DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03JAN2026, de acordo com o contido na Portaria nº 230/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CF 99.1912.11 ALLAN DA SILVA BORGES, por ter sido designado para realizar intercâmbio no Estado-Maior da Combined Maritime Forces (CMF), exercendo a função de Senior National Representative (SNR), em Manama, Reino do Bahrein, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico nos Emirados Árabes Unidos, na Arábia Saudita e no Iraque (AdiDefNavExAerEAUASIraque). Art. 8° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 64/DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha: I - A partir de 11DEZ2025: CT (Md) 17.0243.74 BRUNA FACCIO DE CONTO. II - A partir de 19DEZ2025: CT (Md) 19.0319.39 LUISA SALEK VIEIRA. II - A partir de 05JAN2026: CT (EN) 16.0501.00 SABRINA DE ANGELI SOUZA; e CT (Md) 15.0394.12 RODRIGO NUNES MARTINS. Art. 2° Alterar, a partir de 05DEZ2025, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CT (CD) 15.0910.66 CLÁUDIA BOHRER FLÔRES, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-la agregada por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 66/DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21DEZ2025, a CT (Md) 12.1013.62 MILENA PAIVA COSTA FRANCO, por ter encerrado sua Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP). Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 2/SVPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CF (RM1) 78.0136.15 CELSO LUIZ GONÇALES DA COSTA, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.62605, de 29/11/2024, da JRS/Com8ºDN, homologado, em 03/12/2024, pela JSD/CPMM. Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado. Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 03/12/2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CF (IM) GIORGIO MOREIRA TAVARES No impto de: CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 4/SVPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria n° 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1° Assegurar aos beneficiários do CMG(RM1) 83.0101.14 CHRISTIANO ALVES FERREIRA DOS SANTOS, falecido, a pensão militar correspondente ao posto de Contra-Almirante, tendo em vista que o veterano militar, caso vivo fosse, seria reformado por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° , da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.6963 homologado, em 12/02/2025, pela JSD/Com7°DN. Art. 2° Considerar o beneficio concedido a partir de 12/02/2025, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. CF (IM) GIORGIO MOREIRA TAVARES No impto de: CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA ESTADO-MAIOR DA ARMADA PORTARIA EMA Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o do inciso II do art. 1º da Portaria nº 354/2023, deste Estado- Maior, em conformidade com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 86.8405.50 ROGERDSON FABIANO DA COSTA PEREIRA DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Assuntos Estratégicos do Centro de Estudos Políticos-Estratégicos, referente ao NEO 035.1, na área de Administração, neste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025. V Alte IUNIS TÁVORA SAID PORTARIA EMA Nº 27, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterado pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 29 de janeiro de 2025, o SO-RM1-MR 86.9655.22 IVANILDO FRANCISCO XAVIER JUNIOR da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 169/2024, deste Estado-Maior, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a partir de 29 de janeiro de 2025. V Alte IUNIS TÁVORA SAID PORTARIA EMA Nº 48, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CF (RM1-T) 05.0610.75 RICARDO VIANA GUIMARÃES SUZANA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Avaliação, referente ao NEO 22.2, na área de Administração deste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 18 de março de 2025 a 17 de março de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2025. V Alte IUNIS TÁVORA SAID PORTARIA EMA Nº 51, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.8392.41 ALESSANDER FELIPE IMAMURA CARNEIRO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Assuntos Marítimos e Meio Ambiente, referente ao NEO 51.1, na área de Administração deste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 20 de março de 2025 a 19 de março de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte IUNIS TÁVORA SAID PORTARIA Nº 260, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 99/MB/MD/2021, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3ºda Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, inciso V, art. 6º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, combinados com o inciso 2.1.6, alínea e, da Norma sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar, além do limite de dez anos, o SO-RM1-AD 85.1915.66 PAULO ROBERTO DA SILVA DA ROCHA, para exercer a função de Coordenador de Ensino a Distância e Web-Designer do C-EMOI Fase 1, ocupando o NEO 19.1.1.3, na área de atuação de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas militares, Escola de Guerra Naval, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 3 de novembro de 2025 a 2 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2025. ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA Chefe do Estado-Maior da Armada PORTARIA EMA Nº 263, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.4198.54 RICARDO DA SILVA PINTO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Gestão de Pessoal, referente ao NEO 12.5, na área de Administração deste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 23 de outubro de 2025 a 22 de outubro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de outubro de 2025. V Alte IUNIS TÁVORA SAID PORTARIA EMA Nº 277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: 1º Contratar o CMG (RM1-IM) 96.0052.71 EVANDRO PAIVA DE MESQUITA , para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Meios, referente ao NEO 42.8, na área de Administração deste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 20 de novembro de 2025 a 19 de novembro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de novembro de 2025. V Alte IUNIS TÁVORA SAID