DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011200070 70 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 183/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora IRENE PIOKER, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 1/10 da função comissionada nível FC-04, incorporado com base no arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; e b) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990; e c) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de especialização, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ARION MAZURKEVIC PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no OFÍCIO TST.CIF.SEGPES.GDGSET.GP N.º 256/2025, resolve: Art. 1º PRORROGAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a cessão da servidora CARLA MARISTER DE ANGELO SANTIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercício de Função Comissionada de Assistente 5, nível FC-5, no Gabinete do Ex.mo Senhor Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, com vigência a partir de 22/1/2026. ARION MAZURKEVIC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 23945/2025, 23982/2025 e 24044/2025, resolve: Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária,classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos: VICTOR FONSECA BEZERRA, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Andre Marson; ISABELA SANTOS PIRES, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Ruan Henrique Loureiro Moura; GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Ana Paula Isoppo. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 23138/2025, resolve: Declarar vago, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ISABELA DIAS ANDRADE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER ATO CPV Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 23358/2025, resolve: Declarar vago, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ELIS OLIVIA DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER ATO CPV Nº 189, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21326/2025, resolve: Exonerar, a partir de 12 de janeiro, LUCIANE SUART MERCADO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP.TRT19 Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-04, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 2º Designar o mencionado servidor para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-02, da supracitada Coordenadoria. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP.TRT19 Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar a servidora Renata Mendes Ribeiro Barros, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-04, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP.TRT19 N° 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Proad nº 97, de 08.01.2026, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Areovaldo Cordeiro da Silva, Técnico Judiciário do Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Cálculos, de nível FC-04, da Secretaria de Precatórios. Art. 2º Designar a servidora Fábia Fernanda Curvelo Marques, Analista Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Cálculos, de nível FC-04, da Secretaria de Precatórios. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 49/2026, resolve: Nomear a candidata FABIANE PEIXOTO NASCIMENTO DE MIRANDA, aprovada em 3º lugar, em concurso público homologado pela Resolução Administrativa nº 029/2025, de 6/6/2025, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo público inacumulável de Gildasio Barreto Silva Neto, conforme Ato SEGEP.PR nº 170/2025. Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO ATO SEGEP.PR Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 38/2026, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 142/2025, que designou a servidora LUCIANA SANTANA DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO da ESCOLA JUDICIAL, nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Desenho Industrial, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO da ESCOLA JUDICIAL, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025; 3. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO PORTARIA SEGEP.PR Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4146/2025, resolve: Retificar a Portaria SEGEP.PR Nº 189/2025, publicada no Diário Oficial da União Seção 2, nº 4, página 80, de 7/1/2026, nos seguintes termos: 1. O item 2 passa a ter a seguinte redação: Designar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MARCUS VINICIUS SANTANA VIEIRA, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período 19 a 23/1/2026, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR nº 7/2025; 2. Incluir o item 4, para Designar o servidor THIAGO BOMFIM LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MARCUS VINICIUS SANTANA VIEIRA, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 9 a 16/1/2026, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR nº 7/2025. Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal; Considerando os termos do PROAD nº 57/2026, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 24, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pela servidora ROZANE CABRAL, matrícula nº 308.21.0336, com efeitos a contar de 16 de dezembro de 2025, data do óbito, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90. Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD 91/2026, resolve: Designar o servidor GIUSEPPE MAROJA LIMEIRA, matrícula 308.21.0907, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02) da Vara do Trabalho de Goianinha, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria. Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA