DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011200049 49 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.005071/2025-57, resolve: Art. 1º Designar MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Pagamento da Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação, dispensando GISELY FERREIRA DOS REIS da referida função. Art. 2º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 073, ao servidor MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR para exercício no Serviço de Pagamento da Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO PORTARIA N° 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.002028/2010-53, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 075, à servidora ANNA PAULA FEMINELLA para exercício na Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GAB/MIR Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 397, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Nº 218, de 14 de novembro de 2025, pág. 43, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ............................................................. II - pela Casa Civil da Presidência da República: b) suplente: RAYSA MICAELLE DOS SANTOS MARTINS.'' Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.024141/2025-27, resolve: DESIGNAR RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Apoio Humanitário Direto do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor DANIEL ALEX FORTUNATO, matrícula Siape nº 3325592, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 6, Seção 2, Página 36, de 9 de janeiro de 2026, Onde se lê " O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL", Leia-se "O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL". RODRIGO PINTO DE ALMEIDA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização para o afastamento do país da servidora GLAUCIA TAMAYO HASSLER, matrícula Siape nº 1083082, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 5, Seção 2, Página 37, de 8 de janeiro de 2026, Onde se lê "O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL", Leia-se "O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização para o afastamento do país da servidora RENATA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula Siape nº 1342423, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 6, Seção 2, Página 36, de 9 de janeiro de 2026, Onde se lê "O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL", Leia-se "O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, matrícula Siape nº 1443137, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 6, Seção 2, Página 36, de 9 de janeiro de 2026, Onde se lê "O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL", Leia-se "O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL". PORTARIA MIDR Nº 3.748, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025 e o constante no processo nº 59000.022375/2025-30 resolve: DESIGNAR RAFAEL PIMENTEL REIS OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 12 a 17 de janeiro de 2026, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 36, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019355/2025-81, resolve: DISPENSAR GABRIEL BARROS DOLABELLA do encargo de encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Execução de Obras do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 3.10, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019355/2025-81, resolve: DESIGNAR MILTON PEREIRA DAS NEVES FILHO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador de Projeto da Coordenação- Geral de Execução de Obras do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 3.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 45, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.024141/2025-27, resolve: DISPENSAR RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação- Geral de Apoio Humanitário Direto do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.022818/2025-92, resolve: DESIGNAR LUDMILA SILVA DE AGUILAR LEMOS VIEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do função comissionada de Chefe da Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000016/2026-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ISAMAR LEMOS MARQUES GARCIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO GARCIA DE ARAUJO, ocupante do cargo Agente de Serviços de Engenharia, código 481041, matrícula Siape 729921, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2025, data do Obito do servidor. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA