DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 1/DPC, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Reconhece a Empresa AUTO SHIP CERTIFICADORA DE EMBARCAÇÕES LTDA, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da Autoridade Marítima Brasileira. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e combinado com o inciso X, do art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Art. 1º Reconhecer a Empresa AUTO SHIP CERTIFICADORA DE EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.333.414/0006-59, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da Autoridade Marítima, nos termos do documento denominado "Serviços Concedidos" que a esta acompanha. Art. 2º Os referidos Serviços do artigo anterior, devem ser executados em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas (NORMAM-331/DPC), com vigência de 13 de novembro de 2025 a 12 de abril de 2028. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 13 de novembro de 2025. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL PORTARIA CGGMA-MD Nº 117, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000004/2026-63, resolve: Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa GEOFRAN ENGENHARIA LTDA., com sede social na Avenida Anápolis, 100, Conjunto 12, Pavimento 9 - Bethaville I, Barueri/SP, CEP: 06.404-250, inscrita no CNPJ sob o nº 28.446.502/0001-60, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de janeiro de 2029. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA PORTARIA CGGMA-MD Nº 118, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000006/2026-52, resolve: Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa L.S.MACHADO SOUZA LTDA., com sede social na Rua Deodoro Ritter, 449, Apartamento 0001 - Centro, Tramandaí/RS, CEP: 95.590-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.394.528/0001- 71, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de janeiro de 2029. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 1.569, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva FCE e Cargo Comissionado Executivo, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.000175/2026-93, resolve: Art. 1º Realocar da Presidência desta Autarquia um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de Assistente, Código CCE-2.07, para o Gabinete da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2º Realocar da Presidência desta Autarquia uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para o Gabinete da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.570, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.000175/2026-93, resolve: Art. 1º Realocar da Assessoria de Comunicação Social e Eventos uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para o Gabinete da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2º Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Estratégica uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para o Gabinete da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 3º Realocar da Presidência desta Autarquia uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para o Gabinete da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 4º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 5º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.571, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva FCE e Cargo Comissionado Executivo, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.000175/2026-93, resolve: Art. 1º Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa dois Cargos Comissionados Executivos - CCE, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, para a Presidência desta Autarquia, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2º Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para a Presidência desta Autarquia, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.572, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.001899/2023-41, resolve: Art. 1º Realocar da Coordenação-Geral Jurídica de Regularização Fundiária, vinculada a Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para o Gabinete da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2º Realocar do Gabinete da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.04, para o Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializa - PFE junto ao INCRA, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 3º Realocar do Gabinete da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para o Gabinete da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 4º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 5º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA