DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2412557 - Projeto Cultural Pequena África - Ações Formativas PROVIDENCIANDO A FAVOR DA VIDA CNPJ/CPF: 19.701.694/0001-12 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 130.680,00 Valor total atual: R$ 868.560,00 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 253686 - Instituto Cidades Criativas - Plano anual 2026 INSTITUTO CIDADES CRIATIVAS - ICC CNPJ/CPF: 08.031.953/0001-29 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Reduzido: R$ 17.812,50 Valor total atual: R$ 1.652.562,50 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 2310516 - Caminhoneiros do Brasil BARRO DE CHAO EDITORA PRODUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 18.526.698/0001-49 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ -43.197,00 Valor total atual: R$ 2.184.911,91 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 235187 - Tino Gomes - 50 Anos na Estrada - Turnê I, publicado na portaria nº 0646/23 de 01/11/2023, no D.O.U. de 03/11/2023. Onde se lê: TRI CICLO PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 21.890.748/0001-87 Leia-se: 16632131000121 CNPJ/CPF: 21.890.748/0001-87 Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 235804 - Plano Bianual Museu do Café - 2024/2025, publicado na portaria nº 0692/23 de 21/11/2023, no D.O.U. de 22/11/2023, para PRONAC: 235804 - PLANO TRIENAL MUSEU DO CAFÉ - 2024/2026. PRONAC: 247831 - Beatriz Milhazes (título provisório), publicado na portaria nº 0673/24 de 17/09/2024, no D.O.U. de 18/09/2024, para Beatriz Milhazes: 100 Sóis. PRONAC: 2415950 - RESILIÊNCIA CRIATIVA: ARTE URBANA NAS RUAS DO 4º DISTRITO, publicado na portaria nº 0885/24 de 13/12/2024, no D.O.U. de 16/12/2024, para HORIZONTES URBANOS. PRONAC: 250490 - NATAL ILUMINADO - MÚSICA, TEATRO E APRESENTAÇÕES DE CORAIS, ALEGRAM A PRAÇA EM MINAS GERAIS., publicado na portaria nº 0130/25 de 26/02/2025, no D.O.U. de 27/02/2025, para NATAL ENCANTADO - MÚSICA , TEATRO E APRESENTAÇÕES DE CORAIS, ALEGRAM A PRAÇA EM MINAS GERAIS. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 1-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 25-0512 MURILO BUSTAMENTE - MINHA VIDA NA LUTA Processo: 01416.004628/2025-21 Proponente: MORENA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 42.473.256/0001-66 Valor total aprovado: R$ 2.800.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.560.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31242-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.330.000,00 para R$ 50.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30642-8 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.330.000,00 para R$ 50.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30645-2 Prazo de captação: até 31/12/20 28 Art. 2º Aprovar a revisão dos valores aprovados, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 22-0793 CACHORRO DO MATO Processo: 01416.002106/2022-42 Proponente: BITS PRODUCOES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 04.310.171/0001-78 Valor total aprovado: R$ 18.354.858,25 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.405.956,96 para R$ 1.405.956,95 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9153-7 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA IPHAN Nº 310, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.01, do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, considerando a Portaria MinC nº 917, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 01401.000245/2025-43, resolve: Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Divisão Técnica da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul, UORG 645, para a Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul, UORG 643. Art. 2º A realocação definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias contados da data da sua publicação. ADRIANA BORTOLI Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.118, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado "Implantação de 4 novos guindastes de cais (EMBRAPORT/DP World Santos)". O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXIII do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta no capítulo 9 da ICA 11-3 "Processos da Área de Aeródromos - AGA no âmbito do COMAER", aprovada pela Portaria nº 1.425/GC3, de 14 de dezembro de 2020, bem como no Processo nº 67617.028859/2025-72, procedente do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste, resolve: Art. 1º Fica autorizado, em grau de recurso por interesse público, ratificado pelo Prefeito do Município de Guarujá e pelo Prefeito do Município de Santos, a implantação de OPEA, denominado "Implantação de 4 novos guindastes de cais (EMBRAPORT/DP World Santos)", localizado no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeródromo da Base Aérea de Santos - SBST. Art. 2º O CRCEA-SE implementará, em coordenação com a Prefeitura do Município de Guarujá e com a Prefeitura do Município de Santos, as medidas mitigadoras elencadas para o empreendimento supracitado, uma vez que as mesmas caracterizaram prejuízo operacional aceitável. Art. 3º A EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A, responsável pela implantação de que trata o art. 1º, deverá informar ao CRCEA-SE, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, a data estimada para que a implantação atinja a altura máxima permitida para a respectiva área na qual está localizada. Parágrafo único. Deverão ser observados pela empresa supracitada os requisitos da legislação vigente quanto à sinalização do empreendimento em tela, localizada no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeródromo da Base Aérea de Santos - SBST. Art. 4º A autorização constante desta Portaria restringe-se aos aspectos relacionados com a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e não supre a deliberação de outras entidades da Administração Pública sobre assuntos de sua competência. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.119, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece para o Corpo do Pessoal graduado da Aeronáutica o mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2025. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o estabelecido no artigo 47 do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 881, de 23 de julho de 1993, e o que consta do Processo nº 67400.008945/2025-02, resolve: Art. 1° Estabelecer as seguintes proporções dos efetivos a serem observadas no cálculo mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2025, no Corpo do Pessoal Graduados da Aeronáutica: I - Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS): a) Suboficial.......................1/10 do efetivo da Graduação b) Primeiro-Sargento...........1/10 do efetivo da Graduação c) Segundo-Sargento............1/14 do efetivo da Graduação II - Quadro de Taifeiros (QTA) a) Suboficial.......................1/45 do efetivo da Graduação b) Primeiro-Sargento.............1/4 do efetivo da Graduação c) Segundo-Sargento...........1/20 do efetivo da Graduação d) Terceiro-Sargento............1/45 do efetivo da Graduação e) Taifeiro-Mor.......................1/8 do efetivo da Graduação Art. 2° Os efetivos fixados de que trata o Artigo 1° da presente Portaria são os constantes das Tabelas I e II, do Anexo I, da Portaria GABAER n° 1.046/GC1, de 19 de agosto de 2025. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO