DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 12.01.2026 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 13/2025 Processo: 14021.009170/2025-82 Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA, CNPJ 05.421.300/0001-68; Data da assinatura: 11 de junho de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Fabrício Batista Ferreira, pela Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA . EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 14/2025 Processo: 14021.000837/2025-81 Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Instituto Social Renascer - ISRE, CNPJ 04.501.503/0001-00; Data da assinatura: 19 de agosto de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Maria de Jesus Ferreira Silva, pelo Instituto Social Renascer - ISRE. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 15/2025 Processo: 14021.027401/2025-30 Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Instituto Social Vida Nova - ISVN, CNPJ 09.113.461/0001-45; Data da assinatura: 03 de setembro de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Paulo Roberto Ferreira Silva, pelo Instituto Social Vida Nova - ISVN. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2025 Processo: 14021.064823/2025-96 Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, CNPJ 26.474.056/0001-71; Data da assinatura: 04 de novembro de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Adriana Fátima Bortoli Araújo, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATOS UASG 238014 Processo nº 44129.001589/2025-59. Pregão Eletrônico nº 91030/2025 - Material de Escritório. Objeto: Consumo da ARP A01.01030A.2025 - Contrato/PC nº 01.040825.2026 - Contratada: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - CNPJ nº 49.058.654/0001-65 - Valor total: R$ 61.290,00 (sessenta e um mil, duzentos e noventa reais) - Data da Assinatura: 06/01/2026, e Consumo da ARP A01.01030B.2025 - Contrato/PC nº 01.040848.2026 - Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 21.306.287/0001-52 - Valor total: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) - Data da Assinatura: 09/01/2026. Vigência: 6 (seis) meses, a partir das datas de assinaturas dos Pedidos de Compras. Fundamentação Legal: Decreto 11.642/2023, Lei Complementar 123/2006, IN SEGES 73/2022, Lei 14.133/2021, Decreto 8.538/2015, Lei 13.303/2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91064/2025 UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: Objeto: Contratação de Serviços de Testes de Penetração nas aplicações disponibilizadas na Internet e internas pela DATAPREV, sob demanda, pelo período de 60 meses. Data de abertura: 28/01/2026 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026. DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91057/2025 UASG 238014 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de auditoria independente, conforme item 1 do Termo de Referência. O Pregoeiro e sua equipe de apoio tornam pública a reabertura da referida licitação, cuja publicação da suspensão ocorreu no DOU do dia 04/12/2025, para o dia 27/01/2026 às 10:00 horas no sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026. BRUNO DE OLVEIRA ROCHA Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.004968/2025-63. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 66/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (CNPJ/MF nº 82.747.460/0001- 42). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n°0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SIGNATÁRIOS: Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Presidenta Substituta da Enap; Tiago Maciel Baltt, Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.006509/2025-14. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 89/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (CNPJ/MF nº 24.856.340/0001-87). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Presidenta Substituta da Enap; Ana Karoline do Nascimento e Nascimento, Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.006507/2025-25. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 87/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Instituto Incentive de Inovação, Desenvolvimento e Transformação Social (CNPJ/MF nº 04.347.564/0001-56). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Presidenta Substituta da Enap; Pedro Gerard de Souza Juca, Diretor Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.006566/2025-01. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 92/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (CNPJ/MF nº 14.239.578/0001-00). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. SI G N AT Á R I O S : Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Presidenta Substituta da Enap; Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.004699/2025-35. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 60/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. - Roche (CNPJ nº 33.009.945/0001-23). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap; Lorice Felisbina Faria Scalise, Diretora Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.006348/2025-69. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 86/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (CNPJ/MF nº 14.700.173/0001-27). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Presidenta Substituta da Enap; Patrick Tranjan, Secretário Municipal. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 963952. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), CNPJ nº 33877904000159. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 500.496,12, Valor de Contrapartida: R$ 496,12, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, CPF nº .876.927-*, Convenente: JULIA DE PAIVA SOUSA ARRUDA CAMARA, CPF nº .625.644-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59000.020245/2025-62 ; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: "construção e implementação de um modelo integrado de gestão e monitoramento dos programas sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em articulação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com foco na melhoria da eficiência, transparência e capacidade de tomada de decisão estratégica ", c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Rafael Henrique Severo, CPF: 698.647.**-49; e) Nº do Contrato:12600004 ; f) Valor Total do Contrato: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2027. Nesse sentido, submeto o presente processo para dar prosseguimento ao andamento do assunto, conforme proposto. Processo nº 59000.021335/2025-71; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: "contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à SDR/MIDR, para atuar na criação de uma base técnica e institucional que permita