DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 10280.727758/2024-29. Dispensa. Nº 90030/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.702.431/0001-11 - RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 26/11/2025 até 25/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Valor mensal r$ 595,00. Valor global r$ 14.280,00. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.280,00. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.010753/2025-68. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 39.410.382/0001-67 - FAZEMOS A DIFERENCA LTDA. Objeto: Aquisição de bens permanentes - equipamentos de arcondicionado, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/01/2026 a 02/05/2026. Valor Total: R$ 7.728,00. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.010753/2025-68. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 33.486.276/0001-80 - JEB COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de bens permanentes - equipamentos de arcondicionado, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/05/2026. Valor Total: R$ 100.990,00. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170058 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 19615.720439/2022-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf04 nº 27/2022, bem como o reajuste dos preços não decorrentes de mão de obra de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato e nos itens 21.5.1 e 21.14 do termo de referência.. Vigência: 03/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.556.539,44. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.533697/2025-41. Dispensa Nº 217/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 11.793.272/0002-93 - EMPREENDIMENTOS FORTALEZA LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável para atendimento da arf-sete lagoas e arf-teófilo otoni.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2027. Valor Total: R$ 9.737,04. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000005/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante DENISE NEVES DA SILVA , CNPJ/CPF nº .604.-96 , por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.610458/2025-11. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000005/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante FELLIPPE DENGO , CNPJ/CPF nº .730.-71 , por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.610461/2025-26. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000005/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante FS CONSULTORIA LTDA , CNPJ/CPF nº 32.817.720/0001-30 , por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.610462/2025-71. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Ribeirão das Neves/MG, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 3. CNPJ Convenente: Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87 Município de Ribeirão das Neves/MG - CNPJ 18.314.609/0001-09 Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. 4. Data da Assinatura: 13/01/2026. 5. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Wagner Bittencourt de Souza - Superintendente Substituto, e pelo Município de Ribeirão das Neves, o Sr. Túlio Martins Raposo - Prefeito. 6. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17/02/1998. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .EMELIE YOLANDE R DE BRUYNE .GC2709273 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 6 9 8 T EC AT 0 1 .13032.029415/2026-87 . .RUTH HANNELORE E BOUCKAERT .GC2789248 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 7 6 4 T EC AT 0 1 .13032.029417/2026-76 . .BRAM VAN EENOO .EP304151 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 6 8 1 T EC AT 0 1 .13032.029418/2026-11 . .HRAYR KARAPETYAN .BA 3 3 7 2 3 6 3 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 9 2 1 T EC AT 0 1 .13032.029421/2026-34 . .MARGOT VERMAUT .GB1328564 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 6 9 2 T EC AT 0 1 .13032.029425/2026-12 SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Chefe-substituto da ALF/GRU/Dibag