12/2025; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0004-96, FELTF00012012025, 09/12/2025; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, FELTF00014022025, 10/12/2025; FELTF00013732025, 10/12/2025; FELTF00013662025, 10/12/2025; FELTF00021872025, 04/12/2025; FELTF00025762025, 12/12/2025; FELTF00029812025, 12/12/2025; FELTF00035202025, 04/12/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00015992025, 10/12/2025; FELTF00020242025, 10/12/2025; GAC TRANSP O R T ES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00024322025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.297/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRIGOIBI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 09.345.710/0002-09, FELTF00013862025, 10/12/2025; FELTF00023822025, 11/12/2025; GHISOLFI O P E R ACO ES LTDA, 43.243.228/0005-49, FELTF00023752025, 11/12/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00098542025, 29/12/2025; FELTF00098592025, 29/12/2025; FELTF00098622025, 29/12/2025; FELTF00029382025, 12/12/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0022-71, FELTF00003172025, 08/12/2025; FELTF00003972025, 08/12/2025; FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, FELTF00005202025, 08/12/2025; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0001-08, FELTF00007002025, 09/12/2025; FRIOCENTER PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.829.450/0001-01, FELTF00011772025, 09/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00019712025, 11/12/2025; FELTF00022642025, 11/12/2025; FELTF00036252025, 15/12/2025; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELTF00029562025, 12/12/2025; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0004-19, FELTF00035612025, 15/12/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0008- 52, FELTF00036202025, 15/12/2025; FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 29.180.936/0001-23, FELTF00036282025, 15/12/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0047-12, FELTF00036482025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.298/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0002-92, FELTF00004372025, 08/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0080-63, FELTF00011742025, 09/12/2025; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0065-00, FELTF00018102025, 10/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0136-52, FELTF00001832025, 08/12/2025; JAMEHL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 09.268.067/0001-86, FELTF00001272025, 08/12/2025; J. SOL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.554.138/0001-84, FELTF00004482025, 08/12/2025; JAIRO RODRIGUES MEND ES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, FELTF00004682025, 08/12/2025; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0002-64, FELTF00005502025, 08/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0010-50, FELTF00002152025, 08/12/2025; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, FELTF00014082025, 10/12/2025; FELTF00027202025, 12/12/2025; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0004-75, FELTF00019002025, 04/12/2025; JALE TRANSPORTES LTDA , 06.125.803/0001-59, FELTF00024002025, 11/12/2025; FELTF00025492025, 12/12/2025; J. G. TRANSPORTES LTDA, 10.630.377/0001-88, FELTF00022752025, 11/12/2025; FELTF00034912025, 13/12/2025; JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.369.748/0001-78, FELTF00020012025, 11/12/2025; J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0001-01, FELTF00028462025, 12/12/2025; FELTF00036652025, 15/12/2025; JALE TRANS P O R T ES LTDA, 06.125.803/0006-63, FELTF00031412025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.299/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PIANCA TRANSPORTES LTDA, 47.431.915/0001-15, FELTF00003692025, 08/12/2025; FELTF00018682025, 10/12/2025; FELTF00035312025, 04/12/2025; FELTF00035322025, 04/12/2025; FELTF00035352025, 04/12/2025; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0004-85, FELTF00008352025, 09/12/2025; FELTF00030652025, 12/12/2025; FELTF00032532025, 13/12/2025; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.308.338/0001-61, FELTF00027212025, 12/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF00034812025, 13/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF00034902025, 13/12/2025; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50, FELTF00034972025, 13/12/2025; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00035022025, 04/12/2025; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00035282025, 04/12/2025; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16, FELTF00035332025, 04/12/2025; FELTF00036702025, 04/12/2025; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELTF00035462025, 15/12/2025; PIANETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0003-62, FELTF00035872025, 15/12/2025; POLICARPO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.969.326/0001-33, FELTF00036372025, 15/12/2025; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, FELTF00036442025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.300/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0006-06, FELTF00024472025, 12/12/2025; FELTF00030252025, 12/12/2025; FELTF00038772025, 15/12/2025; FELTF00003842025, 08/12/2025; FELTF00010142025, 09/12/2025; FELTF00018872025, 04/12/2025; FELTF00021892025, 11/12/2025; FELTF00022502025, 11/12/2025; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0046-73, FELTF00009232025, 09/12/2025; IRMAOS RUIVO LTDA, 92.226.026/0001-70, FELTF00011532025, 09/12/2025; ITAJAHY LOGISTICA LTDA, 12.244.195/0001-02, FELTF00012452025, 10/12/2025; FELTF00024902025, 12/12/2025; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0018-50, FELTF00013552025, 10/12/2025; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0001-07, FELTF00018922025, 04/12/2025; FELTF00025162025, 12/12/2025; FELTF00033562025, 13/12/2025; ISAIRTON SOZZI EXTERHOTTER, 08.099.994/0001-57, FELTF00019072025,