DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 2/DPM, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II-A do art. 106, inciso IV do art. 108 e no inciso II art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, bem como em conformidade com a sentença prolatada pela 5ª VARA FEDERAL RN, nos autos do Processo n° 802034- 02.2013.4.05.8400, transitado em julgado, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 01968/2025/COREMAP/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve: Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 08.0636.05 ANDERSON CARLOS CARDOSO DE FREITAS na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 3 de março de 2009. Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, direito ao recebimento da ajuda de custo prevista na alínea b do inciso XI do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10/2001. Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 26 de novembro de 2025, data da intimação da União. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 25/DPM, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30NOV2025, o 2º Ten (IM) 16.0104.77 BRUNO MARTINS DOS SANTOS, por ter encerrado sua Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF). Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 26/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, enquanto tramitam os processos de reforma: I - A partir de 26NOV2025: CT (EN) 10.0033.63 CARLOS EDUARDO GUEDES DO NASCIMENTO. II - A partir de 09DEZ2025: CF (T) 00.0617.60 ALEXANDRE MANTOVANI DE OLIVEIRA. Art. 2° Alterar, a partir de 10DEZ2025, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CF (S) 06.4146.64 CARLA CAMPOS REZENDE, anteriormente agregada por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), conforme inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM), enquanto tramita o processo de reforma, de acordo inciso V do art. 82 do EM. Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 27/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada: I - A partir de 11DEZ2025: CMG (IM) 95.0505.15 AUGUSTO CÉZAR ARAÚJO DOS SANTOS. II - A partir de 16DEZ2025: CMG 86.6335.71 WILLIAM DOS SANTOS MADELA; e CMG 87.2934.21 ALEXANDRE ROBERTO JANUÁRIO. III - A partir de 17DEZ2025: CMG 95.0503.88 LEONARDO VASCONCELLOS BECK. IV - A partir de 18DEZ2025: CMG 07.2071.07 LUIZ FRANCISCO CALHEIROS BARBOSA DA CUNHA.; e CF 98.0461.61 SAMUEL CARONE REIS PINTO. V - A partir de 19DEZ2025: CC 95.0563.51 DANIEL GONÇALVES CARNEIRO. VI - A partir de 23DEZ2025: CMG 95.0509.65 ALBINO MANOEL BORGES SANTOS. VII - A partir de 29DEZ2025: CF (S) 06.5705.00 PATRÍCIA DE PENTEADO FAVA; CC (AA) 97.0151.72 MARCELO ECCO; e CT (AA) 06.7666.33 MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS. VIII - A partir de 05JAN2026: CMG 95.0507.52 ELÇO MACHADO NEVES. IX - A partir de 06JAN2026: CC (AA) 95.0113.31 ALEX SANDRO CRISTIANO CARVALHO SILVA Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 33/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso XII do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Alterar, no período de 18DEZ2025 a 25JAN2026, os termos de agregação ao respectivo Corpo, de acordo com o contido na Portaria nº 2138/2025, desta Diretoria, do 1º Ten (EN) 20.0327.14 GABRIEL SOUSA SILVA, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, em face do gozo de Licença para Frequentar Curso de Formação Profissional (LFCFP), ficando adido na Empresa Gerencial de Projetos Navais - ITAJAI (EMGEPRON-ITAJAI). Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 40/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval: I - A partir de 27NOV2025: CC 05.0271.87 RENAN DE ANDRADE MARCELLO. II - A partir de 02DEZ2025: CT (CD) 16.0720.06 DAYANE MARTINS ABRANTES. III - A partir de 03DEZ2025: CMG 87.3026.91 RODRIGO FERNANDES DOMINGUES; e CC 86.0701.26 RONALDO CELSO SILVA LIMA. IV - A partir de 05DEZ2025: 1º Ten (AA) 05.0363.05 ROGELIO MOZER MILLIOLI. V - A partir de 09DEZ2025: CT (T) 10.0259.61 ADONIS BATISTA DA SILVA. VI - A partir de 10DEZ2025: CT (T) 05.0375.49 MAURÍCIO SANTOS DE ALMEIDA ALVES. VII - A partir de 16DEZ2025: CT (AA) 96.0110.76 MAX BATISTA DA ROCHA. VIII - A partir de 04JAN2026: CT 14.0087.69 CAIO BARCELLOS SANTOS. IX - A partir de 05JAN2026: CC (T) 13.0809.54 LAILA FREITAS MÜLLER; e CT (AA) 03.0297.43 RENAN CUNHA DA SILVA. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 46/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados: CMG 95.0564.83 LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA; CMG (IM) 95.0503.11 FLÁVIO SERGIO REZENDE NUNES DE SOUZA; e CC (AA) 95.1021.83 MÁRIO SÉRGIO MADEIRA DA SILVA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 48/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval: I - A partir de 15DEZ2025: CMG 87.3029.34 RAFAEL RAMOS MACHADO DOS SANTOS; CMG 06.6779.24 LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES; e CMG 87.3033.29 VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES. II - A partir de 16DEZ2025: CMG 86.8408.60 CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA; e CMG (IM) 86.8410.33 ALEXANDRE VIZEU DIAS. III - A partir de 17DEZ2025: CMG (Md) 99.2037.74 DANIELLA SILVA NOGUEIRA. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 62/DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02SET2025, o CMG 87.3014.74 JAMES ACÂMPORA BESSA PINTO, de acordo com o contido na Portaria n° 224/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Representante Alterno do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (RPBOMI), em Londres, Reino Unido. Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08DEZ2025, o 1º Ten (AA) 01.0395.21 VINICIUS GAUDENCIO DE FREITAS, de acordo com o contido na Portaria nº 241/2025, do GCM, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir. Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10DEZ2025, a CMG (IM) 03.0342.41 FERNANDA RICARDO DA SILVA, de acordo com o contido na Portaria nº 204/2025, do GCM, por ter sido colocada à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir. Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17DEZ2025, o CT (AA) 95.0893.73 FLÁVIO BENEDITO DE OLIVEIRA, por ter sido movimentado para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servir. Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18DEZ2025, de acordo com o contido na Portaria nº 313/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CF 98.0445.32 ANDRÉ TOMINAGA MUSSATTO, por ter sido designado para exercer a função individual, de natureza militar, como "United Nations Military Observer" (UNMO), na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), ficando adido ao Comando do 1° Distrito Naval (Com1°DN).