DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300085 85 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo nº 08001.000060/2026-71. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (34218338). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, Senhor FERNANDO PORTELA TELES PESSOA. Data de Assinatura: 09/01/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08001.005557/2025-03. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (34114631). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, Senhor SEBASTIÃO RODRIGUES BOCALOM. Data de Assinatura: 09/01/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08001.005555/2025-14. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (34113397). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS, Senhora CARINA PATRICIA NATH CORRÊA. Data de Assinatura: 09/01/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08001.005423/2025-84. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33995942). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN. Data de Assinatura: 09/01/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08001.005084/2025-36. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33822702). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE SURUBIM/PE, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM/PE, Senhor CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA. Data de Assinatura: 09/01/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08001.004768/2025-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33634519). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, Senhor BRUNO BARROS GONÇALVES. Data de Assinatura: 09/01/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90047/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.001605/2025. Objeto: Contratação de obra para reforma de um prédio na Base da Força Nacional, a serem executados SEM regime de dedicação exclusiva de mão de obra . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-3-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação de empresa especializada em obra de engenharia/reforma, para reformar um prédio na Base da Força Nacional de Segurança Pública (BEPEDFNSP), situada na Área Especial n.º 2, Quadra 05/13, Setor Sul, Gama/DF . CLAUDINEI CEOLA Agente da Contratação (SIASGnet - 12/01/2026) 200331-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.006331/2025. Objeto: Registro de preço para aquisição de coletor de projéteis de armas de fogo.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDINEI CEOLA Agente da Contratação (SIASGnet - 12/01/2026) 200331-00001-2025NE000001 EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 08020.008864/2024-29. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ ao Projeto de Intervenção Psicológica On- line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatário: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Pará. Data de Assinatura: 12/01/2026. Vigência 03 (três) anos, a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.012533/2025-74. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatário: ROGERIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública. Data de Assinatura: 07/01/2026. Vigência 03 (três) anos, a partir de sua assinatura. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 303001 Nº Processo: 08700011425202525. Objeto: Registro de preços para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças Microsoft visando atender às necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço (SIASGnet - 12/01/2026) 303001-30211-2026NE800000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 1/2026 - GABIN Processo nº 02001.041128/2025-13 OBJETO: Inscrições de trabalhos para o V Fórum de Programas de Socioeconomia no Licenciamento Ambiental Federal (LAF) ÍNDICE 1. OBJETO 2. OBJETIVOS 3. ELEGIBILIDADE 4. INSCRIÇÕES 5. SELEÇÃO 6. O FÓRUM 7. PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS 8. CRONOGRAMA 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. OBJETO 1.1 O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições legais e no intuito de divulgar os ganhos ambientais provenientes do Licenciamento Ambiental Federal (LAF), bem como promover a discussão técnica sobre medidas exigidas no LAF, torna público que dos dias 19/01/26 a 06/03/2026 estarão abertas as inscrições de trabalhos para apresentação no V Fórum de Programas de Socioeconomia do LAF. O evento será realizado nos dias 30 de junho a 1º de julho de 2026. 2. OBJETIVOS 2.1 O V Fórum de Programas de Socioeconomia do LAF tem por objetivos: 2.1.1 Reconhecer Programas de Socioeconomia no LAF planejados e executados em acordo com as exigências do Ibama, se destacando na mitigação/compensação dos impactos 2.1.2 Promover espaços de diálogo e de ensino-aprendizagem, entre instituições e entre setores do Ibama, sobre os Programas de Socioeconomia 3. ELEGIBILIDADE - QUEM PODE SE INSCREVER 3.1 Podem se inscrever no V Fórum de Programas de Socioeconomia do LAF empreendedores/consultorias que tenham programas licenciados pelo Ibama, limitado a um por empreendimento. 3.2 Os programas têm que ter sido executados ou estar em execução atendendo às exigências do LAF e ter obtido êxito em suas ações na mitigação/compensação de impactos. 3.2.1 O inscrito deverá optar por um dos temas e em seguida selecionar no mínimo três dos critérios de elegibilidade listados: 3.2.2 Programa de Educação Ambiental (PEA): 3.2.2.1 Utilização de metodologias participativas desde o Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSAP), até as ações educativas desenvolvidas nas etapas do Programa ou Projeto 3.2.2.2 Desenvolvimento de ações educativas criativas, baseadas no uso de diferentes meios e instrumentos pedagógicos, pautadas nos princípios da Educação Ambiental (EA) crítica, não formal, de acordo com as orientações contidas no Guia publicado pela Portaria nº 1728, de 28 de julho de 2020 3.2.2.3 Comprovado incremento do nível de participação das comunidades envolvidas em instrumentos da Gestão Ambiental Pública (GAP) - conselhos, comitês, associações e cooperativas, etc 3.2.2.4 Sujeitos da ação educativa devem ser prioritariamente grupos vulneráveis, ênfase em mulheres, jovens e grupos tradicionais 3.2.2.5 Articulação com demais programas desenvolvidos no Programa de Gestão Ambiental (PGA) 3.2.2.6 Metas, indicadores, efetividade 3.2.3 Programa de Educação Ambiental para Trabalhadores (PEAT): 3.2.3.1 Utilização de metodologias participativas e criativas para realizar as ações educativas junto aos trabalhadores 3.2.3.2 Articulação com os demais programas desenvolvidos no PGA de forma a que o trabalhador construa uma visão integral da atividade licenciada, do seu papel no ambiente de trabalho e das consequências da intervenção na comunidade onde o empreendimento está inserido 3.2.3.3 Desenvolvimento de ações educativas baseadas em diferentes meios e instrumentos pedagógicos, pautadas nos princípios da EA crítica 3.2.3.4 Metas, indicadores, efetividade 3.2.4 Programa de Comunicação Social (PCS): 3.2.4.1 Utilização de metodologias participativas para realizar as ações de comunicação social 3.2.4.2 Articulação com demais programas desenvolvidos no Programa de Gestão Ambiental (PGA), principalmente os do meio socioeconômico como o PEA e PEAT 3.2.4.3 Ações abrangentes com utilização de diversos meios de comunicação, pautadas na educomunicação e envolvendo prioritariamente os grupos sociais em situação de vulnerabilidade 3.2.4.4 Fóruns de participação da população atingida e/ou entidades interessadas 3.2.4.5 Metas, indicadores, efetividade 3.2.5 Programas de relocação e/ou readequação de atividade produtiva: 3.2.5.1 Participação dos atingidos na definição das medidas de readequação produtiva 3.2.5.2 Processo participativo para relocação dos impactados 3.2.5.3 Informação clara e acessível aos impactados 3.2.5.4 Equipe de consultoria com experiência ou formação em serviço social 3.2.5.5 Metas, indicadores, efetividade 3.2.6 Plano de Compensação de Atividade Pesqueira (PCAP): 3.2.6.1 Utilização de procedimentos metodológicos participativos que balizam a elaboração, o financiamento e a execução de projetos compensatórios 3.2.6.2 Desenvolvimento de projetos de caráter coletivo visando a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da atividade pesqueira artesanal 3.2.6.3 Informação clara e acessível aos impactados em todas as etapas do Plano 3.2.6.4 Metas, indicadores, efetividade 4. INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no prazo de 19/01 a 06/03/2026.