DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.138521/2025-24. Assinatura: Goiânia-GO, 17 de dezembro de 2025. Signatários: ELIAS D'ÂNGELO BORGES - Superintendente Regional do INCRA/GO e CREONIR BORGES DE OLIVEIRA - Prefeitura Municipal de Faina/GO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO N° 239/2025 Processo: 54190.001989/2014-11 NATUREZA: QUINTA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 806259/2014, PARA ELABORAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇ ÃO - RTID DE 12 COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E INDENIZAR BENFEITORIAS DE TERCEIROS IDENTIFICADAS NO TERRITÓRIO QUILOMBOLA PRAIA GRANDE EM TERRAS DEVOLUTAS ESTADUAIS. UG EMITENTE: Superintendencia Regional do INCRA em Sao Paulo, CNPJ Nº 00.375.972/0010-51 UG FAVORECIDA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA - ITESP - CNPJ 03.598.715/0001-86 A presente PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO, tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 806259/2014 até a data de 31 de dezembro de 2026, mantido o prazo de 60 (sessenta) dias para prestação de contas e das demais cláusulas anteriormente firmadas. - Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO– – – Processo: 21200.000178/2025-42. Contrato Administrativo nº 085/2025. Aviso de Chamamento Público CONAB/SUPAD/DIAFI nº 01/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratado: S S Guedes Engenharia - CNPJ: 03.786.481/0001-09. Objeto: Prestação de serviço técnico de engenharia diagnóstica e elaboração de projeto básico e executivo para realização do serviço de revitalização da pintura e logomarca da Conab no silo Búfalo da unidade armazenadora de Brasília. Vigência: 2 (dois) anos, conforme arts.461 a 462 do RLC, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 08/01/2026. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC e Lei nº 13.303, de 2016. Valor do Contrato: R$ 59.900,04 (cinquenta e nove mil, novecentos reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa: 33.90.39, PTRES 229503, Fonte de Recurso 3050000052. Nota de Empenho: 2025NE32903, de 29/10/2025.. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: SÉRGIO SCHENEKENBERG GUEDES - Representante Legal. DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO– – – Processo: 21200.004386/2022-66. Contrato Administrativo nº 097/2025. Pregão Eletrônico nº 90.009/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: Telefônica Brasil S/A - CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados SD-WAN (Software-defined Networking in a Wide Area Network), capaz de prover a interconexão das Unidades da CONAB em âmbito nacional e também prover a conexão da rede da CONAB com a rede mundial de computadores - Internet. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura, conforme art. 461 do RLC. Data da assinatura: 08/01/2026. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC e Lei nº 13.303, de 2016. Valor do contrato: R$ 2.959.763,40 ( dois milhões novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e tres reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa: 33.90.39, PTRES 229503, Fonte de Recurso 3050000052. Nota de Empenho: 2025NE3416, de 22/12/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assinam pela Contratada: AQUILES ALCANTARA CHAN e ORLANDO D'ANTONIO JÚNIOR - Procuradoras Legais. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21444.001767/2022-21. Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Automação Agroindustrial RDT Ltda. CNPJ: 04.598.762/0001-92. Objeto: Registrar a alteração da razão social da Contratada e prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 01/2025. Fundamento Legal: Cláusulas Segunda e Décima Nona do Contrato nº 01/2025. Valor total do Contrato: R$ 79.572,00 (setenta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais). Nota de Empenho: 2024NE000025. Vigência: 09/01/2025 a 09/03/2026. Data da assinatura: 08/01/2026. Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira e Cleyton Pacisto Coelho Nunes, respectivamente Superintendente Regional Substituta e Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: Betina Valério Dill Dessbesell, Responsável legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SUREG/MS Nº 90007/2025 A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul, UASG 135192, nos autos do processo nº 21446.000916/2025-67, e por intermédio do Pregoeiro, designado através do Ato de Superintendência nº 123/2025, torna público a homologação do Pregão Eletrônico SUREG/MS nº 90007/2025 em 23/10/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, no âmbito da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul e Unidade Armazenadora em Campo Grande/MS. O resultado do Pregão foi homologado em favor de CILLA SEG SOLUCOES EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 28.257.751/0001-07, no valor de R$ 97.300,00 (noventa e sete mil e trezentos reais). Em 12 de Janeiro de 2026. PAULO AFONSO MATAS PEREIRA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Conab n.º 21208.000350/2020-71. Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 38354435, o PROJETO BÁSICO SEI N.ºs 38561770 e 39542212, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 46635832, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92125/2025 (ID. SEI N.º 49248281) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa SORS CONCEPT LTDA., CNPJ 38.826.576/0001-85, objetivando a prestação de serviço técnico de engenharia diagnóstica e elaboração de projeto básico e executivo de reparo da cobertura do silo búfalo na unidade armazenadora de UBERLÂNDIA-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no PROJETO BÁSICO SEI N.ºs 38561770 e 39542212. O valor da contratação é de R$ 29.843,68 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), com prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato. PAULA CRISTINA DA SILVA Superintende Regional Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012 Processo SEI Nº 21220.000030/2025-68, Pregão Eletrônico Nº 90.012, cujo objeto é a Contratação de Motorista categoria "D" para atender as demandas da Sureg-PI, no qual se deixa público que o referido pregão foi fracassado devido a nenhuma das Empresas Licitantes terem atendido as exigências contidas no Edital e seus anexos, conforme Termo de Homologação do Pregão disponível no site www.gov.br/compras, devidamente homologado pela autoridade competente da Superintendência Regional DEMERVAL ALVES DE MOURA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº. 21452.001101/2023-73 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de credenciamento Conab nº 01/2023 - CONTRATANTE: Companhia Nacional de Abastecimento -CNPJ:26.461.699/0373-43. CONTRATADO: Clínica Medcenter Natal LTDA. (MEDCENTER). CNPJ: 03.458.869/0001-72. OBJETO: Prorrogação do Contrato original n° 01/2023, por mais 12 (doze) meses. Médicos Diagnósticos Especializados no âmbito do SAS para atender a Superintendência Regional da Conab no Rio Grande doNorte. Fundamentação Legal: Art. nº 488 da RLC-CONAB. Vigência: de 10/01/2026 a 10/01/2027. Data da Assinatura: 09/01/2026. Nota de empenho: 2025NE000950. Valor estimado: Contrato por demanda. Assina pela Conab - Marcos Frederico Carreras Simões - Superintendente Regional - Substituto e Marcos João Paulo da Silva - Gerente de Administração e Finanças - Substituto. Assina pela Contratada: José Rômulo Gomes Cruz- Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo: 21453.000552/2025- 26. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: MAURO CESAR SOARES DA ROCHA CNPJ 15302207/0001-98 . Objeto: objetivando a contratação de empresa especializada para os serviços de conserto da empilhadeira elétrica Paletrans PR-20 . Valor total: R$ 35.628,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais) . Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 07/01/2026. Declarante: GABRIEL DE ABREU BURGOS GONCALVES - Gerente de Finanças e Administração. Data da autorização: 08/01/2026. Autorizador: GLAUTO LISBOA MELO JUNIOR - Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA COMPETIÇÃO PÚBLICA Nº 4/2025 A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência Regional em Rondônia, UASG 135461, nos autos do processo 21219.000367/2025-12, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato de Superintendência n.º 60/2024, de 24/12/2024, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o não comparecimento de interessados na Competição Pública n.º 04/2025, com julgamento ocorrido no dia 09/01/2026, às 10h, esta fica declarada DESERTA. Sendo assim, será realizado novo procedimento licitatório objetivando a venda das estruturas, benfeitorias e equipamentos do imóvel localizado na Avenida Marechal Rondon, Quadra Única, Setor 32, Lote 1-A e Lote 1-R, rodovia BR 364, km 680, no município de Vilhena/RO. Abertura das propostas: 12/02/2026, às 10h (horário de Porto Velho/RO), na sede da Conab em Porto Velh o / R O, localizada na Avenida Farquar, n.º 3.305, Bairro Panair, CEP 76.801-466. Edital disponível no site da Conab na internet (https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes/ro). Para obter informações, formulário de autorização para vistoriar o imóvel e retirar o Edital em arquivo pdf, comparecer à sede da Conab no endereço retromencionado. Para quaisquer outros esclarecimentos, encaminhar e-mail para: [email protected] ou [email protected] ou whatsapp (69) 2182-1643. JORGE FARIAS DIAS Coordenador Substituto EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº: 21219.000359/2025-68. Inexigibilidade de Licitação nº: 04/2025. Contrato de Credenciamento nº 04/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0386-68. Contratada: UNIDADE DE RADIODIAGNÓSTICO E ULTRA- SONOGRAFIA LTDA. CNPJ: 05.931.993/0001-39. Objeto: Credenciamento para a prestação de serviços médicos especializados, nas áreas de exames de radiologia e diagnóstico por Imagem, destinados aos titulares e dependentes típicos e atípicos. Fundamento Legal: artigos 421 e 425 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, bem como Lei nº 13.303/201. Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura. Declaração de Inexigibilidade em 10/12/2025 - Carlos Eduardo Dias - Gerente de Finanças e Administração. Ratificação em 10/12/2025 - Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional Substituto.