DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Floresta, com 19.500 kW de potência instalada, PCH.PH.RS.032557-0.01, localizada no rio Jacuizinho, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 45, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTA e a SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de março de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o SEI nº 0267222 e o constante do Processo nº 48500.024330/2025-42, decidem: (i) considerar atendida pela CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001- 31, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.286, de 4 de novembro de 2025; e (ii) estabelecer que os Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Serviço Público de Transmissão Energia Elétrica nº 55/2001-ANEEL, 80/2002-ANEEL, e 04/2021-ANEEL deverão ser assinados pela Concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado Substituta THAIS BARBOSA COELHO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000462/2026-60, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 180,00 kW, da UFV ASPERBRAS SIMOES FILHO, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.076105-2.01, localizada no município de Simões Filho no estado de Bahia, de titularidade da Asperbras Tubos e Conexões LTDA., para início da operação comercial a partir de 13 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ ROGÉRIO GOMES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.242, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58, decide: (i) Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Vermelha - Patamar 1 com vigência no mês de novembro de 2025. LEANDRO CAIXETA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.036553/2025-52, decide: (i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados entre a compradora, COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA - CERTEL ENERGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.257.558/0001-21, e a vendedora PARATY ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.102.147/0001-16, pactuados em decorrência do resultado de processo licitatório "LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - 001/2025"; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação; (iii) ressalvar que o preço praticado pela supridora é o limite de repasse tarifário de valores de energia elétrica obtidos por meio de licitação ao consumidor final da suprida. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 5/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 190/2026-870.780/2023-MINERADORA UBAX LTDA-Em cumprimento à decisão judicial proferida pela 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos do processo nº 1009485-93.2024.4.01.3300 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação Nº 3/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 844.040/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP-OF. N°1593/20263/GER-AL/ANM 844.041/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP-OF. N°1597/2026/GER-AL/ANM 844.085/2013-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP-OF. N°1586/2026/GER-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 4/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.085/2013-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP-OF. N°1587/2026/GER-AL/ANM 844.040/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP-OF. N°1594/2026/GER-AL/ANM 844.041/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP-OF. N°1598/2026/GER-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação Nº 9/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.643/1988-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA-OF. N°675/2026/DIVFIS-SC/ANM Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-Granito-Portaria de Lavra N°Portaria de Lavra nº 563/2022, DOU de 12/12/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.885/2015-MINERACAO LK LTDA-OF. N°49043/2025/COROUT-SC/ANM 815.113/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-OF. N°8095/2022/DIFAM- SC/AN RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto D ES P AC H O Relação Nº 10/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 815.885/2013-KLABIN S.A.-OF. N°49043/2025/COROUT-SC/ANM-DOU de 02/12/2025 815.511/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°8095/2022/DIFAM-SC/ANM-DOU de 23/02/2022 RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação Nº 2/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 192/2026-800.040/2025-GLAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA- 191/2026-800.036/2025-CBMC EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 199/2026-800.033/2025-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- 198/2026-800.032/2025-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA- 197/2026-800.031/2025-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA- 196/2026-800.028/2025-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA- 195/2026-800.027/2025-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA- 194/2026-800.026/2025-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA- 193/2026-800.025/2025-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA- JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Regional Substituto