DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300015 15 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL COLÉGIO MILITAR DE RECIFE AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo de Responsabilização nº 64257.002788/2025-26. Contratante: Colégio Militar do Recife - CNPJ 09.586.596/0001-28. Contratada: empresa VERVANA HORTI & FRIOS LTDA - CNPJ nº 28.384.489/0001-61. Objeto: apurar os motivos de não cumprimento da entrega do material constante da Nota de Empenho 2025NE000030. Solução: Devido a inexecução parcial do contrato por parte da empresa e em consonância com a apuração do processo de responsabilização foi arbitrado pelo Comandante e Diretor de ensino do Colégio Militar do Recife a sanção de advertência, como também, a multa, no montante de R$ 5.125,80, conforme publicado no Boletim Interno nº 2, de 05/01/2026, do Colégio Militar do Recife. RICARDO VIEIRA COELHO JUNIOR - Cel Comandante e Diretor de ensino do Colégio Militar do Recife INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 168004 Nº Processo: 2025/000332-FPV. Dispensa Nº 82/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 33.097.978/0001-72 - BRUNO FIBER TECH EQUIPAMENTOS PARA REFIN AC AO DE CELULOSE LTDA. Objeto: Aquisição de conjunto de facas rotativas utilizados nos equipamentos (refinadores de Nitrocelulose) da Seção de Nitrocelulose-SENC pertencente à Fábrica Presidente Vargas, filial 1 da Indústria de Material Bélico do Brasil, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência nº 048/2025 - SEMM -DVAPRO.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XIII. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027. Valor Total: R$ 227.976,00. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 168004 Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 2025/000056-FPV. Dispensa. Nº 90016/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 37.324.534/0001-83 - PLAN-SIVALHE INSTALACAO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução por 04 (quatro) meses, em razão da necessidade de interrupção do processo produtivo e da restrição operacional imposta pela contratante, conforme justificado nos autos. A nova data final para a execução dos serviços é estabelecida em 27 de fevereiro de 2026.. Vigência: 08/10/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.427.635,40. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). UNIDADE ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 168003 Nº Processo: 65251.005680/2025-16. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - UA. Contratado: 27.839.811/0001-37 - PLATTANO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação, hiperconvergente nutanix, bem como uma solução de backup, incluindo licenciamento, instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas para atendimento das necessidades da industria de material bélico do brasil (imbel). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2028. Valor Total: R$ 121.500,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63386000789202506. , publicada no D.O.U de 09/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos/máquinas adequados à execução da manutenção de Serviço de Corte/Poda, corte de grama, limpeza de praia e Jardinagem destinados à Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador (BFNIG) Novo Edital: 13/01/2026 das 09h00 às 11h30 e de13h15 às 15h30. Endereço: Estrada do Quilombo Sn Bananal Ilha do Governador/rj RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FABIO HENRIQUE KLEIN Supervisor de Obtenção (SIDEC - 12/01/2026) 795180-00001-2025NE000123 (Of. El. nº .) COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA COMANDO DA FORÇA DE SUBMARINOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 63154.000130/2025-75 Objeto: Contratação direta por meio do "Foreign Military Sales" (FMS), cujo objeto é a contratação do serviço de resgate submarino através do Sistema de Mergulho e Recompressão de Resgate Submarino (SRDRS), realizados entre a Marinha do Brasil e Navy International Programs Office (NIPO), sediada na 1250 10th St SE, Washington, DC 20374, Estados Unidos. Fundamento Legal: alínea b), inciso IV do Art. 75 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Total de Itens: 01. custo da contratação US$ 35.050.000,00 (trinta e cinco milhões e cinquenta mil dólares), a serem pagos caso haja o acionamento do serviço. Ato de Aprovação: em 07/01/2026 AMOM DA COSTA LUNA Ordenador de Despesa. Ratificado em 08/01/2026 HÉLIO MOREIRA BRANCO JUNIOR Comandante da Força de Submarinos 1º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURUÇÁ EXTRATO DE ACORDO ADMINISTRATIVO - UASG 781332 Processo 63176.050297/2025-29 do Acordo Administrativo n° 1/2026, credenciada ABROLHOS CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO AQUAVIARIO LTDA, CNPJ: 40.605.591/0002-26. Objeto: De acordo com a autorização da Diretoria de Portos e Costa (DPC), fica divulgado o acordo Administrativo n°01/2026, celebrado entre a Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá e a Abrolhos Centro de Treinamento Técnico Aquáviario LTDA, cujo objetivo é o credenciamento da referida instituição para ministra cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). O enquadramento do Acordo Adminitrativo é o item 1.6 da NORMAM-102/DPC (Mod-3). 3º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 - UASG 783310 Nº Processo: 63034.001042/2025-57. Inexigibilidade Nº 40/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS. Contratado: 10.261.882/0001-00 - CARTAXO E FIGUEIREDO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de reabilitação.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2031. Valor Total: R$ 11.458.096,43. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2026 - UASG 783310 Nº Processo: 63034.001042/2025-57. Inexigibilidade Nº 41/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS. Contratado: XXX.XXX.XXX-91 - ANDREA LUCIA GOMES DE CARVALHO TOMAZ FLORES. Objeto: Prestação de serviços de profissionais de saúde autônomos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2031. Valor Total: R$ 11.458.096,43. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2026 - UASG 783310 Nº Processo: 63034.001042/2025-57. Inexigibilidade Nº 42/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS. Contratado: XXX.XXX.XXX-62 - HENRIK DOS PRAZERES SILVA. Objeto: Prestação de serviços de odontologia para profissionais de saúde autônomo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2031. Valor Total: R$ 11.458.096,43. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2026 - UASG 783310 Nº Processo: 63034.001042/2025-57. Inexigibilidade Nº 43/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS. Contratado: XXX.XXX.XXX-76 - JOAO ADRIANO SANTOS RODRIGUES. Objeto: Prestação de serviços de odontologia para profissionais de saúde autônomos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2031. Valor Total: R$ 11.458.096,43. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2026 - UASG 783310 Nº Processo: 63034.001042/2025-57. Inexigibilidade Nº 44/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS. Contratado: XXX.XXX.XXX-07 - THIAGO VIEIRA ALMEIDA DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de odontologia para profissionais de saúde autônomos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2031. Valor Total: R$ 11.458.096,43. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 783601 Nº Processo: 63116012302202518. Objeto: Registro de Preços Aquisição de Gás Liquefeito do Petróleo (GLP) a granel, com o fim de atender às necessidades da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) e de suas Organizações Militares Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Coronel Filomeno Gomes, Nr30 - Jacarecanga, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/783601-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEO WILKER DE LIMA PEREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 12/01/2026) 783601-00001-2026NE001298 7º DISTRITO NAVAL HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato n° 87700/2024-526/00; Contratada: MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA., CNPJ 03.124.977/0001-09; Processo Administrativo n° 63060.000363/2023-55; OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/11/2025 a 23/11/2026, nos termos do art. 106, da Lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021; INCLUIR uma licença de equipamento de raios-X com arco em C (Arco Cirúrgico) ao sistema RIS/PACS; e REAJUSTAR os valores em 4,4% (quatro vírgula quatro por cento) pelo Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI) acumulado nos meses de setembro/2024 a agosto/2025, período disponibilizado no site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O valor mensal da contratação passará de R$ 10.735,04 (dez mil e setecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) para R$ 11.597,38 (onze mil e quinhentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) e o valor total (anual) passará de R$ 128.820,48 (cento e vinte e oito mil e oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) para R$ 139.168,58 (cento e trinta e nove mil e cento e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).