DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO LONDRINA LTDA, 03.643.398/0001-72, FELTF00103632025, 30/12/2025; O . K . BRAZIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 03.576.510/0008-76, FELTF00004742025, 08/12/2025; O . K . BRAZIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 03.576.510/0001-08, FELTF00010612025, 09/12/2025; REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, 60.560.349/0002-90, FELTF00012742025, 10/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF00025872025, 12/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, FELTF00026592025, 12/12/2025; FELTF00036882025, 04/12/2025; REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 09.274.776/0001- 74, FELTF00032222025, 13/12/2025; RAPHAEL RUSSO RAFFI, 22.402.193/0001-40, FELTF00033902025, 13/12/2025; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0004- 68, FELTF00034782025, 13/12/2025; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0008-31, FELTF00034892025, 14/12/2025; R L C SILVA TRANSPORTES LTDA, 36.163.257/0001-01, FELTF00035062025, 04/12/2025; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, FELTF00035092025, 04/12/2025; FELTF00035132025, 04/12/2025; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00035832025, 15/12/2025; FELTF00036362025, 15/12/2025; PRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.881.111/0001-24, FELTF00034712025, 14/12/2025; FELTF00036612025, 15/12/2025; OLIVEIRA & LOPES LTDA, 54.514.294/0006-03, FELTF00036382025, 15/12/2025; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003-02, FELTF00036542025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.302/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00001682025, 08/12/2025; FELTF00002352025, 08/12/2025; FELTF00002732025, 08/12/2025; FELTF00006932025, 09/12/2025; FELTF00006942025, 09/12/2025; FELTF00008852025, 09/12/2025; FELTF00036302025, 15/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, FELTF00003402025, 08/12/2025; IPANEMA CEREAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 38.076.723/0005-70, FELTF00012302025, 10/12/2025; GIRA RAPIDO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.216.103/0003-20, FELTF00048262025, 17/12/2025; FELTF00048512025, 17/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0048-90, FELTF00002362025, 08/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0084-54, FELTF00003942025, 08/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0133-77, FELTF00009942025, 04/12/2025; INOVAT I TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0001-63, FELTF00015052025, 10/12/2025; INOVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.021.048/0002-92, FELTF00020062025, 10/12/2025; FELTF00018442025, 10/12/2025; FELTF00020052025, 10/12/2025; FELTF00030202025, 12/12/2025; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001- 70, FELTF00036812025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.303/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MT TRANSPORTES LTDA, 31.819.565/0001-29, FELTF00022382025, 11/12/2025; FELTF00029092025, 12/12/2025; MULTICARGAS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 47.941.735/0001-83, FELTF00104602025, 16/12/2025; FELTF00104632025, 16/12/2025; FELTF00104662025, 16/12/2025; FELTF00104692025, 16/12/2025; FELTF00109272025, 16/12/2025; FELTF00016432025, 10/12/2025; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA , 14.368.457/0001-68, FELTF00017642026, 29/12/2025; FELTF00017662026, 29/12/2025; FELTF00017672026, 29/12/2025; FELTF00017682026, 29/12/2025; FELTF00017632026, 29/12/2025; MRS LOGISTICA S/A, 01.417.222/0003-39, FELTF00002792025, 08/12/2025; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0004-30, FELTF00002992025, 08/12/2025; FELTF00016292025, 10/12/2025; MTB SUDOESTE TRANSPORTES LTDA, 57.590.915/0001-11, FELTF00011002025, 09/12/2025; MULTINOVA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA., 92.475.250/0005- 20, FELTF00012372025, 10/12/2025; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0007-09, FELTF00034292025, 14/12/2025; MULTIBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 83.918.136/0001-02, FELTF00034472025, 14/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.304/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00036742025, 15/12/2025; FELTF00038232025, 15/12/2025; FELTF00037582025, 15/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0022-65, FELTF00037242025, 15/12/2025; MOT Z TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELTF00047432025, 15/12/2025; FELTF00051082025, 17/12/2025; FELTF00051062025, 17/12/2025; FELTF00051042025, 17/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00046162025, 16/12/2025; FELTF00046332025, 16/12/2025; FELTF00046352025, 16/12/2025; FELTF00047372025, 16/12/2025; FELTF00060372025, 18/12/2025; FELTF00060442025, 18/12/2025; FELTF00060462025, 18/12/2025; FELTF00033692025, 13/12/2025; FELTF00033702025, 13/12/2025; FELTF00034082025, 14/12/2025; FELTF00035982025, 15/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, FELTF00034532025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.305/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.441.917/0001-90, FELTF00030552025, 12/12/2025; FELTF00053082025, 17/12/2025; FELTF00053042025, 17/12/2025; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, FELTF00005352025, 08/12/2025; FELTF00007112025, 09/12/2025; FELTF00028702025, 12/12/2025; JLP LOGISTICA AGRO LTDA, 36.748.089/0001-16, FELTF00006072025, 08/12/2025; JOAO MARCOS TEIXEIRA HOLZHAUSEN, 08.076.379/0001-25, FELTF00009772025, 09/12/2025; JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF00012942025, 10/12/2025; FELTF00027042025, 12/12/2025; FELTF00030512025, 12/12/2025; FELTF00031042025, 12/12/2025; JMC - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 09.029.276/0001-77, FELTF00015202025, 10/12/2025; JM TRANSPORTES LTDA, 32.623.211/0001-77, FELTF00016812025, 10/12/2025; JODIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO SERTAO LTDA, 28.052.460/0001-82, FELTF00018472025, 10/12/2025; JOELINI IND DE PRODUTOS PLASTICOS E METAIS LTDA, 95.390.910/0001-34, FELTF00019282025, 10/12/2025; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, FELTF00021902025, 11/12/2025; FELTF00025562025, 12/12/2025; JODIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO AGRESTE LTDA, 51.937.879/0001-33, FELTF00022832025, 11/12/2025; JOAO TEODOSIO DA COSTA, 08.651.517/0001-52, FELTF00026152025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.324/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LINK SERVICOS MULTIMODAIS S/A, 08.775.225/0001-21, FELTF00016462025, 10/12/2025; FELTF00019382025, 11/12/2025; FELTF00018092025, 10/12/2025; FELTF00021242025, 11/12/2025; FELTF00024532025, 12/12/2025; FELTF00092972025, 26/12/2025; FELTF00092952025, 26/12/2025; FELTF00092942025, 26/12/2025; FELTF00092792025, 23/12/2025; LINGI COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA., 62.403.960/0001-50, FELTF00104862025, 30/12/2025; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0002-37, FELTF00001662025, 08/12/2025; LOJAS QUERO-QUERO S.A ., 96.418.264/0481-74, FELTF00005992025, 08/12/2025; LOJAS BECKER LTDA., 04.415.928/0111-22, FELTF00008402025, 09/12/2025; LINDOIANO FONTES DE AG U A S MINERAIS LTDA, 43.119.650/0001-63, FELTF00009812025, 09/12/2025; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0005-29, FELTF00013122025, 08/12/2025; FELTF00013372025, 10/12/2025; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELTF00019022025, 04/12/2025; LONGO & TOFFOLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 61.480.271/0001-86, FELTF00022562025, 11/12/2025; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0010-08, FELTF00026502025, 12/12/2025; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 47.095.017/0001-33, FELTF00033122025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.352/2026/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na