DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300123 123 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/1/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 12/1/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 13/1/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 14/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 12/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_13_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 28 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União, no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.3, item 1.1, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme Acórdão proferido nos autos da ação judicial nº 1034548-82.2022.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado: . .Cargo .Local Cargo .Inscrição .Nome .Provas Objetivas .Prova Discursiva .Nota Final .Situação .Classificação .Classificação - PcD . .AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO (DF) .ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL .206067053 .Flávio da Silva Souza .61 .53,5 .114,4 .Aprovado por decisão judicial definitiva - PcD .197º .5º BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 00190.104454/2022-82. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2026 a 02/05/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; e retirar os custos fixos não renováveis que já tenham sido amortizados.. Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.924.539,40. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200100 Nº Processo: 001670/2022-10. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de operação e manutenção dos sistemas de áudio e vídeo e comunicação audiovisual da Procuradoria-Geral da República e de seu Anexo III, compreendendo sistemas audiovisuais fixos e móveis instalados nos ambientes das edificações e o fornecimento de materiais. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 13/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônica (SIASGnet - 12/01/2026) 200100-00001-2026NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200100 Nº Processo: 005497/2025-63. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas hidrossanitários, gás liquefeito de petróleo - GLP, irrigação automatizada, poço semiartesiano, sistema de combate a incêndio, além de serviços sob demanda com fornecimento de mão de obra, material de consumo, materiais de reposição/adequações, ferramentas e equipamentos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônica (SIASGnet - 12/01/2026) 200100-00001-2026NE000001 PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento que entre si celebram a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Universidade de Brasília. OBJETO: garantir a cooperação efetiva entre a PFDC/MPF e a UnB com a promoção e proteção de Direitos Humanos e Cidadania, mediante o desenvolvimento de iniciativas conjuntas, com foco em práticas jurídicas, capacitação e interação acadêmica. ASSINATURA: 30/12/2025. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a contar da assinatura. ASSINAM: NICOLAO DINO, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e ROZANA REIGOTA NAVES, Reitora da Universidade de Brasília. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA E ASSINATURA: 09/01/2026. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-chefe, e Roberto de Souza Rodrigues, reitor. Processo Administrativo 1.02.000.000224/2025-58. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE TRÊS DE MAIO - SETREM. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO ANOS). DATA E ASSINATURA: 09/01/2026. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e ANTONIO ROBERTO LAUSMANN TERNES, Diretor Geral. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 63/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA., CNPJ 02.593.165/0001-40. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 63/2021, por mais um período de 12 (doze) meses, que, ao final dos quais alcançará 60 (sessenta) meses, com data a contar de 01/02/2026, com fulcro na Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. b) Reajustar os valores (preços) constantes da Cláusula Segunda do 3° Termo Aditivo ao Contrato 63/2021, considerando o período de novembro/2024 a outubro/2025, na proporção de 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento), de acordo com a variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI/IPEA), com efeitos financeiros a contar de 01/02/2026. Valor total anual de R$ 516.367,08. Nota de Empenho Global 2025NE000091, de 20/01/2025. Data da assinatura: 00/01/2026. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, César Augusto Ribeiro Brasileiro.