DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de empresas especializada para fornecimento de material didático de ensino "SIM" para utilização dos alunos do ENSINO FUNDAMENTA DA REDE MUNICIPAL do Município de SANTA HELENA DE GOIÁS, objetivando a aquisição do Sistema de Ensino FTD, comercializado de forma exclusiva, em todo o Território Nacional, pela empresa citada acima, composto por materiais didáticos para os alunos do ensino infantil, material do professor, serviços de consultoria educacional e pedagógica, cursos de capacitação de professores, formação continuada, avaliação e diagnóstico pedagógico e plataforma educacional, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, destinado aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino Fundamental, suprindo efetivamente a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santa Helena de Goiás. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 50/2025. Dotação Orçamentaria: 12.01.12.361.1048 - 2.239 - 3.3.90.30 - Fonte (101/115) - Ficha 0783. VALOR: R$ 583.074,00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação contrato PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Extrato de Publicação n° 01/2026. O Município de Três Ranchos/GO, conforme a Lei 14.133/2021, torna público que homologou e adjudicou o Processo nº 957/2025 no dia 23 de setembro de 2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 01/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Três Ranchos/GO, tendo como contratada a empresa Silvania de Assis Souza Gomes, inscrita no CNPJ nº 33.332.346/0001-46, com valor total de R$ 482.000,00. A cópia completa do Edital e seus Anexos estão disponíveis na Sede Administrativa do Município, e pelo site: https://www.tresranchos.go.gov.br. Três Ranchos-GO, 9 de janeiro de 2026. GUILHERME ALVES DE ALVARENGA SILVA Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Publicação N° 2/2026 Contrato N° 226/2025 no dia 24 de outubro de 2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 01/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Três Ranchos/GO, tendo como contratada a empresa Silvania de Assis Souza Gomes, inscrita no CNPJ nº 33.332.346/0001-46, com valor total de R$ 482.000,00. A cópia completa do Edital e seus Anexos estão disponíveis na Sede Administrativa do Município, e pelo site: https://www.tresranchos.go.gov.br. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 1/2026 SEMCPE PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 00000001/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº: IN 001/2026 SEMCPE; OBJETO: Contratação das atrações artísticas Iguinho & Lulinha, Washington brasileiro e Gerson Rufino, consagradas pela opinião pública e crítica especializada, para apresentações nas festividades em comemoração ao 38º aniversário de emancipação política de Arame - MA, por meio de seus respectivos empresários exclusivos, CONVÊNIO TRANSFERIGOV.BR Nº 990015/2025 - MTUR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADOS E VALORES: 1. IL SHOWS LTDA, CNPJ 39.942.698/0001-08. Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); 2. LIRA TALENTS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 04.358.393/0001-60. Valor: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). 3. WB PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, CNPJ 07.924.249/0001-32. Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 795.000 (setecentos e noventa e cinco mil reais) FONTE DE RECURSOS: Convênio TRANSFERIGOV.BR Nº 990015/2025 - MTUR. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos do Parecer Jurídico constante nos autos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Arame/MA, 8 de janeiro de 2026 ANTÔNIO CARLOS MOREIRA LIMA Secretário Municipal de Cultura e Promoção de Eventos AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 00000061/2025; Na qualidade Secretário Municipal de Educação de Arame - MA, no uso das atribuições que me são conferidas, tendo em vista a realização do Processo licitatório nº 00000061/2025, modalidade Concorrência Eletrônica Nº 013/2025, HOMOLOGO (de acordo com o inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores), e Autorizo a Contratação de empresa para Retomada de obra (1016734), Escola 6 Salas - Povoado Lagoa Grande, Arame - MA (nova repactuação - FNDE), a proponente SL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 27.919.205/0001-21, com o valor total de R$ 1.610.314,83 (um milhão, seiscentos e dez mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), conforme Termo de Adjudicação. Arame, MA, 16 de dezembro de 2025 ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Educação AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 00000061/2025; Pelo presente termo, a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Arame - MA, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2025, que teve como objetivo a seleção da melhor proposta para a Contratação de empresa para Retomada de obra (1016734), Escola 6 Salas - Povoado Lagoa Grande, Arame - MA (nova repactuação - FNDE). Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO a proponente SL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 27.919.205/0001-21, com o valor total de R$ 1.610.314,83 (um milhão, seiscentos e dez mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), vencedora desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento, do seu objeto. Arame, MA, 16 de dezembro de 2025. ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Educação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 00000061/2025; Objeto: Contratação de empresa para Retomada de obra (1016734), Escola 6 Salas - Povoado Lagoa Grande, Arame - MA (nova repactuação - FNDE). A Agente de contratação e equipe de apoio de ARAME-MA, torna público que a empresa vencedora da licitação, Concorrência Eletrônica Nº 013/2025, foi: SL Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ 27.919.205/0001-21, que apresentou o menor valor na ordem de R$ 1.610.314,83 (um milhão, seiscentos e dez mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos). Arame - MA, 16 de dezembro de 2025 INGRACIANE FEITOZA Agente de Contratação EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20260003/2026 ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 20260003/2026. Processo de origem: Inexigibilidade nº IN 001/2026 SEMCPE. Processo Licitatório nº 0000001/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME/MA (Secretaria Municipal de Cultura e Promoção de Eventos) CNPJ Nº 12.542.767/0001-21. Contratada: IL SHOWS LTDA, CNPJ 39.942.698/0001-08. Objeto: Contratação da atração artística Iguinho & Lulinha, consagrada pela opinião pública e crítica especializada, para apresentação nas festividades em comemoração ao 38º aniversário de emancipação política de Arame - MA, a ser realizado no dia 16 de janeiro de 2026, por meio de seu empresário exclusivo, com recursos oriundos do CONVÊNIO TRANSFERIGOV.BR Nº 990015/2025 - MTUR. Valor Global: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: CONVÊNIO TRANSFERIGOV.BR Nº 990015/2025 - MTUR Exercício 2026 Atividade 0601.133920006.2.102 Manut. das Ativ. Cult. e Eventos: Carnaval, Festa Junina, Aniv. Cidade e O., Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades de Homenagens - Fonte de Recurso 1700000000 Outros Convênios da União, no valor de R$ 450.000,00. Vigência: De 08/01/2026 a 31/01/2026. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2026. Data: Arame/MA, 08 de janeiro de 2026. Assinatura: Antônio Carlos Moreira Lima - Secretário Municipal de Cultura e Promoção de Eventos. CONTRATO Nº 20260004/2026. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 20260004/2026. Processo de origem: Inexigibilidade nº IN 001/2026 SEMCPE. Processo Licitatório nº 0000001/2026. Contratante: Prefeitura Municipal De Arame/MA (Secretaria Municipal de Cultura e Promoção de Eventos) CNPJ Nº 12.542.767/0001-21. Contratada: Lira Talents Producoes Arttisticas LTDA, CNPJ 04.358.393/0001-60. Objeto: Contratação da atração artística Gerson Rufino, consagrada pela opinião pública e crítica especializada, para apresentação nas festividades em comemoração ao 38º aniversário de emancipação política de Arame - MA, a ser realizado no dia 17 de janeiro de 2026, por meio de seu empresário exclusivo, com recursos oriundos do CONVÊNIO TRANSFERIGOV.BR Nº 990015/2025 - MTUR. Valor Global: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Dotação Orçamentária: CONVÊNIO TRANSFERIGOV.BR Nº 990015/2025 - MTUR Exercício 2026 Atividade 0601.133920006.2.102 Manut. das Ativ. Cult. e Eventos: Carnaval, Festa Junina, Aniv. Cidade e O., Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades de Homenagens - Fonte de Recurso 1700000000 Outros Convênios da União - Fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de impostos no valor de R$ 215.000,00. Vigência: De 08/01/2026 a 31/01/2026. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2026. Assinatura: Antônio Carlos Moreira Lima - Secretário Municipal de Cultura e Promoção de Eventos. CONTRATO Nº 20260005/2026. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 20260005/2026. Processo de origem: Inexigibilidade nº IN 001/2026 SEMCPE. Processo Licitatório nº 0000001/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME/MA (Secretaria Municipal de Cultura e Promoção de Eventos) CNPJ Nº 12.542.767/0001-21. Contratada: WB PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, CNPJ 07.924.249/0001-32. Objeto: Contratação da atração artística Washington Brasileiro, consagrada pela opinião pública e crítica especializada, para apresentação nas festividades em comemoração ao 38º aniversário de emancipação política de Arame - MA, a ser realizado no dia 16 de janeiro de 2026, por meio de seu empresário exclusivo, com recursos oriundos do CONVÊNIO TRANSFERIGOV.BR Nº 990015/2025 - MTUR. Valor Global: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: CONVÊNIO TRANSFERIGOV.BR Nº 990015/2025 - MTUR Exercício 2026 Atividade 0601.133920006.2.102 Manut. das Ativ. Cult. e Eventos: Carnaval, Festa Junina, Aniv. Cidade e O., Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades de Homenagens - Fonte de Recurso 1700000000 Outros Convênios da União, no valor de R$ 130.000,00. Vigência: De 08/01/2026 a 31/01/2026. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2026. Data: Arame/MA, 08 de janeiro de 2026. Assinatura: Antônio Carlos Moreira Lima - Secretário Municipal de Cultura e Promoção de Eventos. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA DO CONTRATO N° 04/2026 - SEFIN. Referente à Concorrência Eletrônica nº 08/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa CFM DE MENEZES CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.314.565/0001-50. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução de reforma da Praça Nossa Senhora das Graças, localizada no bairro Trezidela, Balsas/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 744.993,69 (setecentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0005.2-079 4.4.90.51.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2026. ASSINAT U R A S : Diego Silva Scherer (CONTRATANTE) e Caio Felipe Morais de Menezes (CONTRATA DA ) . EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA DO CONTRATO N.º 01/2026 - SEFIN. Referente ao Pregão Eletrônico n.º 74/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa J P ILUMINAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.561.449/0001-07. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a modernização, expansão e manutenção de iluminação pública para o Município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 12.519.770,72 (doze milhões, quinhentos e dezenove mil, setecentos e setenta reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.0005.2-081 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2026. ASSINATURAS: Diego Silva Scherer (CONTRATANTE) e Janio da Paz (CONTRAT A DA ) . EXTRATOS DE CONTRATOS RESENHA DO CONTRATO N.º 02/2026 - SEMED. Referente ao Pregão Eletrônico n.º 24/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.819.017/0001-17. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino de Balsas - MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento. PREÇO: O custo estimado total da contratação é de R$ 199.473,90 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa centavos). D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0194.2-060 3.3.90.30.00.00 12.361.0193.2-078 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026. ASSINAT U R A S : José Nilton Dourado da Silva (CONTRATANTE) e Raimundo Gomes Maia (CONTRATADA ) . RESENHA DO CONTRATO N.º 03/2026 - SEMED. Referente ao Pregão Eletrônico n.º 24/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS R. G. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.157.840/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino de Balsas - MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento. PREÇO: O custo estimado total da contratação é de R$ 1.148.419,10 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0194.2-060 3.3.90.30.00.00 12.361.0193.2- 078 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026. ASSINATURAS: José Nilton Dourado da Silva (CONTRATANTE) e Raimunda dos Santos Costa (CONTRATADA).