DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ PORTARIA Nº 85, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir SERGIO MURILO CARDOSO FEREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999, por NATÁLIA GARCIA FAUSTINO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540409, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1835, de 9 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p.52, de 10 de junho de 2025, referente ao Processo nº 00190.105949/2025-71. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 4 DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6550.0000078/2026-41, resolve: Art. 1º Designar o servidor JEFFERSON PEREIRA MUNIZ, matrícula nº 82864, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal, código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0000092/2026-25, resolve: Art. 1º Reconduzir, a partir de 13/1/2026, em virtude de desistência de estágio probatório relativo a outro cargo público, o ex-servidor CELSO ANTÔNIO FERNANDES DE QUEIROZ, ao cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, por ele anteriormente ocupado, que se encontra vago em decorrência de sua vacância por posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria CNMP-SG nº 34 de 19 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, ed. 16, seção 2, pág. 41, de 23 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República SILVIO PEREIRA AMORIM, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.03.000.000007/2026-10, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora DIONE APARECIDA TIAGO, matrícula 72351, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar a servidora MARCIA MARIA DA SILVA DUTRA, matrícula 71778, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, CC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 c/c art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela citada Portaria, e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Exonerar e dispensar, bem como nomear e designar os servidores do quadro efetivo da Escola Superior do Ministério Público da União, constantes no anexo, para considerar as alterações na situação funcional em razão das modificações na estrutura da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Apostilar os servidores sem vínculo e requisitados, constantes no anexo, para considerar as alterações na situação funcional em razão das modificações feitas pela Portaria ESMPU nº 59, de 18 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO ANEXO . Seq. Ocupante Mat. Vínculo .Situação Anterior .Situação Atual . . . . . .Função .Unidade .C C / FC .Função .Unidade .C C / FC . .1 .ROSELIZA AICO NAKASHIMA H O N DA .70060 .Contratada .Assessor(a) Nível III .SAAI/SEPE .CC-3 .Assessor(a) Nível III .ASPLAN/SEPE .CC-3 . .2 .DANIEL RIBEIRO SILVA .72510 .Contratado .Assessor(a) Nível I .S U S EC / S E P E .CC-1 .Assessor(a) Nível III .S U S EC / S E P E .CC-3 . .3 .LAURA RODRIGUES ROSA .72155 .Analista do MPU/Psicologia .Chefe .NUPSI/SEPE .FC - 3 .Assistente Nível III .ASPLAN/SEPE .FC - 3 . .4 .CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA A LV ES .70402 .Contratada .Chefe .CEVI/SA .CC-2 .Chefe .CEVI/SA .CC-3 . .5 .FLAVIA ESTEFANIA BORGES T EG O S H I .70110 .Técnico do MPU/Administração .Chefe .C LC E / S A .CC-2 .Chefe .C LC E / S A .CC-3 . .6 .RENATA DE SOUZA RODRIGUES .72638 .Técnico do MPU/Administração .Coordenador(a) .CO S A D / S A .CC-4 . . . . .7 .RENATA DE SOUZA RODRIGUES .72642 .Técnico do MPU/Administração . . . .Secretário(a) .SA .CC-5 . .8 .ALINE DORNELLES WOUTERS .72175 .Técnico do MPU/Administração .Chefe .N U G EC / D I CO M / CO S A D / S A .FC - 3 .Chefe .N U G EC / C CO N T / S A .FC - 3 . .9 .JEAN CESAR DE SOUSA PADILHA .71520 .Técnico do MPU/Administração .Chefe .D I S A M / CO S A D / S A .CC-2 .Coordenador(a) .CO S A M / S A .CC-3 . .10 .BRUNO ANTONIO FERNANDES B O S S AT T O .70392 .Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica .Chefe .DIENGE/SA .CC-2 .Coordenador(a) .CO E N G E / S A .CC-3 . .11 .VALDIRENE GOMES XAVIER .72180 .Técnico do MPU/Administração .Chefe .DGP/SA .CC-2 .Coordenador(a) .CG P / S A .CC-3 . .12 .JOAQUIM PAULA DOS SANTOS .70045 .Técnico do MPU/Administração .Chefe .D I O F/ S A .CC-2 .Coordenador(a) .C EO F/ S A .CC-3 . .13 .MAIARA COUTINHO CARVALHO DUARTE .71826 .Analista do MPU/Arquivologia .Chefe .DGID/SA .CC-2 .Coordenador(a) .CG I D .CC-3 . .14 .ADENILSON DOS SANTOS C H AV ES .71719 .Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura .Assessor-Chefe Nível III .A S P R OJ / S T I .CC-3 .Coordenador(a) .CO DA P / S T I .CC-3 . .15 .ARLEY PINHEIRO MENDES .70192 .Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura .Chefe .DITI/STI .CC-2 .Coordenador(a) .CO I N F R A / S T I .CC-3 . .16 .WESLEY DE JESUS SILVA .70396 .Técnico do MPU/Tec. da Informação e Comunicação .Chefe .DISUP/STI .CC-2 .Coordenador(a) .CO S U P / S T I .CC-3 . .17 .MARCOS MELLO NOBREGA S OA R ES .70400 .Técnico do MPU/Tec. da Informação e Comunicação .Chefe .D I T EC / S T I .CC-2 .Coordenador(a) .CO S I S / S T I .CC-3