DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200230 230 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão (carona) nº 08.004/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Extrato do 1° Termo do aditivo resultante da Adesão nº 08.004/2025: nº 08.004/2025-SME - Contratada: FFX SOLUÇÕES LTDA, através de seu representante legal, a(o) Sra.(o). Faad Fernandes Elias. Objeto: aquisição de material de higiene pessoal visando atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Quixadá/CE. O presente aditivo consigna um acréscimo de 25,00% sobre o valor do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 24 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão (carona) nº 08.002/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Extrato do 1° Termo do aditivo resultante da Adesão nº 08.002/2025: nº 08.002/2025-SME - Contratada: MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI, através de seu representante legal, a Sra. Antônia Cícera Sá Carvalho. Objeto: aquisição de kits escolares destinados aos alunos da rede pública de ensino municipal, junto à secretaria da educação do município de Quixadá/ce. O presente aditivo consigna um acréscimo de 25,00% sobre o valor do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 24 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 10.002/2024-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do 1° e 2° termo de aditivo resultante do Pregão Eletrônico 10.002/2024-PERP: 1º 10.002/2024-03SMS; 2°10.002/2024-03SMS - Contratada: ERYKA SOUSA MIRANDA, através de sua representante legal, a Sra. Eryka Sousa Miranda. Objeto: Contratações de serviço de alimentação pronta transportada para atender as necessidades do Hospital Municipal Eudásio Barroso, junto à secretaria de saúde de Quixadá/CE. O presente termo de aditivo 1° n°10.002/2024-03 tem por objetivo acrescer 25,00% sobre o valor inicial do contrato e o 2° n°10.002/2024-03 tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 07 meses. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura dos aditivos: 10 e 11 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social, Extrato do 1º Termo de Aditivo ao contrato nº 16.010/2023-04SAS, resultante do Pregão nº 16.010/2023-PERP. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Contratada: FUNERARIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Leandro Facundo Rocha. Objeto: Contratação de serviço de auxílio funeral em atendimento as famílias vulneráveis do município de Quixadá, através do Benefício Eventual de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social, junto a Secretaria de Assistência Social do município de Quixadá-CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência até 02 de junho de 2026. Signatária Contratante: Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Secretária. Data da assinatura: 29 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1.10.11.2025-SEINF Processo Administrativo Nº 00012.20251010/0001-62- Contrato Nº 20260109.001. ORIGEM: Concorrência Eletrônica N° 001.10.11.2025-SEINF. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. CONTRATADA: V NOGUEIRA DA CRUZ LTDA -ME / CNPJ N° 42.496.541/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de drenagem de águas pluviais da Rua Agostinho Carlos Santiago, Francisco Raimundo de Oliveira e Travessa Boanerges Cavalcante. VALOR TOTAL: R$ 969.297,27 (Novecentos e Sessenta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Sete Reais e Vinte e Sete Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.17.512.1501.1.054 - Construção de Obras de Drenagem na Zona Urbana; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento; FONTE DE RECURSO: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos / 1706000000 - Transferências Especial da União / 1720000000 - Transferências Petróleo e Gás. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2026. Russas-CE, 09 de Janeiro de 2026. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito - Agente de Contratação. RESULTADO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SEMED A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação da Pré-Qualificação N° 002/2025 - SEMED e conforme Parecer Técnico proveniente do Setor de Engenharia, destinado a Pré-qualificação das empresas interessadas em participar das futuras licitações ou contratações diretas cujo OBJETO seja voltado a Construção de escola em tempo integral de 13 salas, Padrão MEC, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, apurou-se que foi considerada HABILITADA as empresas: AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORACO ES LTDA - CNPJ N° 12.049.385/0001-60; BEZERRA E BRAGA SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 44.002.835/0001-56; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS EIRELE - CPNJ Nº 00.611.868/0001-28; CONSTRUVAP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - CPNJ Nº 50.484.244/0001-65; ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - CNPJ Nº 20.274.772/0001-29; H & E ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 25.026.953/0001-50; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; e foram consideradas INABILITADAS as empresas: 3D CONSTRUCOES LTDA - CNPJ N° 07.930.565/0001-17 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 8.1.3.b apresentou balanço patrimonial em desacordo com o edital); CONCRETECHNI ENGENHARIA LTDA - CNPJ N° 37.595.013/0001-60 (Verificou-se que a empresa que a empresa indicou como responsáveis técnicos a Engenheira Eletricista Raylla Silveira Souto e o Engenheiro Mecânico José Igor Barroso Gomes, profissionais que também constam como responsáveis técnicos de outra empresa participante do mesmo procedimento, qual seja, ITAPA JÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Tal situação configura sobreposição de responsáveis técnicos no âmbito do certame, circunstância incompatível com o princípio da competitividade, por comprometer a autonomia técnica entre os proponentes.); CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA - CNPJ N° 01.590.549/0001-46 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3) CONSTRUTORA FEITOSA LTDA - CNPJ N° 14.283.887/0001- 87 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3); CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ N° 39.629.277/0001-13 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3); FTS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ N° 23.492.879/0001-31 (Descumpriu o item do Ed i t a l e seus anexos - 8.1.4.3); ITAPAJÉ CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ N° 10.933.035/0001-37 (Verificou-se que a empresa que a empresa indicou como responsáveis técnicos a Engenheira Eletricista Raylla Silveira Souto e o Engenheiro Mecânico José Igor Barroso Gomes, profissionais que também constam como responsáveis técnicos de outra empresa participante do mesmo procedimento, qual seja, CONCRETECHNI ENGENHARIA LTDA. Tal situação configura sobreposição de responsáveis técnicos no âmbito do certame, circunstância incompatível com o princípio da competitividade, por comprometer a autonomia técnica entre os proponentes); LPG SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ N° 21.541.555/0001-10 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.2); NOV O CAMINHO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N° 32.641.253/0001-30 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 8.1.2.c, apresentou certidão de FGTS com prazo de validade expirado; ítem 8.1.3.a, apresentou certidão de falência com prazo de validade expirado, ítem 8.1.3.b, apresentou balanço patrimonial em desacordo com o edital e o ítem 8.1.4.3); TAVARES CONSTRUCOES LTDA - CNPJ N° 09.067.320/0001-33 (Diante da não apresentação dos documentos técnicos comprobatórios da efetiva execução da obra, bem como da ausência de qualquer manifestação por parte da empresa, apesar de regularmente instada a se pronunciar, verifica-se que não foram sanadas as inconsistências anteriormente apontadas na análise do acervo técnico. Dessa forma, permanece ausente a comprovação da veracidade, compatibilidade e fidedignidade das informações apresentadas, razão pela qual conclui-se que a empresa não atende aos requisitos técnicos e administrativos estabelecidos no edital, especialmente no que se refere à comprovação da capacidade técnico-operacional exigida). Fica aberto prazo recursal após a publicação, conforme estabelecido no art. 165. Inciso 1, da Lei 14.133/2021 e nos itens 13.1. e 13.1.1. do Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 002/2025 - SEMED. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e nos Endereços Eletrônicos: Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município de Russas-CE: https://russas.ce.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/. Russas-CE, 7 de Janeiro de 2026. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.01.2026.001-SEB Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica - Regente: Agente de Contratação/Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 08.01.2026.001-SEB - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR FACIAL E LICENÇA DE SOFTWARE COM APLICAÇÃO MOBILE A SEREM INSTALADOS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. - Data de Abertura: 23/01/2026 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com - Agente de Contratação/Pregoeira-Carla Maria Oliveira Timbó. Santa Quitéria-CE, 9 de Janeiro de 2026. CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBÓ Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ EXTRATO DE CONTRATO Nº 0701.01/2026 Contrato n° 0701.01/2026. Contratante: Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos de Santana do Acaraú/CE. Valor Global R$ 1.853.300,00 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil e trezentos reais). Objeto: Contratação de Contratação de Empresa de Engenharia para Conclusão da Barragem e Ampliação do Sangradouro do Açude Carnaúbas no Município de Santana do Acaraú/CE. Contratado: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.876.676/0001-92, sediado(a) na Rua Hélio Arruda Coelho, Nº 160, em Sobral - CE. Origem: Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 0608.36/2025. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Data da Assinatura do Contrato: 07/01/2026. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 608.36/2025 A Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos do Município de Santana do Acaraú/CE, torna público que a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 0608.36/2025, foi adjudicada e homologada dia 06 de janeiro de 2026. Após abertura, análise e julgamento e constatada a regularidade dos atos procedimentais, sagra-se vencedora do certame a Empresa RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.876.676/0001-92, sediado(a) na Rua Hélio Arruda Coelho, Nº 160, em Sobral - CE. Objeto: Contratação de Contratação de Empresa de Engenharia para Conclusão da Barragem e Ampliação do Sangradouro do Açude Carnaúbas no Município de Santana do Acaraú/CE. Valor Global da Contratação: R$ 1.853.300,00 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil e trezentos reais). Santana do Acaraú-CE, 9 de janeiro de 2026. PAULA GRAZIELE CARNEIRO JÚLIO Secretária de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026-CE Edital de Concorrência Nº 90001/2026-CE - Processo Administrativo Nº 2025.12.19.02. A(s) Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 27/01/2026 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Construção de 02 (duas) Pontes, uma que liga as localidades de Carnaúba I e II e outra no Bairro Serraville, Município de São Benedito - CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito-CE, 9 de janeiro de 2026. ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026-PE-SEDUC A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que a partir do dia 12 de Janeiro de 2026, estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001.26-PE- SEDUC, cujo Objeto é: Registro de Preços para futuras e Eventuais Aquisições de fardamentos escolares por meio da Secretaria de Educação e Tecnologia destinados aos alunos da Rede de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Varjota - CE. Início da Sessão: dia 22 de Janeiro de 2026 às 08h. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://municipios.tce.ce.gov.br/, no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou ainda no horário de 08h as 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento. Varjota-CE, 8 de Janeiro de 2026. FRANCISCO CÉSAR FARIAS DE AQUINO Agente de Contratação/Pregoeiro