DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000832- 16.2026.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora IRENE CAMPOS DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assesor Técnico I da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Ivani Luz, em decorrência da exoneração de Leonardo Augusto Moreira dos Santos. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI 33, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0000542-98.2026.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal o Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro FLÁVIO DINO, pelo prazo de 6 meses, a partir de 2/2/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI 34, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0008707-08.2024.4.01.8000 e no PAe 0000542-98.2026.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 2/2/2026, a convocação do Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL para auxílio à Corregedoria Regional de que trata o Ato Presi 415/2024 (20403835), em razão da sua convocação para o Supremo Tribunal Federal de que trata o PAe 0000542-98.2026.4.01.8000. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.416, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021077-30.2022.4.03.8001- SEI, resolve: CESSAR, nos termos do art. 77, § 2.º, inciso I, e § 3.º, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.032/1995 e 13.846/2019, a pensão estatutária instituída pelo falecimento da servidora MIRZA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 7 de outubro de 2025, data do óbito do beneficiário José Amancio da Silva, único pensionista habilitado. DES. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.435, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0031003-79.2015.4.03.8001 - SEI, resolve: REVERTER, a partir de 15 de dezembro de 2025, nos termos dos art. 222, inciso IV, e 223, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Lei n.º 13.135/2015, uma cota de Pensão Estatutária Temporária, concedida anteriormente a LARYSSA CARVALHO GALDINO DE LIMA, filha do servidor inativo PAULO GALDINO DE LIMA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte (atualmente enquadrado na especialidade Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em favor da cobeneficiária LUZINETE SOUZA CARVALHO DE LIMA, viúva e beneficiária de pensão temporária, passando esta a perceber 100% (cem por cento) do benefício. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.387, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0013003-55.2025.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 7-1-2026, o servidor TIAGO MENDES FREIRE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.388, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003542-64.2022.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 7-1-2026, o servidor THIAGO BALBI GUARAGNA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.389, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0006063-65.2025.4.04.8003, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 11-12-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora MARINA ARAGAO DE LIMA, matrícula 13241 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE/AM Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 36, III, a, da Lei nº 8.112/1990, bem como a regulamentação empreendida pela Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 695/2021, que trata da remoção da servidora GELLY SABRINA HONORIO DE MELO REGES para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e ainda o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0013947-33.2025.6.04.0000; CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário c/c a Resolução TRE/AM Nº 13, de 9 de fevereiro de 2021, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do TRE/AM, bem como a Portaria n.º 444, de 24 de abril de 2025, alterada pela Portaria n.º1.164/2025; CONSIDERANDO o período do recesso forense de 20/12/2025 a 06/01/2026,resolve: Art. 1º. CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE/AM nº 695, de 22 de novembro de 2021, que removeu a servidora GELLY SABRINA HONORIO DE MELO REGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matricula n.º 2302054, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a contar de 02/01/2026. Art. 2º DETERMINAR o retorno da servidora para exercer suas atividades laborais em regime de teletrabalho , a contar de 07/01/2026, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogáveis, com fundamento nos artigos 1º e 25 da Portaria n. 444/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Carla Maria Santos dos Reis TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0020221- 59.2025.6.05.8059 , resolve: Declarar vago, a partir de 04 de dezembro de 2025, o cargo de Técnico Judiciário(a) - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por Nuria Lacerda Sandes, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000021546-5, resolve: Art.1º. Dispensar WALDEMIR HIGINO FARIAS PAZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (NEP). Art. 2º. Designar PAULO ROBERTO CLEMENTINO QUEIROZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (NEP). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 372, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0008128- 97.2024.6.08.8000, resolve, A PARTIR DE 02.02.2026: DISPENSAR a servidora efetiva FABIANNE DE SOUZA OLIVEIRA do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete de Membro 03 (Jurista 02); DISPENSAR a servidora efetiva MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA do exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.6, com lotação no Gabinete de Membro 03 (Jurista 02); DESIGNAR a servidora efetiva FABIANNE DE SOUZA OLIVEIRA para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.6, com lotação no Gabinete de Membro 03 (Jurista 02); DESIGNAR a servidora efetiva MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete de Membro 03 (Jurista 02). Des. Namyr Carlos de Souza Filho ATO Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os autos SEI nº 0000127-55.2026.6.08.8000, resolve efetuar a designação para substituição na forma seguinte: Servidora substituta: ALZIRA RODRIGUES DE MENDONÇA; servidor substituído: ADRIANO MOREIRA DE SOUZA; cargo em comissão: Secretário de Gestão de Pessoas (SGP) - CJ.03; motivo da substituição: usufruto de banco de horas pelo titular; período da substituição: 15.01.2026 a 16.01.2026; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10. Des. Namyr Carlos de Souza Filho TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 339, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024 e considerando os termos do documento nº 6983020, do Processo SEI nº 0000050-33.2025.6.13.8003, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ DUARTE SILVA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 3ª Zona Eleitoral de Açucena. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 2º Designar MARLUCI BARBOZA DE ARAÚJO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 3ª Zona Eleitoral de Açucena. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/12/2025. CRISTIANA GUALBERTO