DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300226 226 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO TRT7.GP Nº 2/2025 A Desembargadora do Trabalho Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, TORNA PÚBLICA a abertura de processo de doação de bens móveis classificados como inservíveis e destinados ao uso e interesse social pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis, constituída pela Portaria TRT7.DG nº 191, de 15 de maio de 2025, nos autos do PROAD nº 3851/2025, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 9.373/2018, atualizado pelo Decreto nº 10.340/2020, e às exigências estabelecidas no Edital. A forma de desfazimento dos bens constantes do Anexo V do Edital dar-se-á através de doação. Os lotes serão destinados aos interessados selecionados, obedecendo-se aos critérios de habilitação e julgamento previstos nos itens 5 e 6 do Edital. As instituições interessadas deverão apresentar a documentação estabelecida no item 4, bem como o formulário para credenciamento e a ficha de inscrição discriminados nos Anexos I e II. Os pedidos deverão ser enviados para o e-mail [email protected]. O prazo para entrega da solicitação e da documentação dos(as) interessados(as) é de 5 (cinco) dias corridos, contados da última publicação deste Edital. O presente Edital poderá ser retirado no sítio eletrônico https://www.trt7.jus.br/ ou na Coordenadoria de Material e Logística (CMLOG) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na Rua Vicente Leite, 1281 - 2º andar, Aldeota, Fortaleza/CE. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, Presidente do TRT 7ª Região. Fortaleza/CE, em 12/01/2026. MARIA EVELINE FERNANDES BARRETO Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Universidade Federal de Santa Catarina; Objeto: O presente instrumento tem por finalidade promover a orientação/assessoramento técnico-operacional com vistas à adequação e à melhoria das instalações prediais existentes e a construir na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, no que tange à eficiência energética, com base nos critérios estabelecidos pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica); Processo PROAD 5972/2025; Assinatura: 05 de dezembro de 2025, pelo Tribunal a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente do TRT 8ª Região. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2025 PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Município de Parauapebas; OBJETO: Cooperação técnica entre o Municipio de Parauapebas e o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Regido, mediante a disponibilizagdo de mdo de obra especializada através de cessdo de servidores efetivos do Quadro da Prefeitura Municipal de Parauapebas, a fim de exercer atividades internas e burocraticas na Sede deste Regional, visando o desenvolvimento municipal voltado a melhoria dos servicos jurisdicionais a populacdo do Municipio; PROCESSO PROAD TRT8 N. 6382/2025; VIGÊNCIA: 23 (vinte e três) meses a contar da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025; pelo Tribunal, a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente, e o Senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto, Prefeito. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 080016 Número do Contrato: 72/2023. Nº Processo: 0001343-54.2021.5.10.8000. Pregão. Nº 76/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho dos prestadores de serviço alocados nos postos de trabalho pelo contratado, de 44 horas para 40 horas semanais. Fundamento legal: Decreto nº 12.174/2024, I N S T R U Ç ÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. Vigência: 12/05/2026 a 12/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.173.988,50. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 080016 Número do Contrato: 202/2022. Nº Processo: 0000221-69.2022.5.10.8000. Pregão. Nº 80/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho dos prestadores de serviço alocados nos postos de trabalho pelo contratado, de 44 horas para 40 horas semanais. Fundamento legal: Decreto nº 12.174/2024, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. Vigência: 12/01/2026 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.552,98. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 Contratação de empresa especializada no fornecimento de utensílios de cozinha para fogão com tecnologia de indução. Pregão revogado. Em 12 de janeiro de 2026. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 Registro de Preços para aquisição de material de consumo - café torrado e moído. Empresa vencedora: Jarda Comercial de Alimentos Ltda.; Preço unitário registrado, R$20,10. Em 12 de janeiro de 2026. THAIS DE ARAÚJO MARTINS MACIEL Chefe da Divisão de Licitações Substituta TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 AO CONTRATO TRT Nº 2/2022 Processo TRT n. 9159/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ: 02.658.544/0001-70) e NESUL GRUPOS GERADORES LTDA (CNPJ n. 22.622.743/0001-36). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 02/2022, por mais 12 meses, contados a partir de 15/01/2026. Data da assinatura: 12/01/2026. Assinam: Alexandre Gondim Guedes Pereira, Diretor-Geral, pelo Tribunal; e Thiago Antônio Morais Pereira, Representante Legal da Empresa NESUL GRUPOS GERADORES LTDA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE DISTRATO PROAD Nº 8061/2024. TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE COMODATO Nº 1/2019. COMODATÁRIO: TRT 14ª REGIÃO. COMODANTE: SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ-MF sob o n° 56.422.955/0001-91. Objeto: Fica rescindido o Termo de Comodato nº 01/2019, firmado entre o TRT 14ª Região e a empresa SALT TECNOLOGIA LTDA, com efeitos a partir da data de 06 de janeiro de 2026, cujo objeto trata do licenciamento de uso do programa de computador eConsig - Sistema Eletrônico, via internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em folha de pagamento, e outras avenças, de propriedade do Comodante, descrito e caracterizado no Descritivo Funcional do Sistema eConsig. Assinado: 02/01/2026. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor Geral do TRT 14ª Região; as Sras. Isabela Moreira Neto e Aretuza Eufrásio de Carvalho Nunes, representantes da comodante TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 6309/2022. Contrato: 02/2023. Espécie: III TA. Partes: TRT e ECO VAL LO R E AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. CNPJ: 24.157.792/0001-70. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, de 27/01/2026 a 27/01/2027. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO a ser consignada para o exercício de 2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 78. Assinam: pelo TRT, Edvilton Bergamasco Fontes Galante; e, pela empresa, Aluísio Einir Peres. Data: 17/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 21423/2020. Contrato: 08/2021. Espécie: II TA. Partes: TRT e ATENAS ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato nº 08/2021, a partir de 01/03/2026, até que se concluam os trâmites para nova contratação, limitada tal prorrogação a 12 meses. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II, §4º. LOA a ser consignada para o exercício 2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, William Gonçalves da Silva. Data: 09/01/2026. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 2042/2021. 3º Termo de Apostilamento ao CT Nº 20/2021. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMATICA S/A. CNPJ: 19.877.300/0001-81. Objeto: Reajuste do contrato 20/2021, Item 1. O valor global anual do Contrato nº 20/2021 para o Item 1, passará de: R$ 669.891,91 (seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) para R$ 677.341,32 (seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), a partir de 01/10/2025. Data de assinatura: 12/01/2026. Assina: Desembargador-Presidente JOSÉ EVANDRO DE SOUZA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 1727/2022. CONTRATADA: POWER SAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato nº 28/2023. OBJETO: Atualiza o endereço da empresa, bem como prorroga a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2026, podendo ser rescindido a qualquer tempo no interesse da Administração. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, ambos da Lei 8.666/1993 c/c art. 191 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 23762/2025. CONVÊNIO DE CESSÃO N° 36/2025 (MUNICÍPIO DE GOIÂNIA). PARTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. OBJETO: Cessão de até 10 (dez) servidores do Município de Goiânia-GO para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31/12/2028; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal; Leis nº 14.133/2021 e 13.709/2018; art. 53 da Lei Complementar Municipal nº 11/1992, Lei Complementar Federal nº 101/2000. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 19472/2025. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 5/2025 (JUCEG- GO). PARTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS JUCEG. OBJETO: Fornecimento de informações cadastrais através de sistema informatizado entre os partícipes por meio de solução tecnológica desenvolvida pela JUCEG, intitulado "Sistema de Convênios". VIGÊNCIA: 60 meses a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 14.133/2021, 13.709/2018 e 8.934/1994; Lei Estadual n° 17.928/2012; Decreto Estadual nº 10.609/2024 e Decreto Estadual nº 10.248/2023. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 08/2023 - TST E BANCO BRADESCO S/A; Proad: 3722/2024; Objeto: Por meio do presente Termo de Adesão, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, comunica ao Tribunal Superior do Trabalho a elaboração de Plano de Trabalho Regional Específico com o BANCO BRADESCO S.A. e, nos termos da cláusula quinta, parágrafo único do Acordo de Cooperação Técnica n.º 8/2023, se compromete a remeter à Vice-Presidência do TST, trimestralmente, com subsídios do Banco Bradesco S.A, as seguintes informações quanto aos resultados: a) número de processos extintos por conciliação; b) número de processos em que houve desistência de recurso já interposto pelo Banco Bradesco S.A.; c) número de processos em que houve não interposição de recurso; d) número de extinções de execução ou de não impugnações de execução; Base Legal: Lei n. 8.666/1993 e Lei n° 13.303/2016, mediante cláusulas e condições constantes no instrumento. Vigência: 60 meses a partir da data da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica; Assinatura: 10/09/2025; Signatário: Desembrgador Jasiel Ivo, Presidente do TRT - 19ª Região.