DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300076 76 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificar, analisar e acessar fontes internacionais de financiamento, alinhando oportunidades globais às prioridades nacionais"; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do Consultor(a): Leandro Ferreira da Silva, CPF: 004.473.-67; e) Nº do Contrato: 12600006; f) Valor Total do Contrato: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 08/01/2026 a 07/04/2027. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964761. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITATUBA, CNPJ nº 08865628000161. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -61.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -317,71, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2027. Data de Assinatura: 17/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOSMAR LACERDA MARTINS, CPF nº .000.264-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026 ao Instrumento código 947872. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI, CNPJ nº 01601656000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 56.729,25, Valor de Contrapartida: R$ 56.729,25, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-, Convenente: JOSE MARIA CANTUARIA, CPF nº .080.546-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987811, Nº Processo: 59000022109202515, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO FORMOSO CNPJ nº 10291177000148, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Rio Formoso/PE, Valor Total: R$ 970.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001760, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GUTEMBERG ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA CPF nº .691.614-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988943, Nº Processo: 59000022875202571, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRAO CNPJ nº 12237038000161, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 487.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001776, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSIAS SOARES DA SILVA CPF nº .672.874-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 911166. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, CNPJ nº 67662437000161. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 16.590,03, Valor de Contrapartida: R$ 27,34, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: DOMINGOS MENTE LOPES, CPF nº *.628.898-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.003753/2024-37; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº 10239760/2024; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/0001-79; Contratado: RPG - Regulation Performance and Governance; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 30/4/2026. Signatários: Pelo Contratante: Elisa Calcaterra; Pelo Contratado: Ângela Margarida Marques Bernardes Cunha Marques; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 9/1/2026. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003856/2025-13. Contrato nº CT 0.0214.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GREENFIELD INTERNATIONAL LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores Agrícolas 90 CV, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da CODEVASF no Distrito Federal referente ao Edital nº 90013/2025, item 10, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Fica exigido, inicialmente, o fornecimento de 1 (uma) unidade Trator Agrícola 90 CV, conforme nota de empenho 2025NE470443, acostada à peça 7 do processo nº 59500.003856/2025- 13. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90013/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 118.902,50 (cento e dezoito mil, novecentos e dois reais e cinquenta centavos), conforme Nota de Empenho 2025NE470443 (peça 7), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. SUELEN PRESTES ARAUJO DE ALMEIDA - GREENFIELD INTERNATIONAL LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004029/2025-39. Contrato nº CT 0.0252.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 21 (vinte e um) kits de carcinicultura no valor unitário de R$ 11.602,00 (onze mil, seiscentos e dois reais), destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará, conforme o grupo 05, do Edital de Pregão nº 90031/2024. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto, conforme descrições/especificações contidas no Anexo II - Planilha de Quantidades, Preços Orçados e Especificações Técnicas, do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 90031/2024. PRAZO: O prazo para execução do objeto será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento. O prazo de vigência será de 240 (duzentos e quarenta) dias contados da data da emissão do contrato expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 243.642,00 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais), conforme Nota de Empenho n. º 2025NE470514 (peça 8). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE da CO D E V A S F. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. NATHÁLIA DE MACÊDO ASSUNÇÃO - D. Fe d e r a l - Comercial de Materiais e Equipamentos LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004073/2025-49. Contrato nº CT 0.0265.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de grades aradoras com 16 discos, destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, referentes ao Edital 90037/2025, item 37, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto: ITEM: 37. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Grade Aradora- 16 discos. UNIDADE DE MEDIDA: UND. QUANTIDADE: 1. VALOR UNITÁRIO (R$): R$ 21.300,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90037/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. AILA FERNANDA SANTOS BENVINDO - ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004102/2025-72. Contrato nº CT 0.0275.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 4 (quatro) Grades Aradoras com 14 discos de 26 , por sistema de registro de preços SRP, destinada ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará referente ao Edital nº 90037/2025, item 11, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto: ITEM: 11. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Grade Aradora com controle remoto 14 discos de 26" espessura de 6,0 mm; Rodas e pneus agrícolas novos para transporte, rodas 16", pneus agrícolas 6.50x16" ou superior, com no mínimo 8 lonas; nova; ano de fabricação corrente; mancais a óleo; Largura de trabalho mínima 1.500 mm; Compatibilidade com trator de 75 cv; peso operacional mínimo de 1300 kg; acionada por cilindro hidráulico; montada, pronta para ser utilizada com todos os fluidos, lubrificantes, pinos e contrapinos necessários ao seu funcionamento, bem como ferramentas necessárias às manutenções e regulagens inclusos; Padronização visual conforme o Termo de Referência. Garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo do bem, atestado pelo fiscal, com entrega técnica. MARCA/MODELO: KLR-KOHLER/ GAC245 14x26-6,00mm 2025 NACIONAL. QUANTIDADE: 4. VALOR UNITÁRIO (R$): R$ 21.600,00. VALOR TOTAL: R$ 86.400,00. PRAZO: O prazo para execução será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela Codevasf, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), conforme notas de empenho 2025NE470589 e 2025NE470590 (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE da CO D E V A S F. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO - Kohler Implementos Agrícolas LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002918/2021-38. 8º (Oitavo) Termo Aditivo ao Contrato nº 0.689.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o CONSÓRCIO NIPPON-PLENA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.689.00/2021, que tem por objeto a realização de serviços continuados de apoio técnico, apoio à fiscalização e supervisão técnica nos Estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e no Distrito Federal. DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, a partir de 10/12/2025 e vigorando até 09/01/2026. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta dos seguintes programas de trabalho: 15.244.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; 20.244.244.1144.7K66.7519 - Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas - No estado do Ceará; 20.608.608.2217.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba; 15.244.244.2317.00SX.0031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais; 15.244.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco; 15.244.244.2317.00SX.0024 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Rio Grande do Norte; 15.244.244.2317.00SX.0052 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás; 15.244.244.2317.00SX.0023 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará; 15.244.244.2317.00SX.7033 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos e/ou Material