DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo EBC nº 53400-010505/2025-01. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO EXTRATOS DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 001/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratada: RAISSA PEREIRA SANTOS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023. Processo nº 21000.005153/2024-07. Data da Rescisão: 16/01/2026. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 025/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratada: WANESSA FERRAZ NERES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023. Processo nº 21000.004992/2024-08. Data da Rescisão: 02/01/2026. SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.055144/2025-30. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 165/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima; pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR: LUÍZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA - Prefeita do Município de São João da Baliza/RR. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 130067 Nº Processo: 21052057257202564. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em proveito da Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado de São Paulo e suas unidades descentralizadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90001- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUANA NAKAYAMA Agente de Contratação (SIASGnet - 12/01/2026) 130067-00001-2025NE000350 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.51782286/2025, protocolado em 28/01/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de I Don Francesco Laticínios LTDA, CNPJ nº 09.312.868/0001-00, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/01/2025 a 27/01/2028. AGNALDO PINTO DA SILVA EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5189640/2025, protocolado em 30/01/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de SC Laticínios Indústria e Comercio LTDA, CNPJ nº 04.835.469/0001-00, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/01/2025 a 29/01/2028. AGNALDO PINTO DA SILVA Superintendente de Agricultura e Pecuária EXTRATO DE CESSÃO Nº 7/2025 Partes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRIC U LT U R A NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr. Agnaldo Pinto da Silva, designado pela Portaria SE/MAPA nº 776, de 02 de julho de 2025, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 03 de julho de 2025, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante designado Cedente e o Fluminense - Campus Bom Jesus do Itabapoana, inscrito(a) no CNPJ nº 10.779. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 511/0006-11, sediada no Município de Bom Jesus do Itaba p o a n a / R J, na Avenida Dario Vieira Borges, nº 235, Bairro Lia Marcia - CEP 28360-00, doravante denominado Cessionária, neste ato representado pelo seu Diretor Geral, o Senhor Leandro Pereira Costa, inscrito no CPF nº *.874.897 tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21044.003521/2025-49, resolvem celebrar o presente Termo Cessão de Cessão, que se regerá pela Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto-Lei nº 9.353/2018 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão nº 07/2025 do seguinte bem patrimonial: Um Automóvel de Passageiros, com 04 portas, Placa: LKP 7987, Chassi: 93YLSR1TH8J021613, Renavam: 00958386510, Marca: Renault - Modelo: Logan Expression - 16 válvulas, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009, Combustível Álcool/Gasolina, Cor: branca, registrado nessa SFA/RJ sob o RP nº 31008203. Agnaldo Pinto da Silva; Superintendente Federal de Agricultura Leandro Pereira Costa; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 21000.023190/2020-65. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 07/2021 por mais 6 (seis) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 13/01/2026 a 12/07/2026, nos termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666, de 1993, ou até o início da prestação dos serviços por nova empresa contratada. Vigência: 13/01/2026 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 665.437,08. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130017 Nº Processo: 21003.000414/2025-45. Dispensa de Licitação nº 71/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFES A AGROPECUARIA/PA . Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção de equipamentos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2026 a 27/01/2027. Valor Total: R$ 19.967,22. Data de Assinatura: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de alteração da vigência do Contrato CEPLAC n.º 31/2021 de que trata o Processo SEI n.º 21000.106468/2021-10, execução do projeto de pesquisa e inovação: "Reestruturação da coleção brasileira de germoplasma de cacau, para assegurar as bases genéticas necessárias para aumentar a produtividade e a qualidade dos cacauais", tendo como partícipes - Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária - CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a Contratada: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - CNPJ: 20.320.503/0001-51, no valor estimado de R$ 1.446.093,00. A sua nova vigência passa a ser de 05/01/2026 a 04/01/2027, conforme a Cláusula primeira do sobredito contrato. Data da assinatura: 30/12/2025. Signatários - pela Contratante: JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO SOBRINHO - SDR/MAPA e pela Contratada: RODRIGO GAVA - FUNARBE. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - SAIC 35004.25/0225-6; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, CNPJ n° 00.348.003/0001-10, e Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI , CNPJ nº 00.059.311/0001-26; Objeto: integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de fortalecimento da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas - PNGATI e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS - Agenda 2030), com a finalidade de promover pesquisas, desenvolvimento e inovação social no âmbito de iniciativas produtivas dos povos indígenas, por meio do diálogo de saberes, valorizando os conhecimentos tradicionais e o apoio/desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis de base agroecológica. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2031; Data Assinatura: 09/01/2026; Signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá e Ana Margarida Castro Euler, pela EMBRAPA, Joênia Batista de Carvalho e Lucia Alberta Andrade de Oliveira, pela FUNAI. EDITAL Nº 3/2025 COMUNICADO DE OFERTA TECNOLÓGICA A Embrapa comunica que ofertará material propagativo da cultivar de cajueiro BRS 805, aos produtores de mudas de cajueiro, com a devida inscrição no RENASEM. Neste processo a Embrapa ofertará: 20 lotes compostos por 50 garfos de plantas básicas da cultivar BRS 805 ao valor de R$ 100,00 cada lote. Serão contemplados os produtores que enviarem e-mail com o assunto ´´Comunicado de Oferta Tecnológica nº 03/2026´´ para [email protected], anexar documentos especificados no comunicado e atender as demais condições deste, sendo considerada a ordem de recebimento. JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS Gerente-Adjunta de Negócios e Mercado GUSTAVO ADOLFO SAAVEDRA PINTO Chefe-Geral da Embrapa Agroindústria Tropical