DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011300044 44 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país da empregada: CLAUDIA REGINA DA SILVA FERREIRA LIMA, para viajar aos Estados Unidos, no período de 20/02/2026 a 01/03/2026. Para participar da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, para qualificação da MIRION TECHNOLOGIES (CONAX NUCLEAR), em CHEEKTOWAGA,NY, no Estados Unidos da América, com ônus para a ETN. MARLOS COSTA DE ANDRADE Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM /MMULHERES Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto de 5 de maio de 2025, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria Nº 16 , de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. ........................................................................................................... XIII -Secretaria-Geral da Presidência da República: a) titular: Vitória Genuíno de Morais Silva, CPF: 103.XXX.XXX.-08; e b) suplente: Fátima Cleide Rodrigues da Silva, 153.XXX.XXX-00. ........................................................................................................... ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA GM /MMULHERES Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto de 5 de maio de 2025, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria Nº 323 , de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. ........................................................................................................... XIV - Casa Civil da Presidência da República: a) ..............................................................................................; e b) suplente: Raysa Micaelle dos Santos Martins, XXX.804.524-XX. ........................................................................................................... ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.000059/2026-54, resolve: Art. 1º Designar a servidora ADELAIDE MARTINS ALVES, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, no Gabinete Ministerial, neste Ministério das Mulheres-MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.000074/2026-01, resolve: Art. 1º Art. 1º Designar a servidora CLARICE CARDIM PINHEIRO, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Corregedora, código FCE 1.13, na Corregedoria - CORREG, neste Ministério das Mulheres-MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.027295/2025-58 resolve: D ES I G N A R , ODETTE TEREZINHA DALTROZO, matrícula SIAPE nº 1505414, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Cadastro, Pagamento e Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desempenho, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MPO Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001436/2025-32, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora SHEILA LELIA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1254236, ocupante do cargo de Administradora- Analista Superior II, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, destinado a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000049/2026-11, resolve: Dispensar a servidora TÂNIA MARA ELLER DA CRUZ, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1298601, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistematização do Processo de Atos Técnicos e Normativos, da Coordenação-Geral de Elaboração de Atos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. KARLEI SCARDUA RODRIGUES FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve: Nº 1 - Art. 1º Conceder pensão a AIDE DE OLIVEIRA E SILVA, na qualidade de ex- companheira pensionada do ex-servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 765451, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 23/04/2025, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001810/2025-39). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2025 (data do requerimento). Nº 2 - Art. 1º Conceder pensão a ANGELITA DOS SANTOS MARTINS, na qualidade de esposa do ex-servidor ROQUE SANTOS MARTINS, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matrícula Siape 764238, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 06/12/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03628.000308/2025- 32). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/12/2025 (data do óbito). Nº 3 - Art. 1º Conceder pensão a GENILDA GOMES DE CARVALHO SANTOS, na qualidade de esposa do ex-servidor ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 774969, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 08/12/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03622.000449/2025-13). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/12/2025 (data do óbito). Nº 4 - Art. 1º Conceder pensão a GILVANETE MANOEL DE ALMEIDA SOUZA, na qualidade de esposa do ex-servidor GERCINO ALVES DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Padrão VI, matrícula Siape 676676, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 01/12/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03626.000021/2026-11). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/12/2025 (data do óbito). Nº 5 - Art. 1º Conceder pensão a IVONE SOUZA DE CARVALHO, na qualidade de esposa do ex-servidor PAULO CESAR DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 772605, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 24/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001638/2025-13). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/09/2025 (data do óbito). Nº 6 - Art. 1º Conceder pensão a LUCAS DUARTE RIBEIRO, na qualidade de filho do ex- servidor ERIVALDO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 769107, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 15/12/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processos nº 03653.000004/2026-49). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2025 (data do óbito). Nº 7 - Art. 1º Conceder pensão a MYLLENNE GEORGES BICHAR, na qualidade de esposa do ex-servidor CLAUDIONOR BRUNETTO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 770782, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 12/11/2025, com fundamento no inciso