DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200193 193 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .4 .Prazo de recurso contra indeferimento de inscrição .23/01 a 24/01/2026 . .5 .Publicação das respostas aos recursos e Convocação do (as) candidatos (as) para avaliação pela Comissão de Heteroidentificação . 27/01/2026 . .6 .Publicação do resultado final .04/02/2026 ANEXO - II FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,_________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //__, no município de______, estado ____, estado civil_____, residente e domiciliada(o) à

CEP nº ____, portador/a da cédula de identidade nº___, expedida em //_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. __, __ de __ de 2026.

Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO - III FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,_________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //__, no município de______, estado ____, estado civil_____, residente e domiciliada(o) à

CEP nº ____, portador/a da cédula de identidade nº___, expedida em //_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) trans ( ) travesti. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. __, __ de __ de 2026.

Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO - IV FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,_________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //__, no município de______, estado ____, estado civil_____, residente e domiciliada(o) à

CEP nº ____, portador/a da cédula de identidade nº___, expedida em //_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) indígena. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. __, __ de __ de 2026.

Assinatura da Candidata ou do Candidato Brasília - DF, 08 de janeiro de 2026. Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação 2023/0004. Processo: 00200.012762/2025-69. Celebrado com INSTITUTO NATURA. CNPJ: 12.384.445/0001-00. Data da Assinatura: 29/12/2025. Objeto: alteração da razão social, o CNPJ e o endereço da sede do INSTITUTO AVON, constantes do preâmbulo do Acordo de Cooperação nº 4/2023, passando de "(...) INSTITUTO AVON (...) inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.829.846/0001-52, com sede na Avenida Interlagos, 4.300, Prédio Administrativo, Térreo, bairro Jurubatuba, São Paulo - SP (...)" para: "(...) INSTITUTO NATURA (...) inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.384.445/0001-00, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 201, Conj. 171, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05.426-100" e a prorrogação de 10 de fevereiro de 2026 a 10 de fevereiro de 2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: David Saad. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.014223/2025. Objeto: Prestação de serviços de confecção e entrega de clichês e facas de corte, com entrega parcelada, à medida que houver necessidade, para a Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Cívica Central - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5- 90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. SUZANA MARTINS MENDES Pregoeira (SIASGnet - 09/01/2026) 20001-00001-2025NE000006 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado Do Ceará - TJCE ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 08/01/2026. Signatário: pelo TJCE, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 70001 Nº Processo: 3261-3/2025. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de envelopes plásticos autoadesivos para embalagem da urna e para o Terminal do Eleitor (TE), consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Pregoeira (SIASGnet - 07/01/2026) 70001-00001-2026NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 35196/2025. Objeto: Aquisição de piso vinílico, adesivo acrílico, argamassa autonivelante e primer acrílico para preparação de piso vinílico. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 09/01/2026) 50001-00001-2026NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA Processo TST nº 6007130/2025-00. Partícipes: TST, TRT3, TJMG, MPT, MPMG, DPU e DPE/MG. Termo de Cooperação Judiciária para promoção do tratamento adequado dos conflitos voltados à reparação por danos extrapatrimoniais, objeto de postulação por parte dos espólios das vítimas do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, ou até a integralização do pagamento em favor dos espólios de todas as vítimas, o que se verificar primeiro. Assinatura: 7/4/2025. Pelo TST: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Presidente, Ministro Maurício Godinho Delgado, Vice-Presidente, e Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, Vice-Coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CSJT). Pelo TRT3: Desembargadora Denise Alves Horta, Presidente, e Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, Vice-Presidente. Pelo TJMG: Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente, e Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, Terceiro Vice-Presidente. Pelo MPT: Procurador Geral Jose de Lima Ramos Pereira. Pelo MPMG: Procurador Geral Paulo de Tarso Morais Filho. Pela DPU: Defensor Público Geral Federal Leonardo Cardoso de Magalhães. Pela DPE/MG: Defensora Pública-Geral Raquel Gomes de /Souza da Costa Dias. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE:Contrato n.º 07/2025. PARTES:AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 61.198.164/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro predial contemplando a cobertura para bens móveis e imóveis para a sede da Auditoria da 12ª CJM.FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$5.267,07 (cinco mil duzentos e sessenta e sete reais e sete centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de 09 de janeiro de 2026.DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026. ASSINAM: O Exmo. Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, pela Contratante. O Senhor Thiago Diniz Rosa e o Senhor Luis Carlos Lavorenti , pela Contratada. PROCESSO SEI nº: 000290/24-12.125 Rafael Augusto de Carvalho Chefe da Divisão Administrativa EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE:Contrato n.º 06/2025. PARTES:AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ 61.074.175/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total para os veículos oficiais.FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$5.024,70(cinco mil vinte e quatro reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de 09 de janeiro de 2026.DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026. ASSINAM: O Exmo. Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, pela Contratante. O Senhor Alexandre Ponciano Serra, pela Contratada. PROCESSO SEI nº: 000290/24-12.125 Rafael Augusto de Carvalho Chefe da Divisão Administrativa TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0032333-22.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23936679 Credenciada: T & M Serviços e Comércio de Produtos Fisioterápicos Lt d a . . Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 08/01/2026. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Marcus Vinícius Carneiro Miziara, Administrador.