DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANTA FE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.434.756/0001-99, FELCG00001782023, 07/07/2023; ANDRE GIORDANI PEREIRA, .032.566-*, FELCG00002942024, 12/10/2023; PAULO SERGIO ZAGO NOGUEIRA, .670.748-*, FELCG00026262024, 26/02/2024; F CARVALHO TRANSPORTE LTDA, 21.918.382/0001-07, FELCG00026732024, 10/01/2024. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.494/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, FELTF00000532025, 07/12/2025; MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0002-26, FELTF00000212025, 07/12/2025; MALESKI TRANSPORTES LTDA, 14.148.309/0002-19, FELTF00002572025, 08/12/2025; FELTF00004612025, 08/12/2025; FELTF00005622025, 08/12/2025; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00004542025, 08/12/2025; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELTF00006282025, 09/12/2025; MELCK TECNOLOGIA LTDA, 27.061.165/0001-20, FELTF00006912025, 04/12/2025; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001- 90, FELTF00007342025, 09/12/2025; MIANO'S COMERCIO S/A, 85.391.399/0001-31, FELTF00008962025, 09/12/2025; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0003-19, FELTF00009052025, 09/12/2025; MINERADORA BRITASUL LTDA, 33.357.030/0001-09, FELTF00009392025, 09/12/2025; MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELTF00010812025, 09/12/2025; MONTE ALEGRE FIOS LTDA, 09.351.366/0001-80, FELTF00011752025, 09/12/2025; MONTANHA TRANSPORTES LTDA, 97.534.538/0001-18, FELTF00012092025, 09/12/2025; MANDIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.414.629/0001-31, FELTF00018962025, 04/12/2025; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, FELTF00021772025, 04/12/2025; MORAIS E BATISTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.776.965/0001-31, FELTF00023062025, 04/12/2025; MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89, FELTF00024352025, 07/12/2025; MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELTF00054542025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.555/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00072682025, 22/12/2025; FELTF00072702025, 22/12/2025; FELTF00072722025, 22/12/2025; FELTF00072752025, 22/12/2025; FELTF00072832025, 22/12/2025; FELTF00072822025, 22/12/2025; FELTF00078732025, 16/12/2025; FELTF00078762025, 16/12/2025; FELTF00078812025, 16/12/2025; FELTF00078822025, 16/12/2025; FELTF00078832025, 16/12/2025; FELTF00078842025, 16/12/2025; FELTF00078852025, 16/12/2025; FELTF00078862025, 16/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA , 38.468.563/0003-43, FELTF00074032025, 22/12/2025; FELTF00074072025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.559/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00072682025, 22/12/2025; FELTF00072702025, 22/12/2025; FELTF00072722025, 22/12/2025; FELTF00072752025, 22/12/2025; FELTF00072832025, 22/12/2025; FELTF00072822025, 22/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0003-43, FELTF00074032025, 22/12/2025; FELTF00074072025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.560/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00069542025, 16/12/2025; FELTF00069532025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00073722025, 22/12/2025; FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073812025, 22/12/2025; FELTF00073832025, 22/12/2025; FELTF00073862025, 22/12/2025; FELTF00073882025, 22/12/2025; FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00074102025, 22/12/2025; FELTF00075282025, 16/12/2025; FELTF00075302025, 22/12/2025; FELTF00077952025, 22/12/2025; FELTF00078032025, 22/12/2025; FELTF00078062025, 22/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00075702025, 22/12/2025; FELTF00075732025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.570/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00075812025, 16/12/2025; FELTF00076222025, 22/12/2025; FELTF00036352025, 15/12/2025; FELTF00053582025, 17/12/2025; FELTF00074292025, 22/12/2025; FELTF00074372025, 22/12/2025; FELTF00074422025, 22/12/2025; FELTF00076092025, 16/12/2025; FELTF00076392025, 16/12/2025; FELTF00076552025, 16/12/2025; FELTF00076612025, 16/12/2025; FELTF00076632025, 16/12/2025; FELTF00076642025, 16/12/2025; FELTF00076592025, 16/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, FELTF00048052025, 17/12/2025; FELTF00048072025, 17/12/2025; FELTF00048062025, 17/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.592/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00072342025, 22/12/2025; FELTF00072542025, 22/12/2025; FELTF00072592025, 16/12/2025; FELTF00072692025, 22/12/2025; FELTF00072732025, 22/12/2025; FELTF00072712025, 22/12/2025; FELTF00072802025, 22/12/2025; FELTF00072842025, 22/12/2025; FELTF00072862025, 16/12/2025; FELTF00072882025, 22/12/2025; FELTF00072922025, 22/12/2025; FELTF00072932025, 22/12/2025; FELTF00073032025, 22/12/2025; FELTF00073062025, 22/12/2025; FELTF00073082025, 22/12/2025; FELTF00073102025, 22/12/2025; FELTF00075362025, 22/12/2025; FELTF00075602025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.627/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS, 80.972.078/0004-50, FELTF00017692025, 10/12/2025; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 23.592.494/0006-50, FELTF00043742025, 16/12/2025; NORTEXLOG TRANSPORTE LTDA,