DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro Cultural Social e Educacional Periferarte - CNPJ: 09.636.355/0001- 46. Objeto: Apoio à Realização do Festival de Capoeira de Uberlândia, no Município de Uberlândia/MG. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data da Assinatura: 31/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ANTONIO JOSE DA TRINDADE NETO - Presidente do Centro Cultural Social e Educacional Periferarte. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Fomento n. º 990668 - Nº Processo 71000.118181/2025- 34, publicado no D.O.U Nº 7 de 12/01/2026, Seção 3, página 99, onde se lê: "Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026". Leia-se: " Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2027". Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO BRA-16/2014 ESPÉCIE: Alteração Nº 4 ao Contrato de Empréstimo nº BRA-16/2014, celebrado em 27 de janeiro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI". PARTES: O Município de Corumbá/MS e o FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001710/2014-11. DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA; pelo FONPLATA, a Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA . EXTRATO DO CONTRATO Nº 1092/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1092/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Paraíba/PB, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no âmbito do Programa Novo PAC FGTS, Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento para Todos - subeixos Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água, com recursos oriundos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 183.815.926,00 (cento e oitenta e três milhões, oitocentos e quinze mil, novecentos e vinte e seis reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002946/2025-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1093/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1093/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado da Paraíba/PB e a CAIXA, no âmbito do Programa Novo PAC FGTS, Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento para Todos - subeixos Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água, com recursos oriundos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). INTERVENIENTE: O Estado da Paraíba/PB. VALOR: R$ 183.815.926,00 (cento e oitenta e três milhões, oitocentos e quinze mil, novecentos e vinte e seis reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002946/2025-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MATHEUS GRISI CORREIA DE PINHO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 5900/OC-BR ESPÉCIE: Contrato de Empréstimo Externo nº 5900/OC-BR. FINALIDADE: Financiamento ao Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações. PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Processo nº: 17944.101728/2023-03. VALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO LOAN NO. 2000005368 ESPÉCIE: Contrato de Empréstimo Externo nº. 2000005368. FINALIDADE: Financiamento parcial do "Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino - Projeto Dom Helder Câmara III". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA). Processo nº: 17944.101687/2023-47. VALOR: US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo FIDA, a Sra. Vice-Presidente, GERARDINE MUKESHIMANA; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EDITAL 1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal). 5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos . . NOME . CPF / CNPJ . C DA . P R O C ES S O . M AT R Í C U L A . CARTÓRIO . . DOMINGOS BENEDITO T R I P O LO N I . XXX .337.308- XX . 8070402832226 | 8060410653010 | 8060410652986 | 8020406119110 . 21764020058260498 . 16477 | 3418 | 4721 | 5232 | 4767 | 3417 | 3420 | 2359 | 22987 | 756 | 9456 | 22989 | 22988 | 4766 | 2594 | 3419 | 3421 . OFICIAL DE R EG I S T R O DE I M OV E I S , T I T U LO S E DOCUMENTOS E CIVIL DE P ES S OA JURIDICA . . T H I AG O CAMARGO BA P T I S T E L L A . XXX .549.758- XX . 8070402832226 | 8060410653010 | 8060410652986 | 8020406119110 . 21764020058260498 . 22988 | 16477 | 2594 | 22989 | 4767 | 3420 | 22987 | 4721 | 3418 | 756 | 3421 | 3417 | 9456 | 5232 | 2359 | 4766 | 3419 . OFICIAL DE R EG I S T R O DE I M OV E I S , T I T U LO S E DOCUMENTOS E CIVIL DE P ES S OA JURIDICA . . LIA BA P T I S T E L L A CASTRAL . XXX .847.388- XX . 8070402832226 | 8060410653010 | 8060410652986 | 8020406119110 . 21764020058260498 . 16477 | 22987 | 2594 | 4721 | 5232 | 3418 | 756 | 4767 | 22989 | 4766 | 3420 | 9456 | 2359 | 3419 | 3421 | 3417 | 22988 . OFICIAL DE R EG I S T R O DE I M OV E I S , T I T U LO S E DOCUMENTOS E CIVIL DE P ES S OA JURIDICA . . DA N I E L BA P T I S T E L L A CASTRAL . XXX .534.528- XX . 8070402832226 | 8060410653010 | 8060410652986 | 8020406119110 . 21764020058260498 . 5232 | 22989 | 756 | 4767 | 2594 | 3420 | 22988 | 4721 | 9456 | 4766 | 16477 | 3419 | 22987 | 3417 | 3421 | 2359 | 3418 . OFICIAL DE R EG I S T R O DE I M OV E I S , T I T U LO S E DOCUMENTOS E CIVIL DE P ES S OA JURIDICA . . JOSE O L EG A R I O CASTRAL . XXX .077.838- XX . 8070402832226 | 8060410653010 | 8060410652986 | 8020406119110 . 21764020058260498 . 756 | 22988 | 2359 | 4721 | 2594 | 4766 | 9456 | 22987 | 4767 | 16477 | 3417 | 3421 | 3419 | 3420 | 3418 | 5232 | 22989 . OFICIAL DE R EG I S T R O DE I M OV E I S , T I T U LO S E DOCUMENTOS E CIVIL DE P ES S OA JURIDICA . . HELIO DA S I LV A BA R B O S A . XXX .611.577- XX . 326213457 . 5246525520004025101 . 941705 CG T . RIO DE JA N E I R O CARTORIO 10 OFICIO DO R EG I S DE I M OV E I S . . ARBEL A R A P I R AC A DISTRIBUIDORA DE B E B I DA S LT DA . 41.165.416/0001-47 . 4370000001297 . 1091820054058001 . 1702 . S E R V I CO N OT A R I A L E R EG I S T R A L DA CO M A R C A DE M A R EC H A L D EO D O R O / AL . . CO O P E R AT I V A DE CREDITO S I CO O B M A I S LT DA . - S I CO O B M A I S . 26.359.745/0001-35 . 370227859 | 370227867 | 370227824 | 370227883 | 370227832, dentre outras . 63966620138130303 . 2101 . CARTORIO DE R EG I S T R O DE I M OV E I S DE I G U AT A M A . . MARIA MARISE F E R N A N D ES CANUTO . XXX .424.484- XX . 4370000001297 . 1091820054058001 . 1702 . S E R V I CO N OT A R I A L E R EG I S T R A L DA CO M A R C A DE M A R EC H A L D EO D O R O / AL . . GRA JAU CO U N T R Y C LU B . 34.351.080/0001-41 . 326213457 . 5246525520004025101 . 941705 CG T . RIO DE JA N E I R O CARTORIO 10 OFICIO DO R EG I S DE I M OV E I S . . ICEL INDUSTRIA E CO M E R C I O DE E M BA L AG E N S L I M I T A DA . 07.831.175/0001-90 . 3029400015492 . 142433019944058100 . 2029 . CARTORIO 2 OFICIO DE R EG I S T R O DE I M OV E I S DA CO M A R C A DE CANINDE . . VIC TORINO LU I Z VICENTE FERREIRA . XXX .204.837- XX . 326213457 . 5246525520004025101 . 941705 CG T . RIO DE JA N E I R O CARTORIO 10 OFICIO DO R EG I S DE I M OV E I S