DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011300011 11 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 5/MB/MD, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar, por necessidade do serviço, os Oficiais a seguir relacionados para exercerem função na Comissão Naval Brasileira em Washington - CNBW, em Washington, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função: I - CF 85.1785.86 PEDRO SALGADO DIBO, em substituição ao CF 97.0332.60 ANDRÉ LUIZ TAVARES ALVES DANTAS; e II - CF (IM) 00.0368.62 BRUNO REIS MOURA, em substituição ao CF (IM) 99.1922.68 LEONARDO VICTOR ALVES MOURA. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973. Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 68. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 6/GCM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 1° Ten (EN) 23.0134.19 GUILHERME BUCK GIBELLI à disposição do Comando da Aeronáutica, a partir de fevereiro de 2026, a fim de servir no Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO PORTARIA Nº 7/GCM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 3° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Prorrogar o prazo de permanência do SO-FN-IF 87.0784.31 EMERSON VELOSO DA SILVA, colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pela Portaria n° 194/GCM, de 6 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União n° 214, de 8 de novembro de 2017, Seção 2, página 6, a fim de continuar servindo até dezembro de 2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO PORTARIA Nº 8/GCM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 2° SG-EF 09.0174.37 JOSÉ CÍCERO CABOCLO DA SILVA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir no Hospital das Forças Armadas - HFA . Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO PORTARIA Nº 9/GCM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinados com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 1° SG-AR 02.1326.05 RAFAEL NASCIMENTO BRANDÃO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa - ASMESD-BSB. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO PORTARIA Nº 10/GCM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos II e III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar a CC (T) 05.0607.88 ANDRÉA VEIGA MARIN à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética - ComDCiber. Art. 2° Prorrogar o prazo de permanência dos seguintes militares, colocados à disposição do Comando do Exército pela Portaria n° 97/GCM, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 103, de 1° de junho de 2022, Seção 2, página 16, a fim de continuarem servindo no ComDCiber, até julho de 2027: SO-ET 97.0197.47 MARCOS ANDRÉ SILVA FEITOSA; e 3° SG-QI 14.1498.26 LUDMILA PEREIRA DE CARVALHO. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO PORTARIA Nº 11/GCM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar a CT (IM) 16.0500.45 CINTIA FERREIRA HOTT à disposição do Ministério da Defesa, a partir de abril de 2026, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa - ASMESD-BSB. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO PORTARIA Nº 12/GCM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar a CT (IM) 15.0911.55 DANIELLE DO CARMO PINTO PIRES à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO PORTARIA Nº 16/GCM, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 2° do art. 3° e inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o SO-EF 95.0360.91 ALESSANDRO LOPES RODRIGUES à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de ocupar cargo na Coordenação-Geral de Saúde da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 638/CPESFN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar: COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 0 8 D EZ 2 0 2 5 CMG (FN) 95.0504.85 RODRIGO VITAL DE ALBUQUERQUE MELLO Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI PORTARIA Nº 2/BHMN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em conformidade com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 64/BHMN, de 4 de setembro de 2025, por 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 4 de janeiro de 2026, em virtude do motivo apresentado na Comunicação Padronizada nº 20-78, de 22 de dezembro de 2025, do membro da Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG EDUARDO PEREIRA DE REZENDE PORTARIA Nº 3/BHMN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em conformidade com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1° Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 67/BHMN, de 4 de setembro de 2025, por 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 4 de janeiro de 2026, em virtude do motivo apresentado na Comunicação Padronizada nº 20-79, de 22 de dezembro de 2025, do membro da Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG EDUARDO PEREIRA DE REZENDE PORTARIA Nº 4/BHMN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI , em conformidade com o art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e a Mensagem R-181442Z/DEZ/2025, do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), resolve: Art. 1º Alterar o Art. 1° da Portaria nº 71, de 4 de setembro de 2025, que institui a Comissão de Processo Administrativo de Sanção, que passará a ser composta pelos seguintes militares: I - GM (RM2-T) 25.3118.24 THIAGO AFONSO COSTA PEIXOTO; e II - 1ºSG-PD 02.2051.65 VIVIANE DA SILVA FERREIRA. Art. 2º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria n° 18/BHMN, de 19 de março de 2025, por 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 15 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica CMG EDUARDO PEREIRA DE REZENDE DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO