DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300266 266 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1170/2025 Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 083/2023. Objeto: Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica E/Ou Privada Para Prestação De Serviços Ambulatoriais E Hospitalares, De Média E Alta Complexidade Aos Usuários Do Sus, Conforme Chamamento Público Nº 002/2023. . Contrato: P0313/23-01. Contratada: Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10 . Trigésimo Quinto Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 30/12/2025 e tendo como novo termo final o dia 29/12/2026. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, na quantia de R$ 244.984.950,83 (duzentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos). O valor ora aditivado representa 62,92% do valor inicialmente contratado, e decorre da necessidade de pagamento referente as competências de janeiro/2026 a dezembro/2026, visando garantir a continuidade dos serviços inicialmente contratados, bem como os serviços cujos valores sofreram alterações em suas Portarias/Resoluções, e novos serviços e incentivos contratualizados, dos quais foram acrescidos durante a execução do contrato por meio de termos aditivos celebrados junto ao prestador. Os valores a serem empenhados das competências janeiro/2026 a dezembro/2026, ocorrerão nas seguintes dotações orçamentárias: 1º) Serviços ambulatoriais/hospitalares pré-fixados, pós-fixados e FAEC - federal: 02.12.02.10.302.0065.2.139 Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 5826 - Fonte 1600. 2º) Serviços ambulatoriais/hospitalares pós- fixados, FAEC e Glaucoma - estadual: 02.12.02.10.302.0065.2.139 Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 5830 - Fonte 1621; e 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 13356 Fonte 2621. 3º) Pagamento complementar produção OPME - municipal: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento 3.3.90.39.36- Ficha 5823 - Fonte 1500. 4º) Repasse incentivo da urgência e emergência federal: 02.12.02.10.302.0066.4.024 - Elemento 3.3.50.41 Ficha 6564 - Fonte 1600. 5º) Repasse incentivo da rede cegonha e rede Alyne - federal: 02.12.02.10.302.0065.4.053 - Elemento 3.3.50.41- Ficha 6083 - Fonte 1600. 6º) Repasse incentivo da odontologia hospitalar e acordo de cooperação intermunicipal - federal: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 6068 - Fonte 1600. 7º) Repasse incentivo valora minas (valor em saúde), ampliação e doação de órgãos, posto de coleta de leite humano, triagem auditiva neonatal e doença renal crônica - estadual: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 Ficha 6070 - Fonte 1621; e 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 13331 - Fonte 2621. 8º) Piso da enfermagem - federal: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 6069- Fonte 1605. 9º) Repasse do incentivo municipal a produção e repasse dos leitos de UTI pediátricos (Lei Municipal n° 5.834 de 10 de junho de 2025): 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 6067 - Fonte 1500. Inclui-se a cláusula abaixo, referente o repasse previsto na Resolução SES/MG nº 10.597, de 21 de outubro de 2025, que define e altera as regras para a estratégia de custeio dos Bancos de Leite Humano e dos Postos de Coleta de Leite Humano cadastrados na Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH/Fiocruz) no Estado de Minas Gerais: O valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), referente ao Posto de Coleta de Leite Humano (Resolução SES/MG nº 10.597 de 21 de outubro de 2025), será destinado ao pagamento do 2º e 3º quadrimestres de 2025, bem como ao exercício de 2026. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 17 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 1179/2025 Processo nº. 483/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 194/2025. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o custeio da média e alta complexidade em saúde, proposta nº 63000659728202500, destinado à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - Hospital Das Clínicas Dr Mário Ribeiro Da Silveira, Cnes 7366108, conforme portarias gm/ms nº 6.916 de 06 de maio de 2025 e gm/ms nº 7.523, de 9 de julho de 2025, edital de chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0483/25-01. Contratada: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.533.295/0003-30. Valor do Contrato: R$ 300.000,00. Vigência: O presente contrato terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 19 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 1204/2025 Processo nº. 518/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 212/2025. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 36000.703534/2025-00, destinado à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, cnes 7366108, conforme portaria GM/MS nº 8.708, de 07 de novembro de 2025, edital de chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0518/25-01. Contratada: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 20.533.295/0003-30. Valor do Contrato: R$ 200.000,00. Vigência: O presente contrato terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 23 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 1208/2025 Processo: 523/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 215/2025. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 36000.716503/2025-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros - Hospital Aroldo Tourinho, CNES 2219638, conforme portaria GM/MS nº 8.780, de 12 de novembro de 2025, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.16.920.928/0001-24. Valor do Contrato: R$ 100.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Assinado por meio digital em 29 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 1209/2025 Processo: 524/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 216/2025. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 36000716863/2025-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS nº 8.851 de 17 de novembro de 2025, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.00.991.591/0001-06. Valor do Contrato: R$220.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Assinado por meio digital em 29 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS EXTRATO 1210/2025 Processo nº 588/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 086/2022. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Estratégia Saúde da Família - ESF, localizado na Rua Justiniano Nunes, n° 408, bairro nossa senhora das graças, montes claros/MG. Contrato: P588/22-01. Contratada: Lenice Pontes Santos, inscrita no CPF/MF sob o n°. .971.706- *. Termo de Apostilamento nº. 02: Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.301.0063.2133 - Classificação Econômica: 33903614 - Fonte: 1600 - Ficha: 4968. Recurso: Federal - Bloco Manutenção (Grupo Atenção Primária). Valor: R$ 1.478,99. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Assinado digitalmente em 23 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 659/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 275/2024. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família - ESF Diamante (Morada do Sol), localizado na Rua Olímpio Guedes, nº 766, bairro Morada do Sol, Montes Claros/MG. Contrato: P0659/24-01. Contratado: José da Conceição Duarte, inscrito no CPF sob o nº. .892.346-, representado pela Alfredo Imóveis e Empreendimentos LTDA, inscrito sob o CNPJ sob o nº. 41.685.892/0001-99. Termo de Apostilamento nº. 01: Inclui- se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.301.0063.2133 - Classificação Econômica: 33903614 - Fonte: 1600 - Ficha: 4968. Recurso: Federal - Bloco Manutenção (Grupo Atenção Primária). Valor: R$ 3.047,79. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 23 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 671/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 279/2024. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família - ESF Esplanada III, localizado na Rua Tocantins, nº 234, bairro Guarujá, Montes Claros/MG. Contrato: P0671/24-01. Contratada: Zenaide Francisca Mendes da Silva, inscrita no CPF sob o nº. .149.836-. Termo de Apostilamento nº. 01: Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.301.0063.2133 - Classificação Econômica: 33903614 - Fonte: 1600 - Ficha: 4968. Recurso: Federal - Bloco Manutenção (Grupo Atenção Primária). Valor: R$ 3.029,31. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 23 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 330/2025 Processo: 648/2020 - Modalidade: Pregão Eletrônico 318/2020. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada no fornecimento e instalação de solução unificada de telefonia fixa, contemplando licenças suporte técnico, cessão em comodato de todos os equipamentos necessários e a prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para atender a demanda do Município de Montes Claros - Mg. Contrato: P648/20- 05. Contratado: Método Telecomunicações e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 65.295.172/0001-85. Termo de Apostilamento nº 08: Inclui-se as dotações orçamentárias, conforme descrito abaixo: Dotações Orçamentárias: 59.021202.10.302.00065.2.136.339039430000 - Recurso: 1600 - Ficha: 5384 - Valor: R$ 1.117,12, 59.021202.10.302.00065.2.138.339039430000 - Recurso: 1659 - Ficha: 5744 - Valor: R$1.851,99, 59.021202.10.302.00066.2.303.339039430000 - Recurso: 1600 - Ficha: 6471 - Valor: R$ 2.835,92. Assinado digitalmente em 18 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde quantia de R$ 1.157.503,93 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil quinhentos e três reais e noventa e três centavos), para repasse da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem, estimado para pagamento das parcelas restantes do exercício de 2025 (novembro/2025, dezembro/2025 e décimo terceiro). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10302.0065.4018 - Elemento de Despesa: 3.3.50.41 - Ficha: 6069 - Fonte: 1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato a quantia de R$ 743.650,00 (setecentos e quarenta e três mil seiscentos e cinquenta reais), para custeio dos serviços de radioterapia conforme Portaria GM/MS nº 8.516 de 23 de outubro de 2025, para o pagamento da produção do prestador nos meses de novembro e dezembro de 2025. O financiamento do serviço se dará com recursos federais do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC), através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.36; Ficha: 5826; Fonte: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato a quantia de R$ 6.680.626,42 (seis milhões, seiscentos e oitenta mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), para pagamento da produção dos meses novembro e dezembro de 2025, conforme descrito na tabela abaixo. Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10302.0065.2139 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.36 - Ficha: 5826 - Fonte de Recursos Federal: 1600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Com tais acréscimos acima citados, no valor total de R$ 10.879.363,85 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), o qual representa 9,24% do valor renovado no Trigésimo Termo de Aditamento, o contrato passa a viger em R$ 133.649.982,18 (cento e trinta e três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 17 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2025 Processo nº 365/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 136/2025. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na administração do fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel s10 e etanol), atendendo a demanda do Município de Montes Claros-Mg. Contratada: S.H. Informática Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.048.539/0001-05. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando sua vigência na data de sua assinatura. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: P365/25-01. Valor: R$ 11.190.763,54. Assinado por meio digital em 22/12/2025. Secretaria Municipal de Administração. Contrato: P365/25-02. Valor: R$ 2.309.100,00. Assinado por meio digital em 23/12/2025.. Secretaria Municipal de Educação. Contrato: P365/25-03. Valor: R$ 2.991.000,00. Assinado por meio digital em 22/12/2025. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2026 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 002/2026 -Pregão Eletrônico nº 002/2026. Cujo objetivo A Contratação de instituição financeira, pública ou privada, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil, para a prestação, de forma exclusiva, dos serviços de centralização, gerenciamento e processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores e funcionários ativos, e demais beneficiários de pagamentos de pessoal, compreendendo salários, vencimentos, proventos, pensões, gratificações, vantagens, indenizações e outros pagamentos correlatos, gerados pela Prefeitura Municipal de Morro do Pilar. Data de abertura 29/01/2026 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e-mail: [email protected]. Morro do Pilar/MG, 8 de janeiro de 2026. HEIDE FERREIRA DA SILVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 003/2026 -Credenciamento nº 001/2026. Cujo objetivo a contratação de serviços de hospedagem, fornecimento de refeições em sistema self - service e refeições tipo marmitex, destinados a atender às demandas das diversas Secretarias Municipais do Município de Morro do Pilar/MG. Data de abertura 14/01/2026 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e- mail: [email protected]. Morro do Pilar/MG, 8 de janeiro de 2026. HEIDE FERREIRA DA SILVA Pregoeira