DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fonte de recurso -1660000000 - Transferências de Recursos do FMAS. Unidade Orçamentária -2001 - Fundo Municipal de Assistência Social. Função- 08 - Assistência Social. Sub-Função - 244 - Assistência Comunitária. Programa 1018 - Assistência Social: Serviços e Benefícios Socioassistênciais. Projeto Atividade - 2.105 - Manutenção e Funcionamento da Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Classificação econômica - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso -1660000000 - Transferências de Recursos do FMAS. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: Barra do Corda (MA), 07 de janeiro de 2026. ASS: ANTONIA MARIA PEREIRA DA COSTA. CARG: Secretária Municipal de Assistência social /Barra do Corda - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA/MA EXTRATO DE CONTRATO n° 13/ 2026 PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.565/2025 - Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as necessidades das secretarias requisitantes. PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2025. Contratado: ARTMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 08.888.351/0001- 92. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ Nº 06.769.798/0001-17 e Fundo Municipal de Educação CNPJ Nº 18.172.388/0001-73. Valor global de R$ 29.681,84 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Unidade Orçamentária - 1601 - Secretaria Municipal de Educação. Função- 12 - Educação. Sub- Função - 361 - Ensino Fundamental. Programa 1012 - Manutenção e Melhoria do Sistema Educacional. Projeto Atividade 2.030 - Manutenção e Funcionamento da Sec. De Educação. Classificação econômica - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material Permanente. Fonte de recurso -1500100100 - Receita de Imposto e Tranf.- Educação. Unidade Orçamentária - 1601 - Secretaria Municipal de Educação. Função- 12 - Educação. Sub- Função - 361 - Ensino Fundamental. Programa 1012- Manutenção e Melhoria do Sistema Educacional. Projeto Atividade 2.030 - Manutenção e Funcionamento da Sec. De Educação. Classificação econômica - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso -1500100100 - Receita de Imposto e Tranf.- Educação. Unidade Orçamentária - 2101: Fundo de Man. e desenvolvimento da Educação Básica. Função- 12 - Educação. Sub-Função - 365 - Ensino Fundamental. Programa 1031 - Educação na Primeira Infância (Pré-Escolas). Projeto Atividade 2.138 - Manutenção e Desenvolvimento da Ed u c a ç ã o Básica - Fundeb 30%. Classificação econômica - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material Permanente. Fonte de recurso -1542000000 - Transf. do Fundeb - Comple. União - VAAT. Unidade Orçamentária -2101: Fundo de Man. e desenvolvimento da Educação Básica. Função- 12 - Educação. Sub-Função - 365 - Ensino Fundamental. Programa 1031 - Educação na Primeira Infância (Pré-Escolas). Projeto Atividade 2.138 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb 30%. Classificação econômica - 43.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso -1542000000 - Transf. do Fundeb - Comple. União - VAAT. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: Barra do Corda (MA), 07 de janeiro de 2026. ASS: JOÃO PEDRO FREITAS DA SILVA FILHO. CARG: Secretário Municipal de Educação /Barra do Corda - MA . PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA/MA EXTRATO DE CONTRATO n° 14/ 2026 PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.565/2025 - Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as necessidades das secretarias requisitantes. PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2025. Contratado: ARTMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 08.888.351/0001- 92. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura CNPJ N.º 06.769.798/0001-17. Valor global de R$ 12.698,26 (doze mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos). Unidade Orçamentária - 0701 - Secretaria Municipal de Infraestrutura. Função - 15 - Urbanismo. Sub-Função - 451 - Infraestrutura Urbana . Programa 1002- Gestão da Infraestrutura e Saneamento Básico Urbano. Projeto Atividade 2.048 - Manutenção e Funcionamento da Sec. de Infraestrutura. Classificação econômica - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material Permanente. Fonte de recurso -1501000000 - Outros Recursos não Vinculados. Unidade Orçamentária -0701 - Secretaria Municipal de Infraestrutura. Função- 15 - Urbanismo. Sub-Função - 451 - Infraestrutura Urbana. Programa 1002- Gestão da Infraestrutura e Saneamento Básico Urbano. Projeto Atividade 2.048 - Manutenção e Funcionamento da Sec. de Infraestrutura. Classificação econômica - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso -1501000000 - Outros Recursos não Vinculados. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: Barra do Corda (MA), 07 de janeiro de 2026. ASS: FELIPE RODRIGUES VIEIRA. CARG: Secretário Municipal de Infraestrutura /Barra do Corda - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA/MA EXTRATO DE CONTRATO n° 15/ 2026 PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.565/2025 - Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as necessidades das secretarias requisitantes. PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2025. Contratado: ARTMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 08.888.351/0001- 92. Contratante: inscrito no CNPJ sob o Nº 06.769.798/0001-17, através da Secretaria Municipal da Mulher CNPJ N.º 52.420.675/0001-93. Valor global de R$ 16.793,95 (dezesseis mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos). Unidade Orçamentária -1801 - Secretaria Municipal da Mulher. Função- 14- Direito da Cidadania. Sub-Função - 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso. Programa 1044 - Mulheres e Políticas Públicas. Projeto Atividade 2.172 - Manutenção e Funcionamento da Sec. Municipal da Mulher. Classificação econômica - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material Permanente. Fonte de recurso -1501000000 - Outros Recursos não Vinculados. Unidade Orçamentária - 1801 - Secretaria Municipal da Mulher. Função- 14 - Direito da Cidadania. Sub-Função - 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso. Programa 1044 - Mulheres e Políticas Públicas. Projeto Atividade 2.172 - Manutenção e Funcionamento da Sec. Municipal da Mulher. Classificação econômica - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso -1501000000 - Outros Recursos não Vinculados. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: Barra do Corda (MA), 07 de janeiro de 2026. ASS: CAMILA MEDEIROS VIEIRA. CARG: Secretária Municipal da Mulher /Barra do Corda - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA/MA EXTRATO DE CONTRATO n° 16/ 2026 PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.565/2025 - Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as necessidades das secretarias requisitantes. PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2025. Contratado: ARTMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 08.888.351/0001- 92. Contratante: inscrito no CNPJ sob o Nº 06.769.798/0001-17, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 09.200.150/0001-13 e Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 10.452.044/0001-06. Valor global de R$ 30.428,54 (trinta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Unidade Orçamentária - 1401- Secretaria Municipal de Saúde. Função - 10 - Saúde. Sub-Função - 301 - Atenção Básica. Programa 1010 - Expansão e melhoria da Infraestrutura de Saúde. Projeto Atividade 2.025 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde. Classificação econômica - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material Permanente. Fonte de recurso - 1500100200 - Receita de Imposto e Transf. - Saúde. Unidade Orçamentária -1401- Secretaria Municipal de Saúde. Função- 10 - Saúde. Sub-Função - 301 - Atenção Básica. Programa 1010 - Expansão e melhoria da Infraestrutura de Saúde. Projeto Atividade 2.025 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde. Classificação econômica - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso -1500100200 - Receita de Imposto e Transf. - Saúde. Unidade Orçamentária -1901- Fundo Municipal de Saúde. Função- 10 - Saúde. Sub- Função - 301 - Atenção Básica. Programa 1017 - Promoção da Gestão Trab. Educ. em Saúde c/Foco na Saúde. Projeto Atividade 2.098 - Man. Funcionamento do Piso de Atenção Básica - PAB. Classificação econômica - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material Permanente. Fonte de recurso -1601000000 - Trans. SUS-Bloco de estruturação. Unidade Orçamentária -1901- Fundo Municipal de Saúde. Função- 10 - Saúde. Sub-Função - 301 - Atenção Básica. Programa 1017 - Promoção da Gestão Trab. Educ. em Saúde c/Foco na Saúde. Projeto Atividade 2.078 - Man. Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde. Classificação econômica - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso - 1600000000 - Trans. SUS-Bloco de Manutenção. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: Barra do Corda (MA), 07 de janeiro de 2026. ASS: OMAR TEODORO CURADO FLEURY. CARG: Secretário Municipal da Saúde /Barra do Corda - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 9/2025 O MUNICÍPIO DE Campestre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei n.º 14.133/2021 e DECRETO Nº 416 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade Concorrência nº 009/2025, com Abertura marcada para o dia 12 de janeiro de 2026 às 08h00m. (Horário de Brasília - DF), fica adiada para o dia 27 de janeiro de 2026, às 08h00m. (Horário de Brasília - DF). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CONFORME PROJETO BÁSICO E TERMO DE COMPROMISSO 039653/2025. Tipo: MENOR PREÇO. A sessão será realizada através do Portal de Compras pelo endereço eletrônico https://www.licitacampestrema.com.br/, sendo conduzida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. OBTENÇÃO DO EDITAL: no site da Prefeitura Municipal: https://campestredomaranhao.ma.gov.br/, https://www.licitacampestrema.com.br/ e https://pncp.gov.br/, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Informações adicionais no endereço acima ou e-mail: [email protected] - Campestre do Maranhão - MA, 9 de janeiro de 2026. BISMARCK FERNANDES DE ALENCAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 O Município de Cantanhede - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que realizará às 08:15 (oito horas e quinze minutos) do dia 28 de janeiro de 2026, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Município de Cantanhede/MA, conforme Contrato de Repasse nº 878086/2025/MESP/CAIXA. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.cantanhede.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected], bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000 Cantanhede/MA, 7 de janeiro de 2026. EMERSON MARQUES COSTA. Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer materiais e equipamentos destinados à realização de exibições comunitárias, ações de divulgação e campanhas educativas, atendendo às necessidades da SEMCTUR e SEJUV, com período de cadastro de propostas de 13/01/2026 até às 08h59min do dia 15/01/2026, e sessão a ser realizada no dia 15/01/2026, às 09h:00min. A Licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O Edital poderá ser consultado na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Lindolfo Flório, s/nº, Vista Alegre, Capinzal do Norte, Maranhão, CEP - 65.735-000, ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 8h às 12h ou pelo sítio da Prefeitura de Capinzal do Norte/Portal da Transparência: https://www.capinzaldonorte.ma.gov.br, ou pelo Sinc-Contrata/TCEMA ou https://www.comprascapinzaldonortema.com.br/ ou pelo tel: (99) 99197-0213. Capinzal do Norte/MA, 9 de janeiro de 2026. ELIANE FELIX ALMEIDA PAIVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS (GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS) NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR OS ENVELOPES NO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME. A PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO DO GUILHERME-MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem realizar a 1ª CHAMADA PÚBLICA DE 2026, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para a habilitação dos Projetos de Venda, nos períodos: a) Abertura de Etapa de Recebimento: INÍCIO: 09.01.2026 a partir das 08h00; FIM: 30.01.2026 às 08h59min. b) Audiência Pública para abertura dos envelopes, análise, classificação e julgamento, início às 09h00min do dia 30.01.2026. Após esse período, ocorrendo novas apresentações de envelopes de interessados, concomitantemente ocorrerão as Audiências Públicas no 1º (primeiro) dia útil dos meses posteriores ao da entrega dos envelopes. O Edital poderá ser obtido no Portal do Município: www.centrodoguilherme.ma.gov.br ou na Sala de Licitação e Contratação na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal na Rua do Comércio, nº S/N, Centro, Centro do Guilherme-MA, neste município, onde poderá ser consultado e obtido gratuitamente. Centro do Guilherme-MA, 8 de janeiro de 2026. FLÁVIO FERREIRA DE SOUSA Secretário Municipal de Educação