DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 4 . 3 6 3 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001- 13, PASLD00077132025, 30/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00076772025, 29/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00076682025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00075862025, 26/09/2025, R$ 5.571,24; PASLD00077072025, 30/09/2025, R$ 1.857,08; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00076022025, 26/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00075972025, 26/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00076452025, 29/09/2025, R$ 5.571,24; PASLD00076042025, 26/09/2025, R$ 1.857,08; SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.033.613/0001-25, PASLD00075762025, 26/09/2025, R$ 1.857,08; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00075802025, 26/09/2025, R$ 1.857,08; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, PASLD00075902025, 08/09/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 4 . 3 6 4 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, PASFR00006892025, 26/09/2025, R$ 5.571,24; COOPERSERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES ESCOLARES E ALTERNATIVOS DE NOVA SERRANA MG, 26.664.087/0001-95, PASFR00006882025, 26/09/2025, R$ 5.571,24. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 4 . 3 6 5 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; DANIEL CABRAL PORTELA, .705.904-*, PASNA00025532025, 24/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00025542025, 24/09/2025, R$ 3.714,16; DOMINGOS ANDRENILSON SANTOS OLIVEIRA, .045.313-, PASNA00025572025, 24/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00025582025, 24/09/2025, R$ 3.714,16; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0089-36, PASNA00025652025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, PASNA00025712025, 27/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00025802025, 27/09/2025, R$ 3.714,16; WNENEM TURISMO LTDA, 21.461.032/0001-64, PASNA00025662025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00025672025, 26/09/2025, R$ 1.857,08; PASNA00026832025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; M SILV A CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, PASNA00025682025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001- 80, PASNA00025742025, 27/09/2025, R$ 3.714,16; PASNA00025732025, 27/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00025762025, 27/09/2025, R$ 3.714,16; PASNA00025752025, 27/09/2025, R$ 3.714,16; PASNA00025772025, 27/09/2025, R$ 3.714,16; LISA MARY SOUSA DOS REIS, .330.491-, PASNA00025502025, 25/09/2025, R$ 7.428,32; EVANDRO JOSE RODRIGUES NOVAIS, .821.502-*, PASNA00025512025, 25/09/2025, R$ 7.428,32; FERNANDA SILVA MIRANDA, .417.181-, PASNA00025592025, 24/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00025602025, 24/09/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.366/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ADRIANA AMANCIO DOMINGUES, .958.771-, CRGRN00053852022, 18/08/2022; CARLOS ALEXANDRE CONTI, .786.778-*, CRGRN00051482022, 23/06/2022; IRMAOS SACHETTI TRANSPORTES LTDA, 14.794.081/0001-53, CRGRN00053562022, 06/08/2022; EDINA NUNES CAETANO FLORIANI, .218.909-, CRGRN00052432022, 26/08/2022; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, CRGRN00054252022, 08/09/2022; M & D F TRANSPORTES LTDA, 26.362.514/0001-80, CRGRN00053712022, 06/09/2022; AREAL QUATRO HAGA LTDA, 16.934.274/0001-98, CRGRN00053872022, 18/08/2022; MOZART JOSE PIOVEZAN, 08.831.374/0001-60, CRGRN00054482022, 22/08/2022; CRGRN00054462022, 17/08/2022; JAIRO MACHADO CARDOSO, .298.200-, CRGRN00053272022, 03/09/2022; DANIEL DA SILVA F I L H O, .390.837-*, CRGRN00050752022, 13/07/2022; MATHIAS CALVI LUDWIG, .814.757- , CRGRN00051152022, 21/07/2022; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0001-66, CRGRN00052902022, 05/08/2022; ANTONIO GERALDO GOBBI, .767.887-, CRGRN00049792022, 16/08/2022; R. C. TRANSPORTES LTDA, 43.904.538/0001-33, CRGRN00049762022, 22/05/2022; ALEX SANDRO SOUZA LUZ, .226.265-*, CRGRN00053942022, 13/07/2022; BRUNO DANIEL BEHNEN, .795.820- , CRGRN00050452022, 20/08/2022; MAICON MOLLMANN, .241.610-, CRGRN00050442022, 20/08/2022; CLAITON ANDERSON GARCIA, .012.209-*, CRGRN00051172022, 18/08/2022; CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, .642.639-*, CRGRN00050102022, 30/05/2022. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.367/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 2B EXPRESS LTDA, 45.336.565/0001-82, FELTF00039472025, 04/12/2025; A L TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 39.977.410/0001-22, FELTF00040182025, 15/12/2025; FELTF00050622025, 12/12/2025; A. ANGELONI & CIA. LTDA, 83.646.984/0069- 06, FELTF00040242025, 15/12/2025; A.A.FABRICACAO DE PORTAS LTDA, 20.847.441/0001- 30, FELTF00041612025, 16/12/2025; ABC TRANSPORTES LTDA, 08.011.816/0001-22, FELTF00043692025, 16/12/2025; 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA , 08.014.346/0001-50, FELTF00044822025, 15/12/2025; FELTF00044882025, 15/12/2025; FELTF00044892025, 15/12/2025; A V MOTTA DISTRIBUIDORA, 00.980.874/0001-52, FELTF00049952025, 17/12/2025; A S DIAS DANTAS COMERCIO DE SAL LTDA, 20.775.338/0001-22, FELTF00053202025, 17/12/2025; AB MAURI BRASIL LTDA, 60.934.551/0011-26, FELTF00052932025, 17/12/2025; A P DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 10.459.153/0001-55, FELTF00059052025, 18/12/2025; 81 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.312.008/0001-51, FELTF00063172025, 19/12/2025; 13.480.871 FLAVIO DE SANTANA DO MONTE, 13.480.871/0001-00, FELTF00065352025, 19/12/2025; A G L DISTRIBUIDOR LTDA, 09.912.138/0001-31, FELTF00034022025, 08/12/2025; A LOPES DA SILVA TRANS P O R T ES , 36.055.318/0001-17, FELTF00072192025, 22/12/2025; FELTF00071992025, 22/12/2025; 55.272.534 DANIELLY DE SOUSA OLIVEIRA ARAUJO, 55.272.534/0001-69, FELTF00070132025, 21/12/2025; A M DA SILVA SANTOS LTDA, 57.633.409/0001-62, FELTF00071072025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.371/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução