DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSEILDO JOAQUIM DE SANTANA, .452.104-*, CRGRN00058512022, 30/09/2022; NOVA AIMORES LOCADORA LTDA., 29.532.680/0001-76, CRGRN00056712022, 26/08/2022; JAMILSON LORENCINI, .173.487-, CRGRN00060672022, 14/10/2022; ROSELI DOMINGUES DE MORAES, 06.945.815/0001-20, CRGRN00055482022, 24/08/2022; V.G. DE OLIVEIRA NEY MOTOS, 14.163.526/0001-05, CRGRN00055762022, 22/08/2022; CRGRN00055772022, 23/08/2022; JULROX COMERCIO LTDA, 10.438.289/0001-89, CRGRN00057872022, 23/08/2022; ALEXSANDRO DE AGUIAR ALVES, .281.528-, CRGRN00054522022, 09/09/2022; ALTAIR PACHECO, .956.077-*, CRGRN00054612022, 17/08/2022; MATIAS CONSTANCIO ISLAS JUAREZ, .904.600-, CRGRN00059272022, 27/10/2022; IMPACTO RECICLAGENS COMERCIO DE SUCATAS EIRELI, 12.118.470/0001-33, CRGRN00055142022, 30/07/2022; ADALGIZA PEDROZO, .733.680-, CRGRN00068262021, 14/12/2021. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.382/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ADS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 02.926.424/0001-07, FELTF00074332025, 22/12/2025; ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.467.132/0004-01, FELTF00040202025, 15/12/2025; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0005-34, FELTF00047492025, 15/12/2025; FELTF00068702025, 20/12/2025; ACRE GESSO PREMIUM LTDA, 53.517.696/0001-94, FELTF00044262025, 16/12/2025; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00050262025, 17/12/2025; FELTF00054912025, 13/12/2025; ACELERA AMAZONIA SERVICOS DE LOGISTICA LTDA , 55.634.704/0001-08, FELTF00057762025, 16/12/2025; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0002-84, FELTF00057932025, 16/12/2025; ACAI TAPAJOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 29.169.154/0001-93, FELTF00058332025, 17/12/2025; ADALDIO JOSE DE CASTILHO FILHO, 08.047.655/0005-50, FELTF00054782025, 18/12/2025; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00054552025, 17/12/2025; ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA, 07.557.333/0010-56, FELTF00062922025, 19/12/2025; ACUM U L A D O R ES MOURA S A, 09.811.654/0004-12, FELTF00066432025, 19/12/2025; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, FELTF00069962025, 21/12/2025; FELTF00074412025, 22/12/2025; FELTF00074442025, 22/12/2025; FELTF00074572025, 22/12/2025; AGOSTINHO CESAR M DE OLIVEIRA ALIMENTOS, 26.037.266/0001-00, FELTF00073932025, 22/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF00074282025, 22/12/2025; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0016-22, FELTF00074392025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.388/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00036182025, 15/12/2025; FELTF00034952025, 13/12/2025; FELTF00034982025, 13/12/2025; FELTF00040802025, 04/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00039982025, 15/12/2025; FELTF00059782025, 13/12/2025; FELTF00040822025, 04/12/2025; FELTF00042892025, 16/12/2025; FELTF00044482025, 16/12/2025; FELTF00044152025, 16/12/2025; FELTF00043812025, 16/12/2025; FELTF00064222025, 19/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, FELTF00027462025, 12/12/2025; FELTF00044082025, 16/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0022-34, FELTF00036152025, 15/12/2025; FELTF00067252025, 14/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0056-83, FELTF00043062025, 16/12/2025; FELTF00060332025, 16/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00060312025, 16/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF00074312025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.394/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDRE BELISARIO, 09.226.370/0001-16, FELTF00029392025, 12/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00051822025, 17/12/2025; FELTF00051792025, 17/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0056-83, FELTF00050062025, 17/12/2025; FELTF00060042025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00050012025, 17/12/2025; FELTF00054872025, 18/12/2025; FELTF00059922025, 18/12/2025; FELTF00059942025, 18/12/2025; FELTF00059952025, 18/12/2025; FELTF00060132025, 18/12/2025; FELTF00060302025, 18/12/2025; FELTF00060322025, 18/12/2025; FELTF00060422025, 18/12/2025; FELTF00060392025, 18/12/2025; FELTF00060582025, 18/12/2025; ANGELUS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, 41.720.066/0001-33, FELTF00063882025, 19/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF00074312025, 22/12/2025; ALEXANDRE EMANUEL BEZERRA DOS SANTOS, 40.880.651/0001-38, FELTF00075402025, 22/12/2025; FELTF00075472025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.407/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FELTF00083572025, 22/12/2025; FELTF00083632025, 22/12/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00018122025, 10/12/2025; FELTF00060872025, 13/12/2025; FELTF00065522025, 19/12/2025; FELTF00073442025, 22/12/2025; FELTF00073462025, 22/12/2025; ANDRADE MONTANHIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 40.889.626/0001-15, FELTF00023692025, 11/12/2025; ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.933.947/0001-16, FELTF00030312025, 12/12/2025; FELTF00040352025, 15/12/2025; FELTF00040572025, 15/12/2025; FELTF00042792025, 16/12/2025; FELTF00042742025, 16/12/2025; FELTF00042682025, 16/12/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00061642025, 19/12/2025; BAHIA ECOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL PAPELAO E PLASTICO LTDA, 07.539.050/0001-90, FELTF00075292025, 22/12/2025; AZEVEDO RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.231.396/0001-39, FELTF00075422025, 22/12/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, FELTF00075662025, 22/12/2025; FELTF00075712025, 22/12/2025; FELTF00075782025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.411/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, FELTF00040142025, 15/12/2025; FELTF00040422025, 15/12/2025; FELTF00043582025, 16/12/2025; FELTF00042542025, 16/12/2025; FELTF00044362025, 16/12/2025; FELTF00044342025, 16/12/2025; FELTF00044652025, 16/12/2025; FELTF00049652025, 17/12/2025; FELTF00059422025, 18/12/2025; FELTF00059912025, 13/12/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELTF00040342025, 15/12/2025; FELTF00045042025, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00066602025, 19/12/2025; FELTF00066532025, 19/12/2025; FELTF00066542025, 19/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0018-44, FELTF00066502025, 19/12/2025; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA, 30.081.357/0002-93, FELTF00072472025, 22/12/2025; FELTF00072502025, 22/12/2025; FELTF00072532025, 22/12/2025; FELTF00072562025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.416/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00041092025, 16/12/2025; FELTF00040942025, 16/12/2025; ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.933.947/0001-16, FELTF00043212025, 16/12/2025; FELTF00043172025, 16/12/2025; FELTF00043112025, 16/12/2025; FELTF00042992025, 16/12/2025; FELTF00042932025, 16/12/2025; FELTF00042852025, 16/12/2025; FELTF00044392025, 16/12/2025; FELTF00044382025, 16/12/2025; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0011-62, FELTF00042442025, 16/12/2025; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0007-86, FELTF00047042025, 11/12/2025; AZEVEDO CUNHA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.000.908/0001-07, FELTF00054582025, 04/12/2025; BM TRANSPORTES LTDA, 20.688.505/0001-06, FELTF00072332025, 16/12/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00073442025, 22/12/2025; FELTF00073462025, 22/12/2025; AZEVEDO RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.231.396/0001-39, FELTF00075432025, 22/12/2025; FELTF00075422025, 22/12/2025; FELTF00075442025,