DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300103 103 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 200320 Nº Processo: 50000.037697/2025-17. Inexigibilidade Nº 31/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DE T R A N S I T O. Contratado: 07.754.669/0001-18 - SWEDISH TRADE CONSULTORIA BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação direta da empresa business sweden brasil (swedish trade consultoria brasil ltda., cnpj 07.754.669/0001-18), representante no brasil da administração sueca de transporte (sueco: trafikverket), para disponibilização de 1 edição do curso digital visão zero para capacitação de agentes do sistema de trânsito do governo do brasil, de diferentes instituições, para o fortalecimento da segurança viária por meio do conceito de sistema seguro e visão zero, nos termos da tabela abaixo e nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 16/12/2025 a 16/06/2026. Valor Total: R$ 411.877,50. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 390096 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 50000.010510/2022-87. Contratante: SUBSEC DE GESTAO ESTRATEGICA, TECN E INOVACAO. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 23/2022, firmado com a pessoa jurídica hepta tecnologia e informática ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 37.057.387/0001-22, aplicando-se o índice de custos da tecnologia da informação - icti acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 3,57% (apurado em outubro/2025).. Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.316.820,84. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.379/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0020-13, FELTF00044422025, 16/12/2025; FELTF00044162025, 16/12/2025; FELTF00044002025, 16/12/2025; FELTF00043962025, 16/12/2025; FELTF00043932025, 16/12/2025; FELTF00043902025, 16/12/2025; FELTF00045432025, 16/12/2025; FELTF00044642025, 16/12/2025; FELTF00045312025, 16/12/2025; FELTF00045472025, 16/12/2025; FELTF00045552025, 16/12/2025; FELTF00045622025, 16/12/2025; FELTF00045592025, 16/12/2025; FELTF00045692025, 16/12/2025; FELTF00045732025, 16/12/2025; FELTF00045772025, 16/12/2025; FELTF00047762025, 16/12/2025; FELTF00044532025, 16/12/2025; VILA ROMANA BEBIDAS LTDA, 86.352.838/0001-60, FELTF00051362025, 17/12/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0005-84, FELTF00052312025, 17/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.402/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 23.953.420/0001-98, FELTF00039602025, 15/12/2025; TRR - COMODORO DIESEL LTDA, 01.352.566/0001-45, FELTF00041342025, 16/12/2025; TRIPOLI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 11.372.320/0001-99, FELTF00042872025, 16/12/2025; FELTF00051392025, 17/12/2025; FELTF00051242025, 17/12/2025; FELTF00062112025, 19/12/2025; TRR BRASDIESEL LTDA, 05.923.723/0002-67, FELTF00044092025, 16/12/2025; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0014-18, FELTF00044812025, 16/10/2025; TRR ITIQUIRA MATO GROSSO LTDA, 50.543.881/0001-65, FELTF00050512025, 17/12/2025; FELTF00052662025, 17/12/2025; FELTF00052652025, 17/12/2025; TRB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.518.301/0001-37, FELTF00052902025, 16/12/2025; FELTF00065692025, 19/12/2025; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELTF00057542025, 18/12/2025; FELTF00058722025, 18/12/2025; FELTF00061472025, 19/12/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELTF00066852025, 19/12/2025; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0008-70, FELTF00067262025, 14/12/2025; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA, 30.081.357/0002-93, FELTF00072102025, 22/12/2025; FELTF00072082025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.403/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0044-33, FELTF00066582025, 19/12/2025; FELTF00066842025, 19/12/2025; FELTF00066992025, 19/12/2025; FELTF00068402025, 20/12/2025; FELTF00068442025, 20/12/2025; FELTF00068582025, 20/12/2025; FELTF00068102025, 20/12/2025; FELTF00068112025, 20/12/2025; FELTF00068122025, 20/12/2025; FELTF00068132025, 20/12/2025; FELTF00068192025, 20/12/2025; FELTF00068302025, 20/12/2025; FELTF00068932025, 15/12/2025; FELTF00068952025, 15/12/2025; FELTF00068862025, 15/12/2025; FELTF00069042025, 15/12/2025; FELTF00069022025, 15/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00067912025, 14/12/2025; FELTF00067952025, 14/12/2025; FELTF00068732025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.422/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CRBS S/A, 56.228.356/0113-38, FELTF00055722025, 18/12/2025; FELTF00055592025, 18/12/2025; FELTF00055562025, 18/12/2025; FELTF00055382025, 18/12/2025; FELTF00055372025, 18/12/2025; FELTF00055792025, 18/12/2025; FELTF00055822025, 18/12/2025; FELTF00055042025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0092-79, FELTF00055672025, 18/12/2025; FELTF00055452025, 18/12/2025; FELTF00054962025, 18/12/2025; FELTF00054932025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00055622025, 18/12/2025; FELTF00055482025, 18/12/2025; FELTF00054992025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0071-44, FELTF00055502025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0083-88, FELTF00055462025, 18/12/2025; FELTF00055342025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0046-33, FELTF00055752025, 18/12/2025; FELTF00054982025, 18/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.424/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CRBS S/A, 56.228.356/0071-44, FELTF00060482025, 18/12/2025; FELTF00064322025, 19/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0021-85, FELTF00060502025, 18/12/2025; FELTF00060492025, 18/12/2025; FELTF00060532025, 18/12/2025; FELTF00064632025, 19/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0040-48, FELTF00060612025, 18/12/2025; FELTF00074592025, 22/12/2025; FELTF00074632025, 22/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0148-68, FELTF00060652025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0113-38, FELTF00060552025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0193-12, FELTF00064162025, 19/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00064262025, 19/12/2025; FELTF00064432025, 19/12/2025; DBMOTA TRANSPORTES LTDA, 23.696.914/0001-34, FELTF00062872025, 19/12/2025; FELTF00062892025, 19/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0083-88, FELTF00074612025, 22/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0152-44, FELTF00075572025, 22/12/2025; FELTF00075622025, 22/12/2025; FELTF00075642025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.426/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00083432025, 19/12/2025; FELTF00083452025, 19/12/2025; FELTF00083482025, 19/12/2025; FELTF00083512025, 19/12/2025; FELTF00041802025, 16/12/2025; FELTF00040912025,