DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decido pelo não conhecimento da operação.". Nº 33 - Ato de Concentração nº 08700.013360/2025-52 No Despacho SG nº 19, de 7 de janeiro de 2026 (SEI nº 1686126), publicado no DOU em 5 de janeiro de 2026, Edição nº 5, Seção 1, página 182, onde se lê: "Ato de Concentração nº 08700.013360/2025-52. Partes: Ventos de São Vitor 14 Energias Renováveis S.A., Essentia Energia, Hospital Bom Samaritano de Maringá Ltda., Vitória Apart Hospital S.A., São Bernardo Apart Hospital S.A., Athena Healthcare Holding S.A., Hospital Maranhense Ltda., Hospital das Clínicas de Alagoinhas Ltda., Hospital Santa Maria Ltda., Hospital Med Imagem S.A., Casa Avenida Comércio e Importação S.A., Supermercado Superpão S.A., Irmãos Boa Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie Yamashita.", leia-se : "Ato de Concentração nº 08700.013360/2025-52. Partes: Ventos de São Vitor 14 Energias Renováveis S.A., Essentia Energia, Hospital Bom Samaritano de Maringá Ltda., Vitória Apart Hospital S.A., São Bernardo Apart Hospital S.A., Athena Healthcare Holding S.A., Hospital Maranhense Ltda., Hospital das Clínicas de Alagoinhas Ltda., Hospital Santa Maria Ltda., Hospital Med Imagem S.A., Casa Avenida Comércio e Importação S.A., Supermercado Superpão S.A., Irmãos Boa Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie Yamashita. Decido pela aprovação sem restrições". Nº 34 - Ato de Concentração nº 08700.013653/2025-30. Requerentes: Tria Comercializadora de Energia S.A., Raízen Power Comercializadora de Energia Ltda., Raízen Energia S.A. e Bioenergia Barra Ltda. Advogados: Michelle Marques Machado, Raphaela Boffe Palma, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 35 - Ato de Concentração nº 08700.013564/2025-93. Requerentes: CBR 247 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Acanthicus Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 37 - Ato de Concentração nº 08700.013594/2025-08. Requerentes: Votorantim Cimentos S.A., Votorantim Cimentos N/NE S.A., Ventos de Santa Tereza 14 Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Tereza 03 Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Tereza 05 Energias Renováveis S.A. e Auren Energia S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Sofia Esmanhoto Andrioli. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 38 - Ato de Concentração nº 08700.013389/2025-34. Requerentes: Armac Locação, Logística e Serviços S.A., Braslift Locação de Equipamentos Ltda., Braslift Equipamentos e Logística Ltda e Plenaventura Participações S/A. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Renata Gonsalez de Souza, Gabriela Pereira Luiz, Charles Antonio Troge Mazutti, Gustavo Kendy Futata e Beatrice Yamamoto Feitosa. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 39 - Ato de Concentração nº 08700.013565/2025-38. Partes: Infoblox Inc. E Axur Holding Limited. Advogado(a)s: Daniela Maria Tavares Moreira da Silva, Marcos Drummond Malvar, Mariana Tavares de Araujo, Ana Gabriela da Costa Carvalho Forsman, Flávia Porfírio Couto, Marcela Mattiuzzo, Anna Binotto Massaro e Jéssica Coelho Costa. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 40 - Ato de Concentração nº 08700.013471/2025-69. Requerentes: ISP Brasil Participações Ltda., Godoi Educacional Participações Ltda., Colégio AB Sabin Ltda., Colégio Albert Sabin Ltda. e Colégio Vital Brazil Ltda. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Caroline Guyt França, Amanda Köhler, Renata Zuccolo, Renata Caied e Brenda Souza Corrêa. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL PORTARIA SQA/MMA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA 1.250 de 13 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria, que, após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto nº 12.106 de 10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, passam à fase de captação de incentivos. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO ANEXO PROPOSTAS ADMITIDAS PROPONENTE:27174093000127 - MUNICIPIO DA SERRA NÚMERO DA PROPOSTA: 202500008991 SEI n°:02000.015570/2025-96 VALOR APROVADO: R$ 808.800,00 RESUMO DO OBJETO: Atendimento às ações estruturantes de apoio à coleta seletiva e à logística de materiais recicláveis no Município da Serra/ES, por meio da aquisição de equipamentos de carga (pás carregadeiras) para modernização da frota operacional. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1301; Conta Captação:749354 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:11130917000127 - GEODINAMICA EDITORA LTDA. NÚMERO DA PROPOSTA: 202500017813 SEI n°:02000.009590/2025-28 VALOR APROVADO: R$ 1.286.232,00 RESUMO DO OBJETO: O Conexão Circular - Terceira Edição é uma iniciativa educativa, formativa e comunicacional que busca aproximar a sociedade da realidade da reciclagem, valorizar o trabalho dos catadores e fortalecer as cooperativas como agentes essenciais da economia circular. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3050; Conta Captação:327581 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 10 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:33205590000148 - COLETA MONEY DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018868 SEI n°:02000-015075/2025-87 VALOR APROVADO: R$ 1.040.000,00 RESUMO DO OBJETO: Desenvolver e implementar uma iniciativa de educação ambiental digital voltada à promoção da economia circular e ao fortalecimento da cultura da reciclagem no Brasil. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:5737; Conta Captação:32244X PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 6 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:24021562000180 - COOPERATIVA DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL NOVO DELTA : PARA UM FUTURO MELHOR NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000308 SEI n°:02000.015049/2025-59 VALOR APROVADO: R$ 371.410,00 RESUMO DO OBJETO: Aquisição de equipamentos para beneficiamento e reciclagem de materiais, pela Cooperativa de Trabalho Socioambiental Novo Delta: Para um Futuro Melhor, visando a reconstrução e o fortalecimento de sua infraestrutura e capacidade de processamento. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:4402; Conta Captação:248886 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:56263907000106 - RIA GREEN SUSTENTABILIDADE LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: 202500017404 SEI n°:02000.014958/2025-70 VALOR APROVADO: R$ 7.999.999,00 RESUMO DO OBJETO: Reciclagem dos resíduos eletrônicos até a etapa de refino, promovendo a economia circular, criativa e verde. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1530; Conta Captação:1140477 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:43850902000120 - ORGANA BIOTECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018858 SEI n°:02000.014971/2025-29 VALOR APROVADO: R$ 1.565.200,00 RESUMO DO OBJETO: Fomentar a gestão sustentável de resíduos sólidos em empreendimentos de catadores (as), por meio de ações integradas de capacitação, inovação tecnológica, valorização de resíduos e inclusão socioeconômica, contribuindo para a economia circular e para a ampliação da reciclagem no país. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3543; Conta Captação:353663 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:34030800000177 - 3R'S - ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018911 SEI n°:02000.015062/2025-16 VALOR APROVADO: R$ 600.790,00 RESUMO DO OBJETO: O objeto deste projeto é melhorar e ampliar o trabalho realizado pela 3R's - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, na cidade de Curitiba (Paraná), onde tal melhoria será voltada ao desenvolvimento dos processos operacionais e na capacitação profissional dos associados e beneficiados, por meio da incubação, fortalecimento da participação dos catadores e aquisição de equipamentos e veículos. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1876; Conta Captação:676926 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:34150347000132 - ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS ECO PAR NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018913 SEI n°:02000.015047/2025-60 VALOR APROVADO: R$ 612.800,00 RESUMO DO OBJETO: O objeto deste projeto é melhorar e ampliar o trabalho realizado pela Associação de Catadores de Reciclagem Eco Par, na cidade de Curitiba (Paraná), onde tal melhoria será voltada ao desenvolvimento dos processos operacionais e na capacitação profissional dos associados e beneficiados, por meio da incubação, fortalecimento da participação dos catadores e aquisição de equipamentos e veículos. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1876; Conta Captação:676934 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:33916293000100 - ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS CIDADE MAIS LIMPA NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018915 SEI n°:02000.014995/2025-88 VALOR APROVADO: R$ 557.740,00 RESUMO DO OBJETO: O objeto deste projeto é melhorar e ampliar o trabalho realizado pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Cidade Mais Limpa, na cidade de Curitiba (Paraná), onde tal melhoria será voltada ao desenvolvimento dos processos operacionais e na capacitação profissional dos associados e beneficiados, por meio da incubação, fortalecimento da participação dos catadores e aquisição de equipamentos e veículos. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1876; Conta Captação:676918 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:20758535000133 - GLOBAL COMMUNITIES BRASIL NÚMERO DA PROPOSTA: 202500017410 SEI n°:02000-015533/2025-88 VALOR APROVADO: R$ 2.043.592,26