DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400117 117 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: CONTRATO DE INCENTIVO DE RECICLAGEM nº 2025.0001 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade Recicla Ibiassucê, com sede em IBIASSUCE (BA), CNPJ 48.552.073/0001-12; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Do Lixo ao Futuro: Infraestrutura para Sustentabilidade e Renda", em IBIASSUCE (BA); Valor total: R$ 363.069,00; Fundamento legal: Lei nº 14.260/2021 e Decreto nº 12.106/2024; Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Data de assinatura: 18/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025. Espécie: CONTRATO DE INCENTIVO DE RECICLAGEM nº 2025.0002 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade FUNDACAO CULTURAL NIPONICA BRASILEIRA, com sede em EUSEBIO (CE), CNPJ 07.741.670/0001-08; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "ROBÓTICA SUSTENTÁVEL - Reciclando Eletrônicos para o Futuro", em FORTALEZA (CE); Valor total: R$ 362.619,24; Fundamento legal: Lei nº 14.260/2021 e Decreto nº 12.106/2024; Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Data de assinatura: 18/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030- 01, em 27/11/2025. Espécie: CONTRATO DE INCENTIVO DE RECICLAGEM nº 2025.0003 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade SOLOS LTDA, com sede em SALVADOR (BA), CNPJ 29.569.087/0001-02; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "RODA - A reciclagem na sua porta", em SALVADOR (BA); Valor total: R$ 999.383,84; Fundamento legal: Lei nº 14.260/2021 e Decreto nº 12.106/2024; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Data de assinatura: 18/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025. Espécie CONTRATO DE INCENTIVO DE RECICLAGEM nº 2025.0004 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade INSTITUTO RECICLEIROS, com sede em SERRA TALHADA (PE), CNPJ 14.845.914/0007-53; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Recicla+Pernambuco: Uma transformação estrutural na reciclagem do estado", em SALVADOR (BA); Valor total: R$ 998.012,00; Fundamento legal: Lei nº 14.260/2021 e Decreto nº 12.106/2024; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025. Espécie: CONTRATO DE INCENTIVO DE RECICLAGEM nº 2025.0005 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20 e a Entidade Innovare Ambiental Ltda, com sede em SAO LUIS (MA), CNPJ 39.259.800/0001-67; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Comunidade Lixo 0", em SAO LUIS (MA); Valor total: R$ 993.182,91; Fundamento legal: Lei nº 14.260/2021 e Decreto nº 12.106/2024; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2026/90006 O Banco do Nordeste do Brasil SA torna público o Aviso de LEILÃO PÚBLICO do tipo maior oferta por lote, cujo objeto é Alienação de bens móveis, máquinas e equipamentos, localizados no Estado do Ceará, caracterizados no Anexo I deste Edital, distribuído(s) em lote(s) com características e preço(s) mínimo(s) para a alienação, sendo o(s) bem(ns) alienado(s) nas condições em que se encontra(m), podendo estar(em) desprovido(s) de componentes ou partes, tendo sido consideradas essas situações por ocasião das avaliações do(s) lote(s). A sessão pública do Leilão será realizada no dia 28/01/2026 às 10 horas, no Meridional Convenções Center, localizado na Av. Santos Dumont, n° 779, Aldeota, Fortaleza - CE. Leiloeira: Graça Medeiros. O edital completo encontra-se disponível no sítio https://www.bnb.gov.br , no link Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail: [email protected]. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Presidente da Comissão de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 77, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO BLOCO 5 - EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da portaria MGI nº 3.778, de 18 de julho de 2023, a portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do edital de abertura do concurso público nacional unificado edital nº 05/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública lista de classificação dos candidatos aprovados em curso de formação do referido certame de acordo com o edital específico nº 2, de convocação para os cursos de formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PcD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO - SUB JUDICE 1 MGI / Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS / Qualquer área de conhecimento: GUILHERME BATISTA DA SILVA JUNIOR/2412870190 JACKSON NASCIMENTO EVANGELISTA/: 2403804074 ESTHER DWECK SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PROCESSO: 10113.000339/2024-78. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento. PAR T Í C I P ES : Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da República Federativa do Brasil e Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado da República Popular da China. OBJETO: Cooperação bilateral nas áreas de supervisão, reforma e governança das empresas estatais. FINALIDADE: promover a troca de experiências e práticas, bem como a colaboração mútua nas áreas de supervisão de ativos estatais, reforma e governança corporativa, proporcionando uma base sólida para o intercâmbio contínuo de conhecimento e melhores práticas, fomentando a inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico sustentável. VIGÊNCIA: Na data de sua assinatura e permanecerá válido até três meses após a notificação escrita de uma das partes sobre a intenção de encerrá-lo. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024. SIGN AT Á R I O S : Elisa Vieira Leonel, Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais; Representante da Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado da República Popular da China. SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 2/2025 - UASG 201057 Nº Processo: 14021.135994/2023-45. Não se Aplica Nº 7/2025. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 748 - BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.. Objeto: Antecipagov - credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo i, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do portal antecipagov, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/12/2025 a . Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 10154.084450/2025-11 INSTRUMENTO: Termo de Reversão de imóvel OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal CNPJ: .99.695/0001- OBJETO: O imóvel localizado nos Lotes 2-B e 3-B, da Quadra 12, do Setor Comercial Residencial Sul (SCR/SUL), Brasília-DF, onde encontra-se a edificação denominada Loja nº 71, do Bloco "B", da Quadra nº 512, do SCR/SUL, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 24701.500-0. ÁREA DO TERRENO: 400,00 m² ÁREA DA EDIFICAÇÃO: 793,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.896.772,18 (oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de janeiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.000189/2011-30 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA CPF/MF Nº xx6.489.xxx- 04. OBJETO: Apto. 302 do Bloco C, do Condomínio Ribeira II, situado na Rua José Olinto Macedo nº 254, no bairro das Rocas, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101293-00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.002813/2009-19 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ GONZAGA DE SOUSA FRAGOSO E MARIA EGLECYLEIDE ALVES FRAGOSO - CPF: xx6.064.xxx-49 e CPF: xx5.150.xxx-15. OBJETO: Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti Filho nº 100, apto. 2204 do Condomínio Costa do Atlântico, no bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101174-84. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10-80-074149-82 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ/MF Nº ..371/0001-64. OBJETO: domínio útil do terreno de marinha, situado na Av. de Contorno (atual Av. Monsenhor Walfredo Gurgel), no bairro da Ribeira, município de Natal-RN, cadastrado sob RIP/SIAPA nº 1761.0000293-10. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c Art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do Art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.