DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX BRAGA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS ANEXO I 01-Processo nº: 01506.001219/2025-64 Projeto: Monitoramento Arqueológico da Villa Cultural São José Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Theodoro Xavier", Mogi Mirim Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Processo nº01450.003926/2014-25 Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial para as Obras de Duplicação da Rodovia BR-040 Arqueóloga Coordenadora Geral: Sofia Magali Civitella Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM Área de Abrangência: Municípios de Congonhas e Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 03-Processo n.º 01508.000882/2015-50 Projeto: Programa de Resgate, Salvamento, Monitoramento Arqueológico e Programa de Educação Patrimonial na Área de Influência do Terminal Portuário de Pontal do Paraná Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogalari Arqueóloga de Campo: Marcia Rodrigues Santos Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná (MAE-UFPR) Área de Abrangência: Município de Pontal do Paraná, estado do Paraná Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Prefeitura Municipal de Florianópolis Empreendimento: Nova Ponte na Lagoa da Conceição Processo nº 01510.000862/2022-69 Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Áreas de Influência da nova ponte na Lagoa da Conceição, município de Florianópolis/SC Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Arqueóloga coordenadora de campo: Taíssa Rosales Munhoz Área de Abrangência: Município de Florianópolis/SC, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO III 01- Processo nº 01421.000054/2024-62 Projeto: Aplicação de Métodos de Datação no Sitio Arqueológico Lajedo Soledade, Estado do Rio Grande do Norte, Brasil Arqueólogos Coordenadores Gerais: Valdeci dos Santos Júnior e André Menezes Strauss Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar, Departamento de História da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - LAHP/DHI/UERN Área de Abrangência: Municípios de Apodi, estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO IV 01- Enquadramento IN:Nível III Empreendedor: Nilton Cardoso Santana Empreendimento: Extração de Cascalho e Argila - 0,82 Hectares Processo nº: 01504.000481/2024-21 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Extração de Cascalho e Argila- 0,82ha Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia Arqueóloga Coordenadora de Campo: Eunice Nascimento Dantas Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe Área de Abrangência: Município de Nossa Santo Amaro das Brotas Prazo de Validade: 03 (três) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: William Barbosa da Silva Empreendimento: Extração de Areia Processo nº 01410.000342/2024-46 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Extração de Areia Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogos Coordenadores de Campo: Wesley Max de Azevêdo e Julia Leticia Evangelista Monteiro Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia Área de Abrangência: Município Pimenta Bueno, Estado de Rondônia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: William Barbosa da Silva Empreendimento: Extração de Areia Processo nº 01410.000342/2024-46 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Extração de Areia Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogos Coordenadores de Campo: Wesley Max de Azevêdo e Julia Leticia Evangelista Monteiro Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia Área de Abrangência: Município Pimenta Bueno, Estado de Rondônia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: WJS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA Empreendimento: Portal do Ibipitanga Loteamentos Ltda Processo nº 01450.013799/2025-25 Projeto: AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PORTAL DO IBIPITANGA LOTEAMENTOS LTDA Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes Apoio Institucional: Universidade Estadual de Maringá-UEM Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá-LAEE Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Construtora Edificar LTDA Empreendimento: Condomínio Girassol 1 Processo nº: 01450.012551/2025-47 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Condomínio Girassol 1 Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Arqueólogo de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei - Museu Dom Avelar Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí Prazo de Validade: 03 (três) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CASAFERA INCORPORADORA LTDA Empreendimento: Loteamento Santo Expedito Processo n.º 01450.009251/2025-81 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Santo Expedito Arqueólogo Coordenador: Juliano Meneghello Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco de Assis Sabadini Apoio Institucional: LAEE - Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etnohistória UEM - Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Município de Bom Sucesso, Estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses 07- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Costazure Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. Empreendimento: Costazure Empreendimentos Imobiliários Processo nº 01450.011299/2025-59 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Costazure Empreendimentos Imobiliários - Etapa 2 Arqueólogo Coordenador: Lucio Cioni Sanabria Zarate Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM), Maringá, Paraná Área de Abrangência: Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: FAMEX Administração e Participações Ltda. Empreendimento: Loteamento Residencial "Recanto dos Pássaros" Processo nº: 01450.009370/2025-33 Arqueólogo Coordenador geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Pato Branco, Estado do Paraná Prazo da Portaria: 04 (quatro) meses