DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DOS QUADROS DO CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA - 2026 TABELA I - SUBOFICIAIS/SARGENTOS . G R A D U AÇ ÃO .QSS .QTA .Q ES A T OT A L . . .EFETIVO .EFETIVO .EFETIVO . . .SUBOFICIAL .3.940 .36 .-- .3.976 . .PRIMEIRO- SARGENTO .6.433 .476 .-- .6.909 . .S EG U N D O - SARGENTO .8.528 .1.017 .613 .10.158 . .TERCEIRO- SARGENTO .4.614 .278 .1.007 .5.899 . .T O T A L .23.515 .1.807 .1.620 .26.942 . .EFETIVO APROVADO NA LEI Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 12.243, DE 24 DE MAIO DE 2010 .34.000 . .VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS .7.058 TABELA II - TAIFEIROS . G R A D U AÇ ÃO .QTA T OT A L . . .EFETIVO . . .TAIFEIRO-MOR .18 .18 . .TAIFEIRO DE PRIMEIRA- CLASSE .57 .57 . .TAIFEIRO DE SEGUNDA- CLASSE .0 .0 . .T O T A L .75 .75 . .EFETIVO APROVADO NA LEI Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 12.243, DE 24 DE MAIO DE 2010 .1.750 . .VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS .1.675 TABELA III - CABOS E SOLDADOS . .QUADRO .QCB .Q C B CO N .QSD .T O TA L . .T O T A L .2.906 .2.179 .23.937 .29.022 . .EFETIVO APROVADO NA LEI Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 12.243, DE 24 DE MAIO DE 2010 .34.100 . .VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS .5.078 ANEXO II DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DO QUADRO FEMININO DE GRADUADOS DO CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONÁUTICA - 2026 TABELA I - SUBOFICIAIS . .G R A D U AÇ ÃO .EFETIVO . .SUBOFICIAL .5 ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DO QUADRO DE SARGENTOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS - 2026 TABELA I - SARGENTOS . .G R A D U AÇ ÃO .EFETIVO . .TERCEIRO-SARGENTO .4.006 PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.121, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Realoca Função Comissionada do Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67400.008748/2025-85, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve: Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Setor 05, do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Trafego Aéreo - CINDACTA I, subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, para o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de CONFINS - DTCEA-CF, subordinado ao DECEA . Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO ANEXO ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA (Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 nº 710, de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447, de 17 de maio de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.522, de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544, de 28 de novembro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 895, de 24 de janeiro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 968, de 17 de abril de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 999, de 5 de junho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.006, de 2 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.028, de 31 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.039, de 13 de agosto de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.059, de 30 de setembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.070, de 22 de outubro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.078, de 11 de novembro de 2025 e pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.087, de 3 de dezembro de 2025). . .U N I DA D E .CARGO/FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO .CCE . .DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO . . . . .CINDACTA I . . . . .SETOR 05 .0 .Chefe .FCE 1.02 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO . . . . .DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE CONFINS .1 .Chefe .FCE 1.02 PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.122, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Delegação de Competência. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; tendo em vista o disposto nos incisos XX e XXIII, bem como no § 1º, todos do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o Manual Eletrônico de Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, anexo "J", constante do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica", na forma eletrônica - RADA-e; e considerando o que consta do Processo nº 67600.023107/2025-02, procedente do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para aprovar, assinar e celebrar o Acordo de Cooperação Técnica com a Direção Geral de Aeronáutica Civil do Chile, com a finalidade de desenvolver atividades de cooperação mútua, a fim de fortalecer as funções e capacidades de ambas as instituições no domínio da proteção da navegação aérea, com ênfase na inspeção em voo, formação e capacitação na área de Gerenciamento de Tráfego Aéreo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.124, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado "Área delimitada de Interesse Público do Município de Belo Horizonte". O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXIII do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta no capítulo 9 da ICA 11-3 "Processos da Área de Aeródromos - AGA no âmbito do COMAER", aprovada pela Portaria nº 1.425/GC3, de 14 de dezembro de 2020, bem como no Processo nº 67612.021465/2025-33, procedente do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, resolve: Art. 1º Fica autorizado, em grau de recurso por interesse público, declarado e ratificado pelo Prefeito do Município de Belo Horizonte, a implantação de OPEA , denominado "Área delimitada de Interesse Público do Município de Belo Horizonte", localizado no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha-MG - SBBH. Art. 2º O CINDACTA I implementará, em coordenação com a Prefeitura do Município de Belo Horizonte, as medidas mitigadoras elencadas para o empreendimento supracitado, uma vez que as mesmas caracterizaram prejuízo operacional aceitável. Art. 3º A Prefeitura do Município de Belo Horizonte, deverá exigir que os requerentes informem ao CINDACTA I, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, a data estimada que uma implantação proposta atinja a altura máxima permitida para a respectiva área na qual está localizada. Parágrafo único. Deverão ser exigidos pela Prefeitura supracitada e observados pelos requerentes de OPEA nas áreas definidas, os requisitos da legislação vigente quanto à sinalização e iluminação de implantação localizada no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha-MG - SBBH. Art. 4º A autorização constante desta Portaria restringe-se aos aspectos relacionados com a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e não supre a deliberação de outras entidades da Administração Pública sobre assuntos de sua competência. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.125, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado "Conjunto Habitacional Dona Lícia (Vog Amado)". O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXIII do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta no capítulo 9 da ICA 11-3 "Processos da Área de Aeródromos - AGA no âmbito do COMAER", aprovada pela Portaria nº 1.425/GC3, de 14 de dezembro de 2020, bem como no Processo nº 67614.047242/2025-86, procedente do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, resolve: Art. 1º Fica autorizado, em grau de recurso por interesse público, declarado e ratificado pelo Prefeito do Município de Ilhéus, a implantação de OPEA, denominado "Conjunto Habitacional Dona Lícia (Vog Amado)", localizado no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeroporto de Ilhéus - SBIL. Art. 2º O CINDACTA III implementará, em coordenação com a Prefeitura do Município de Ilhéus, as medidas mitigadoras elencadas para o empreendimento supracitado, uma vez que as mesmas caracterizaram prejuízo operacional aceitável. Art. 3º A Vog Aqua e Atlântico Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA., responsável pela implantação de que trata o art. 1º, deverá informar ao CINDACTA III, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, a data estimada para que a implantação atinja a altura máxima permitida para a respectiva área na qual está localizada.