DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGUIMAR MARTINS PEIXOTO ATO TRT/DG/GP 10, DE 8 DE JANEIRO DE DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando a nova gestão para o biênio 2026/2024 e considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve: Retifica o Ato TRT/DG/GP - 109/2025, no tocante aos servidores abaixo elencados, nos seguintes termos: DANIEL BORGES MINAS Onde se lê: DANIEL BORGES LIMA Leia-se: DANIEL BORGES MINAS Onde se lê: 07 a 26/01/2026 Leia-se: 12 a 29/01/2026. Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 557/2024 CESAR ROMERO LIMA Onde se lê: 17 a 29/01/2026 Leia-se: 19 a 29/01/2026 JOSÉ ROBERTO SALES DUARTE Onde se lê: 17 a 29/01/2026 Leia-se: 19 a 29/01/2026 MARCO AURELIO VIANNA DE ARRUDA Onde se lê: 07 a 16/01/2026 Leia-se: 07 a 18/01/2026 SIMEI VIEIRA ROCHA Onde se lê: 07 a 16/01/2026 Leia-se: 07 a 18/01/2026 AGUIMAR MARTINS PEIXOTO ATO TRT/DG/GP 11, DE 9 DE JANEIRO DE DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando a nova gestão para o biênio 2026/2024 e considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve: I - Exonerar o servidor ELIAS AUGUSTO DE AGUIAR LENGRUBER, do Cargo em Comissão - CJ - 01, Assessor de Secretaria, na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 09/01/2026. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO ATO TRT/DG/GP 12, de 9 de janeiro de de 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando a nova gestão para o biênio 2026/2024 e considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve: I - I - Nomear o servidor ELIAS AUGUSTO DE AGUIAR LENGRUBER, para o Cargo em Comissão - CJ - 02, Reserva Técnica da Presidência. II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 2 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e X do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve: Art. 1º Delegar às Chefias da Gerência Técnica (Getec) e do Setor Judicante (Sejud), as seguintes competências: I - designação de Relatores em processos administrativos de competência das Turmas; II - designação de Relatores em recursos e remessas obrigatórias de processos ético-disciplinares. Art. 2º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente tal qualidade. Art. 3º Ficam revogados os seguintes normativos: I - PORTARIA 115/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 28 de dezembro de 2023 (DOU nº 1, de 02-01-2024, Seção 2, p. 79); e II - PORTARIA 1/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 2 de janeiro de 2024 (DOU nº 2, de 03-01-2024, Seção 2, p. 45). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA PORTARIA Nº 4 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856/2007, e com as Resoluções do CFMV nº 1204/2018, e nº 1684/2025; resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados no Concurso Público nº 1/2025 do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, em conformidade com as disposições contidas no Edital nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 106, de 6 de junho de 2025, Seção 3, página 259, e com a homologação do resultado publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 7 de novembro de 2025, Seção 3, página 211, para exercerem os cargos constantes do quadro abaixo, obedecida a ordem de classificação final: . .Nome do Candidato .Código Cargo .Cargo .CPF . .VITOR BARRADAS BASTO .101 .A DV O G A D O .053..- 79 . .CAIO OLIVEIRA MARQUES .104 .ANALISTA DE SISTEMA - D ES E N V O LV I M E N T O .079..-41 . .DIONE ALVES DE OLIVEIRA .104 .ANALISTA DE SISTEMA - D ES E N V O LV I M E N T O .994..- 04 . .MARCOS MARTINS DAMACENO .104 .ANALISTA DE SISTEMA - D ES E N V O LV I M E N T O .708..- 40 . .AYRTON GISSONI ALMEIDA .104 .ANALISTA DE SISTEMA - I N F R A ES T R U T U R A .032..- 38 . .GABRIELLA FREITAS SARPI .104 .ANALISTA DE SISTEMA - I N F R A ES T R U T U R A .050..- 07 . .VITOR RIBEIRO DO VALLE TUCCI .102 .ANALISTA ADMINISTRATIVO .023..-03 . .CLARISSA ALVES CAMPOS .105 .ANALISTA CONTABILIDADE .014..- 11 . .ITALO GUILHERME MAURICIO CRUZ .105 .ANALISTA CONTABILIDADE .028..-36 . .KENNEDY ALVES DA SILVA .105 .ANALISTA CONTABILIDADE .054..-69 . .MARILIA ALVES DE REZENDE .105 .ANALISTA CONTABILIDADE .052..-85 . .CLAUDIO HENRIQUE TAVARES N O B R EG A .103 .ANALISTA MARKETING .824..-04 . .HUDSON DE PINHO ARAUJO .103 .ANALISTA MARKETING .730..-68 . .NAYRISON FELIPE DA COSTA OLIVEIRA .103 .ANALISTA MARKETING .149..-97 . .ELIANE MACEDO BERNIERI .106 .ANALISTA MEDICINA VETERINARIA .014..-03 . .HELLEN CAROLINA DOS SANTOS SANTANNA .106 .ANALISTA MEDICINA VETERINARIA .091..-33 . .NATHALIA HANNA DE MORAIS SANTOS .106 .ANALISTA MEDICINA VETERINARIA .056..-78 . .NORBERTO IZAIAS ROSA BORGES .106 .ANALISTA MEDICINA VETERINARIA .060..-12 . .PATRICIA ESTOLANO FRANCELINO .106 .ANALISTA MEDICINA VETERINARIA .015..-24 . .ANDREZA NUNES FERREIRA .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .051..-01 . .ANE KAROLLYNE GOMES CURADO .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .047..-08 . .ANTONIA ERIVANUZIA ARAUJO M AC E D O .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .040..-56 . .BRUNA LYRA RAMOS .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .328..-79 . .EDVANIA DA SILVA DOS SANTOS .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .086..-02 . .EMANUEL OLIVEIRA DE ARAUJO .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .066..-43 . .FELIPE OLIVEIRA GARCIA .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .070..-80 . .HUGO SOARES DE ALMEIDA NOBRE .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .898..-00 . .LARYSSA APARECIDA DE SOUSA SANTOS .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .034..-30 . .MARIANA ASSUNES SILVA .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .019..-46 . .MAYCON DOUGLAS SILVA CARDOZO .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .028..- 00 . .THAIS JANSEN OLIVEIRA .201 .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .021..-08 Art. 2º O não comparecimento dos candidatos nomeados para a posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da nomeação, será considerado desistência e acarretará a eliminação do concurso público, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 3º Os candidatos nomeados deverão apresentar-se na Sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, situada no SIA Trecho 6, Lotes 130/140, Brasília/DF, observado o prazo previsto no art. 2º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.123, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - Cfess, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando que o artigo 8º da Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, estabelece que compete ao Conselho Federal de Serviço Social, na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício, dentre outras, da atribuição de orientar, disciplinar e normatizar o exercício da profissão do assistente social; Considerando a Resolução Cfess nº 469, de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, a qual regulamenta o Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, que no inciso II do art. 27 dispõe competir à Diretoria Executiva do Cfess resolver os casos de urgência ad referendum do Conselho Pleno; Considerando a Resolução CFESS no 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências. Considerando a homologação do resultado final das eleições do Cfess, dos Cress e Seccionais para a Gestão 2023-2026, por meio da Resolução Cfess nº 1.032, de 2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2023, Seção 1; Considerando a Resolução CFESS nº 1.117, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2025, Seção 1, que dispõe sobre o Código Eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS; Considerando que informaram desincompatibilização, recebidas em 7 de janeiro de 2026, dos cargos de seis conselheiras federais: Marciângela Gonçalves Lima(vice-presidente), Alana Barbosa Rodrigues(2ª secretária), Larissa Gentil Lima(2ª tesoureira), e das conselheiras suplentes Mirla Cisne Álvaro, Karen Albini e Iara Vanessa Fraga de Santana, que cumprem mandato eletivo na gestão Cfess 2023/2026, a fim de recandidatarem-se para concorrer a cargos eletivos para a gestão 2026/2029, conforme exigência emanada pelos Artigos 24 e 27 do Código Eleitoral vigente, regulamentado pela Resolução Cfess nº 1.117, de 3 de outubro de 2026; Considerando que o Conselheiro Tales Willyan Fornazier Moreira, eleito 6º suplente para a Gestão 2023-2026, manifestou a impossibilidade momentânea de assumir titularidade na Diretoria Executiva, em razão de compromissos profissionais previamente assumidos, tendo o CFESS acatado as razões apresentadas, em conformidade com o disposto no inciso V do Art. 42 da Resolução CFESS nº 469, de 13 de maio de 2005, que regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS; Considerando que em razão da desincompatibilização, impõe-se o reordenamento dos cargos no âmbito do CFESS. Considerando a reunião da Diretoria Executiva realizada em 8 de janeiro de 2026; Considerando a aprovação desta Resolução ad referendum do Conselho Pleno do Cfess, resolve: Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito: EFETIVOS: Presidente: Kelly Rodrigues Melatti Vice-presidente: Emilly Pereira Marques 1º Secretário: Ubiratan de Souza Dias Junior 2ª Secretária: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga 1º Tesoureiro: Agnaldo Engel Knevitz 2ª Tesoureira: Adriana Soares Dutra CONSELHO FISCAL Jussara de Lima Ferreira Angelita Rangel Ferreira Elaine Amazonas Alves dos Santos S U P L E N T ES 1º Tales Willyan Fornazier Moreira Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a 8 de janeiro de 2026. KELLY RODRIGUES MELATTI