DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011200100 100 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0001-78 SISTEMA DE ULTRASSOM AFFINITI 25351.637248/2014-66 / 10216710306 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1652636251
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Urinalysis Sediment Focus Fluid 25351.164725/2025-32 / 81325990411 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1479082252 Urinalysis Sediment Control 25351.164664/2025-11 / 81325990407 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1479039250 Urinalysis Turbidity Control 25351.164655/2025-12 / 81325990406 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1480634255 Urinalysis Sediment Calibrator 25351.166657/2025-46 / 81325990412 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1479005258 Urinalysis Specific Gravity Calibrator 25351.164684/2025-84 / 81325990409 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1480587257 Urinalysis Specific Gravity control 25351.164685/2025-29 / 81325990410 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1480610259 Urinalysis Turbidity Calibrator 25351.169473/2025-38 / 81325990414 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1480650251 Urine Analysis Color Control 25351.164665/2025-58 / 81325990408 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1480696251 Urinalysis Sediment Sheath Fluid 25351.164651/2025-34 / 81325990405 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1479107255 Urinalysis Control 25351.162658/2025-11 / 81325990404 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1478921251
QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA / 19.400.787/0001-07 FAMÍLIA ZINCO 25351.239274/2024-13 / 10269360452 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1512305251
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 Tina-quant Cardiac high sensitivity CRP III (HSCRP) 25351.157777/2006-90 / 10287410563 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1514717255 Família Elecsys ACTH 25351.147641/2022-91 / 10287411611 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1528900251
S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0001-74 FAMÍLIA DE CHAVES COM CONEXÃO S.I.N. 25351.786745/2014-31 / 80108910048 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1544011253
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90 Dimension EXL TSHL Flex 25351.680054/2009-46 / 10345161710 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1494815257 Equipamento de Ressonância Magnética MAGNETOM Viato.Mobile 25351.390693/2024-48 / 10345169017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1626210250 CARTUCHO DE REAGENTE FLEX MIOGLOBINA DIMENSION 25351.174513/2009-98 / 10345161580 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1516733258 Atellica CH Calibrador de proteína 2 (PROT2 CAL) 25351.103577/2024-07 / 10345162499 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1467390259 Dimension EXL FT4L Flex 25351.680005/2009-86 / 10345161706 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1484157257
ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42 CentriMag 25351.142410/2025-34 / 10332340522 80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de esterilização / 1635112257
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 SISTEMA INSTRUMENTAL STRYKER EXETER PARA ATQ 25351.025223/2004-62 / 80005430069 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1552868257 EQUIPAMENTO CONSOLIDADO PARA SALA DE OPERAÇÕES 25351.191700/2012-06 / 80005430284 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1629297259 BROCAS CIRÚRGICAS DIAMANTADAS STRYKER 25351.357816/2015-84 / 80005430409 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1542844258 HASTES DE CONEXÃO HOFFMAN II - AÇO INOXIDÁVEL 25351.757004/2010-48 / 80005430226 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1543397255 HASTES DE CONEXÃO HOFFMANN II - CARBONO 25351.163408/2011-55 / 80005430227 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1553230256 SISTEMA DE DESTACAMENTO 25351.684557/2012-89 / 80005430291 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1630849251 P N E U M O C L EA R 25351.471170/2022-30 / 80005439059 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1641012251 SISTEMA DE FIXAÇÃO EXTERNA HOFFMANN II DINÂMICO 25351.725412/2010-75 / 80005430234 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1547699256 Instrumental Não Articulado Não Cortante de Aço Inoxidável Stryker 25351.355333/2016-51 / 80005430433 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1552960251 Instrumental Não Articulado Cortante de Aço Inoxidável Stryker 25351.333737/2016-11 / 80005430441 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1553002253 INSTRUMENTAIS DE FIXAÇÃO 25351.292582/2020-43 / 80005430606 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1544901259 FONTE DE LUZ L11 STRYKER 25351.049057/2020-18 / 80005430589 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1641508256 MOTOR DE IRRIGACAO INTERPULSE SERIE 210 STRYKER 25351.237379/2006-56 / 80005430121 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1642167258
SURGENTEC DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA / 32.014.051/0001-69 ALARA 25351.174216/2025-18 / 82007959003 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1648858252
TAB INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP. / 01.242.209/0001-24 ADAPTADOR DE SERINGA DESCARTAVEL 25351.397058/2024-91 / 80159599004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1549473255
TDV DENTAL LTDA / 81.591.786/0001-60 CUNHAS ODONTOLOGICAS TDV 25351.430798/2005-84 / 10291220032 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1546305254
TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA / 58.528.639/0001-24 Família de componentes Dosae 25351.541266/2022-72 / 10401579007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1549118251
THE BINDING SITE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 23.119.193/0001-08 Optilite Beta-2-microglobulin Urine Kit 25351.341571/2017-69 / 81357320023 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1526008254 Optilite C3c Kit 25351.162539/2017-09 / 81357320015 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1505833256 Optilite IgD Kit 25351.425600/2017-84 / 81357320031 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1522155252
VITAL UNION INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA / 38.328.364/0001-78 Kit Cânula de Bloqueio One-Block 25351.651925/2022-88 / 82426669001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1629928259 Kit Cânula de Bloqueio Duo-Block 25351.651940/2022-26 / 82426669002 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1630058254 KIT FULLWAVE 25351.007629/2025-98 / 82426669023 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1636869254 KIT CÂNULA DE BLOQUEIO PRECISIONLINE 25351.091192/2025-62 / 82426669026 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1623307252 Kit Cânula de Bloqueio V-Block 25351.168871/2023-75 / 82426669003 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1624429254 KIT CÂNULA DE BLOQUEIO EXACTA 25351.092159/2025-50 / 82426669027 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1626224251
VMI TECNOLOGIAS LTDA / 02.659.246/0001-03 EQUIPAMENTO DE RESSONANCIA MAGNETICA CIGNUS 1.5T 25351.416707/2022-07 / 81583789003 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1626524254
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Concentrador de Oxigênio CAIRE 25351.461309/2021-56 / 80102519095 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1628087251
Vida Biotecnologia Ltda - ME / 11.308.834/0001-85 VIDAturbi PCR 25351.033331/2025-33 / 80785070266 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1513383256
ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA / 30.450.803/0001-09 Sistema coletor de secreções Multizamm MAX - Estéril 25351.395519/2018-43 / 10216350109 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1548996254
ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48 Sistema de Instrumentação de Artroplastia 25351.728625/2020-32 / 80044680479 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1640888250
Nº de Processos : 133
Total de Empresas : 54 RESOLUÇÃO-RE Nº 75, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA