DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. Preço: Valor total de R$26.835,00. Data da assinatura: 09/01/2026. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.109960/2025-49. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 1/2026. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Instituto Fome de Tudo, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, o Ministro de Estado LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA e a Representante Legal do Fome de Tudo Sra. ÚRSULA CORONA. OBJETO: estabelecer um marco de colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Instituto Fome de Tudo, visando à promoção do direito humano à alimentação adequada, à redução do desperdício de alimentos, à valorização da agricultura familiar e ao fortalecimento de sistemas alimentares sustentáveis e inclusivos. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Vigência: terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de Assinatura: 08/01/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pelo MDA; Úrsula Corona, pelo Instituto Fome de Tudo. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 282/2025() PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realização de estudos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação desses programas e proposição de conteúdos e metodologias para ações de capacitação adaptados às necessidades e realidades estaduais e ou territoriais [Amazonas (Yanomami)]". REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Agronomia, ou Agroecologia, ou Ciências Agrícolas, ou Recursos Florestais e Engenharia Florestal, ou Zootecnia, ou Ciência e Tecnologia de Alimentos, ou Nutrição, ou Ciências Sociais: Economia, ou Administração Pública, ou Sociologia, ou Antropologia, ou Ciência Política, ou Direito, ou Pedagogia, ou Serviço Social; Experiência profissional mínima de 4 anos em participação ou condução de projetos ou programas de extensão ou pesquisa, ou gestão de política pública nas temáticas da segurança alimentar e nutricional e inclusão socioprodutiva rural; Residir no estado do Amazonas/AM, conforme consta no item "9" deste Termo de Referência e; Será considerado local de residência o informado pelo candidato em seu currículo. Currículos sem a informação do local de residência serão desconsiderados. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização em Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com monografia enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Mestrado em Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com dissertação enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Doutorado em Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com tese enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Experiência profissional com Extensão Rural com agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; ou com gestão de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional; ou com gestão de políticas públicas na área de inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; ou com capacitação na área de segurança alimentar e nutricional; ou com capacitação na área inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; e Elaboração de pelo menos 1 (uma) publicação de documento nas áreas de segurança alimentar e nutricional, inclusão socioprodutiva, ou política pública nos últimos 5 (cinco) anos. O termo de referência completo está disponível no sítio: https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 11/10/2026 e 18/01/2026, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (https://iica.int/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações do Termo de Referência. . DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 968835/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO CASA DO PAI - P.A. I, CNPJ/MF nº 08.913.297/0001-98. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 968835/2024. Vigência: 26/12/2024 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 09/01/2026. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: RAFAELA DA SILVA ÁVILA . Processo: 71000.027744/2024-03. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 969904/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OFICINA DE GENTE, CNPJ/MF nº 03.855.101/0001-32. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 969904/2024. Vigência: 30/12/2024 a 10/06/2026. Data de Assinatura: 08/01/2026. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: EBENÉZER VIEIRA. Processo: 71000.046251/2024-64. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 970143/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO BATALHÃO DA RESTAURAÇÃO, CNPJ/MF nº 32.701.542/0001-88. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 970143/2024. Vigência: 24/12/2024 a 12/05/2026. Data de Assinatura: 09/01/2026. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: REJANE MELO DO ESPÍRITO SANTO. Processo: 71000.024546/2024-80. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 970790/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERÁ, CNPJ/MF nº 05.375.890/0001-30. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 970790/2024. Vigência: 27/12/2024 a 09/09/2026. Data de Assinatura: 08/01/2026. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: FRANCISCO RAMALHO MEDEIROS. Processo: 71000.025114/2024-96. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 2/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 29/2022. N.º Processo: 52600.106832/2017-20. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 24.241.271/0001-05 - LB ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Reajuste de 5,17%, do valor atualizado do Contrato n.º 29/2022 (SEI 1389251), conforme variação do índice IPCA/IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses, referente ao período de 25/10/2024 à 25/10/2025, em consonância à Nota Técnica n.º 20/2025/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (sei 2310991). Vigência: Até 13/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.760,40. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. NALÍNI MARIEL DE OLIVEIRAPIMENTEL Coordenadora Nacional de Projetos () Republicado por não atingir o mínimo de candidatos elegíveis INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO 001/2026 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificações via Correios - AR das pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ANEXO do presente Edital, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais ou responsáveis pelas atuações realizadas pelo IPEM/ES, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação/decisão e apresentem DEFESA ESCRITA ou RECURSO, endereçada ao Diretor Geral do IPEM/ES, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29053-245, Telefone: 3636-6057. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa/recurso, o processo administrativo seguirá seus trâmites normais. O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97. MARCOS BRUNO BASTOS Diretor Geral ANEXO . . NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO . .P R O C ES S O .NOME/RAZÃO SOCIAL .CNPJ/CPF .C I DA D E / ES T A D O . .869/2025 .DNAMAZON ANIMALS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .09.401./0001-* .S O R O C A BA / S P . .694/2025 .C.F.DA SILVA TRANSPORTE .08.370./0001- .AMPARO/SP . .501/2025 .CLAUDIMAR COLADINI ..648.292- .P A R EC I S / R O