DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA Chefe Substituto da Divisão de Programação e Logística AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), que corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 10 e perda do valor de R$ 5.566,00 (cinco mil, quintenhos e sessenta e seis reais), pago pelo lote 175, com fulcro no item 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000003/2024 ; à CHINA STAR IMPORTS LTDA, CNPJ 53.429.282/0001-03 , conforme os autos deste processo, e no artigo 156, inciso II e III, da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.463603/2025- 50 Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), que corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 14 com fulcro no item 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000005/2024 à CLARISSE PINTO MORAES , CPF .733.-40 , conforme os autos deste processo, e com base no artigo 156, inciso II e III da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.610457/2025-68 Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) , que corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 8 e 27 com fulcro no item 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000005/2024 à DOVALLE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA , CNPJ 10.660.077/0001-41 , conforme os autos deste processo, e com base no artigo 156, inciso II e III da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.610459/2025-57 Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 173030 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 19957.009251/2023-83. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 10.585.499/0001-08 - SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de clipping jornalístico. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .953349/23 .M C I DA D ES .PM Arroio do Sal/RS .Altera contrap: R$ 30.988,52 .T Aditivo:09/01/2026 . .953512/23 .M C I DA D ES .PM Sertão Santana/RS .Altera contrap: R$ 312,14 .T Aditivo: 09/01/2026 . .964979/24 .M C I DA D ES .SECRETARIA DE D ES E N V O LV I M E N T O URBANO E H A B I T AÇ ÃO / P E .Altera contrap: R$ 1.972.648,81 .T Aditivo:12/01/2026 . .965731/24 .M C I DA D ES .PM Caxias do Sul/RS .Altera Contrap: R$ 111.322,36 .T Aditivo:12/01/2026 . .922929/21 .MAP .PM SÃO JOSÉ DE P R I N C ES A / P B .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:31/12/2025 . .952522/23 .MTUR .PM Leopoldina/MG .Altera contrap: R$ 118.840,06 .T Aditivo:08/01/2026 . .916272/22 .M ES P .PM São Domingos/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:08/01/2026 . .940277/22 .M C I DA D ES .PM de Ipubi/PE .Altera vigência: 30/11/2026 .Termo Aditivo: 30/12/2025 . .925703/21 .M C I DA D ES .PM Normandia/RR .Altera vigência: 27/05/2026 .Ex-Officio:12/01/2026 . .934840/22.Construção do CREAS .M DA S C F .PM Paragominas/PA .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .965484/24 .FNDE .PM Eusébio/CE .Altera contrap: R$ 304.332,41 .T Aditivo:30/12/2025 . .962204/24 .MTUR .PM PARATY/RJ .Altera contrap: R$ 404.089,86 .T Aditivo:09/01/2026 . .964483/24 .M C I DA D ES .PM Ponte Nova/MG .Altera contrap: R$ 534.514,51 .T Aditivo:12/01/2026 . .0222628-67/07 .M C I DA D ES .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .0227261-50/07 .M C I DA D ES .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .0244828-42/07 .M C I DA D ES .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .0350820-19/11 .M C I DA D ES .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 30/03/2006 .T Aditivo:30/12/2025 . .0350836-90/11 .M C I DA D ES .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 28/03/2026 .T Aditivo:26/12/2025 . .965491/24 .FNDE .PM Herculândia/SP .Altera contrap: R$ 80.050,41 .T Aditivo:12/01/2026 . .927822/22 .MTUR .PM Unistalda/RS .Altera vigência: 08/07/2026 .T Aditivo:06/01/2026 . .964452/24 .M C I DA D ES .PM SAPUCAIA/RJ .Altera contrap: R$ 165.145,34 .T Aditivo: 09/01/2026 . .964736/24 .M C I DA D ES .PM Bento Gonçalves/RS .Altera contrap: R$ 0,00 .T Aditivo:07/01/2026 . .892924/19 .MAP .PM PIRPIRITUBA/PB .Aplicação retroativa da portaria conjunta MGI/MF/CGU 33, de 01 de setembro de 2023. .T Aditivo:22/12/2025 . .902406/20 .M C I DA D ES .PM Bodó/RN .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .934917/22 .MIDR .PM Goianésia do Pará/PA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .960122/24 .M ES P .PM Conceição do Araguaia/PA .Altera contrap: R$ 101.317,77 .T Aditivo:29/12/2025 . .961866/24 .FNDE .PM Rosário/MA .alteração da área de intervenção do item 1. O B J E T O. .T Aditivo:12/01/2026 . .0351013-69/11 .M C I DA D ES .PM Goiânia/GO .Altera vigência: 31/12/2027 .T Aditivo:30/12/2025 . .901877/20 .MMA .PM São Manuel/SP .Altera contrap: R$ 409.846,75 .T Aditivo:09/01/2026 . .0424627-32/15 .M C I DA D ES .PM Marabá/PA .Altera vigência: 28/02/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .0424629-51/15 .M C I DA D ES .PM Marabá/PA .Altera vigência: 28/02/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .948889/23 .M C I DA D ES .PM Resende Costa/MG .Altera contrap: R$ 56.097,31 .T Aditivo:12/01/2026 . .944635/23 .M C I DA D ES .PM DE ITAGUARU .Altera Contrap: R$ 8.928,43 .T Aditivo 12/01/2026 . .0627503-61/2024 .CAIXA .Município de Juiz de Fo r a / M G .Altera dispêndio anual .1º Termo Aditivo de 12/01/2026 . .955108/23 .MTUR .PM MEDICILANDIA/PA .Altera vigência : 06/02/2027 .T. Aditivo: 12/01/2026 . .0218745-06/07 ´Vila da Barca 3 .M C I DA D ES .PM Belém/PA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .910036/21 .M ES P .PM PARAÍBA DO SUL/RJ .Altera vigência: 10/07/2026 .T Aditivo:09/01/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA - LICITAÇÃO ABERTA Nº 0074/0325 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 14.01.2026 a 27.01.2026, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.dilsonmoreira.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) DILSON MARCOS MOREIRA na Avenida Raja Gabaglia, 4697, Santa Lucia, Belo Horizonte/MG - CEP: 30360-663 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 27.01.2026, 10:00h, no site www.dilsonmoreira.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 30.01.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 30.01.2026. Outras informações nos telefones: (31) 3344-0060 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e- mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA - LICITAÇÃO ABERTA Nº 0074/0325 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 14.01.2026 a 27.01.2026, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.dilsonmoreira.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) DILSON MARCOS MOREIRA na Avenida Raja Gabaglia, 4697, Santa Lucia, Belo Horizonte/MG - CEP: 30360-663 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 27.01.2026, 10:00h, no site www.dilsonmoreira.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 30.01.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 30.01.2026. Outras informações nos telefones: (31) 3344-0060 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e- mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA