DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400011 11 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2025/04504 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e G2 AR CONDICIONADO LT DA Aquisição de peças e partes para recuperação de sistema de ar condicionado do Datacenter da sede da sede Telebras. Valor total: R$ 4.188,10 (quatro mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos). Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303 e artigo 112, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Brasília, 13 de janeiro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2024/03820 Partes: TELEBRAS e AS EMPRESAS SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E LOCAM 4S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Locação de imóvel localizado no Edifício Capital Financial Center -Bloco C, situado no SIG, Quadra 04, Lotes 075, 083, 125 e 175, em Brasília/DF, com área útil de 6.800 m², distribuídos entre a cobertura, 1º e 2º pavimentos, para instalação da nova sede da Telebras. Além da área locada, a contratação compreende a disponibilização de mobiliário de escritório e 250 (duzentas e cinquenta) vagas de garagem, para uso exclusivo da Telebras. Vigência:10 anos, a partir da assinatura do contrato Valor Total: R$76.170.360,00 (setenta e seis milhões cento e setenta mil trezentos e sessenta reais). Fundamentação Legal: inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos) Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeiro) Brasília, 13 de Janeiro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 001/2026 Data da Assinatura: 05/01/2026 Nome do Convenente: Município de Divisópolis- Nome da CEL: Divisópolis - Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Divisópolis, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5.876,87, mensal. Aplicação total de recursos financeiros: R$352.612,20 Conta:682-1 Bco: 341 - Agência: 5367. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 13.303/1, decreto 6.170/07 e portaria ministerial 424/2016 EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912715048. Contratada: FLECHA DA SORTE LOTERIAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 36.640.337/0001-00. Endereço: AV DOUTOR JOSE MARIANO, 111, LOJA 5 - CITROLANDIA - BETIM/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão: Acordo de Cooperação Técnica, item 3, subitens 3.1 e 3.2. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000015/2026 SE/RJ Prestação de serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de veículos automotivos dos Correios - ID 1085791. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 06/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 29/2026. Data da assinatura: 09/01/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Palotina; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São Camilo; Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São Camilo, pertencente ao Município de Palotina, através de Agência de Correios Comunitária - AGC São Camilo. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica ACT nº XX/2025; Data da Assinatura: 15/10/2025. Nome do Convenente: Município de Ivinhema. Nome da AGC: AMANDINA, publicado no DOU do dia 12/01/2026, seção 3 página 9, onde se lê: ACT nº XX/2025, leia-se: ACT nº 05/2025. Data da Assinatura: 15/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Acordo(S) Acordo nº: 165/2021 - 168/2021; Data da assinatura: 06/01/2026; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC MARECHAL RONDON - AGC ITAMARAT I NORTE; Vigência: AGC MARECHAL RONDON - 165/2021 - 28/06/2021 a 27/06/2026; AG C ITAMARATI NORTE - 168/2021 - 28/07/2021 a 27/07/2026; Objeto: 1.1. Alteração do Representante do Órgão ou Entidade Pública da Prefeitura Municipal de CAMPO NOVO DO PARECIS, referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 165/2021 - 168/2021, através de Agência de Correios Comunitária - AGC MARECHAL RONDON - AGC ITAMARATI NORTE, devido ao TERMO DE POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, MANDATO 2025/2028 - MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, Carteira de Identidade 228504 e Órgão Emissor SEJSP/MS, e CPF 390..-91. Recursos Financeiros; As execuções dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Termo Aditivo Ao Acordo(s) nº: 208/2023 - 48/2024 - 206/2022; Data da assinatura: 26/12/2025; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC AGROVILA BOJUI - AGC DECIOLANDIA - AGC NOVO DIAMANTINO; Vigência: AGC AGROVILA BOJUI - 208/2023 - 12/01/2023 a 11/01/2028; AGC DECIOLANDIA - 48/2024 - 01/03/2024 a 01/03/2029; AGC NOVO DIAMANTINO - 206/2022 - 18/12/2022 a 17/12/2027; Objeto: 1.1. Alteração do Representante do Órgão ou Entidade Pública da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO, referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 208/2023 - 48/2024 - 206/2022, através de Agência de Correios Comunitária - AGC AGROVILA BOJUI - AGC DECIOLANDIA - AGC NOVO DIAMANTINO, devido ao TERMO DE POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, MANDATO 2025/2028 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Carteira de Identidade 472 869 e Órgão Emissor SSP/MT, e CPF 397..-53. Recursos Financeiros As execuções dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. AVISO DE CANCELAMENTO Tornamos sem efeito a publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 26000007/SE-MA, divulgada no D.O.U em 09/01/2026, seção 3, página 13. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo MG SE/MG EXTRATO DE RESCISÃO DISTRATO AMIGAVEL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 160/2021 - 161/2021;Data da assinatura: 09/01/2026;Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PIRATININGA - AGC ÁGUA LIMPA; Vigência: 01/01/2025; Objeto: O presente Distrato do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 160/2021 - 161/2021 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC PIRATININGA, MCU 00060193 - AGC ÁGUA LIMPA, MCU 00058138, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. Recursos Financeiros As execuções dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EDITAL RETIFICAÇÃO DE ANEXO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2025 ARRANJOS REGIONAIS - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA INVESTIMENTO COMPLEMENTAR DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA) A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria MinC nº 29, de 21 de maio de 2009, e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024, torna pública a retificação do anexo do Edital de Chamamento Público MinC nº 4, de 9 de junho de 2025 - Arranjos Regionais - Seleção de Projetos para Investimento Complementar do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA): ANEXO VI - PARÂMETROS PARA A CONTRATAÇÃO, RETORNO DO INVESTIMENTO DO FSA E LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO. A íntegra do Edital e seus anexos podem ser acessados no endereço: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais. Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas por meio do endereço eletrônico: [email protected]. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministra de Estado da Cultura