DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: ZOMO (fumo desfiado) Processo: 25351.406326/2024-73 Vencimento: 06/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade JTI PROCESSADORADE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON ORIGINAL BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.419825/2024-21 Vencimento: 06/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACOS ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Marca: M. GARCIA ROBUSTO (charuto-(128 x 61)mm) Processo: 25351.437161/2024-81 Vencimento: 06/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RESOLUÇÃO-RE Nº 101, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL FRESH 66 (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50 g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.072311/2025-88 Expediente: 0615407/25-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: KENT BLUE SERIES (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.585186/2021-48 Expediente: 1161512/25-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: KENT RED SERIES (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.585215/2021-71 Expediente: 1161510/25-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 102, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 18.044.630/0001-23 Marca: ACREMA BLEND (fumo desfiado)- embalagem primária saco com 12g, 20g, 25g e 35g e lata com 50g e 80g Processo: 25351.729661/2019-80 Expediente: 1148506/25-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 103, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 17.121.200/0001-03 Marca: MACANUDO INSPIRADO (WHITE) ROBUSTO (charuto-(127 x 61)mm) - embalagem primária caixa com 20 unidades Processo: 25351.409183/2024-51 Expediente: 1196190/25-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: VEGAFINA ROBUSTO (charuto-(125 x 63)mm) - embalagem caixa com 25 unidades Processo: 25351.395065/2024-59 Expediente: 1164636/25-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 104, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa tem o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL MIX MORANGO E LARANJA (fumo para narguile) Processo: 25351.618106/2023-18 Expediente: 0361620/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL YOGURT (fumo para narguile) Processo: 25351.618108/2023-07 Expediente: 0370233/25-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais ROLO TABAK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 27.651.665/0001-11 Marca: ROLO TABAK TRADICIONAL (cigarro de palha) Processo: 25351.301744/2024-75 Expediente: 1150928/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 73, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08 3M Tegaderm em rolo 25351.241581/2025-45 / 80284930410 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1657335259

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Direct Bilirubin 25351.237172/2025-44 / 80146502415 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1631398253 Alinity c Direct Bilirubin Reagent Kit 25351.237209/2025-34 / 80146502416 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1631575252

ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 18.987.352/0001-48 Cistoscópio 25351.232299/2025-77 / 81784929025 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1605227251

ALACER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA / 04.192.554/0001-99 HMC LAB Instrumento para Teste Respiratório 25351.209180/2025-09 / 80170620048 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1487614250

ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55 Família Teste de Gravidez Digital com Indicador de Semanas 25351.203463/2025-39 / 80113770061 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1458653251 Família Teste de Menopausa em Tira 25351.207218/2025-09 / 80113770062 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1478226251

ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA / 33.761.636/0001-05 AI4CMR 25351.240040/2025-08 / 80595310002