DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400124 124 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002273/2025-52 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0656.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais Força da Terra Fonte Viva, CNPJ: 06.138.161/0001-22, estabelecida no município de Juazeiro/BA . OBJETO: Doação de 01 (um) kit de equipamentos de corte e costura, constituído por: 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial galoneira; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial interlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial overlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo semi-industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo reta industrial; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial pespontadeira; e 05 (cinco) mini máquinas elétricas de costura tipo doméstica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 17.430,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002236/2025-44 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0657.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Aldeia I, CNPJ: 29.067.860/0001-24, estabelecida no município de Inhambupe/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola sobre rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75, ano de fabricação: 2025; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 170.100,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002269/2025-94 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0658.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Conceição do Jacuípe, CNPJ: 14.222.574/0001-19, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola sobre rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75, ano de fabricação: 2025; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20", marca KLR, modelo GNC195 2820. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 188.970,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002342/2025-28 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0666.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Tradicional de Fundo de Pasto da Comunidade Lapa, CNPJ: 32.423.137/0001-45, estabelecida no município de Uauá/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola sobre rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75, ano de fabricação: 2025; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 170.100,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 59560.001498/2025-91-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59560.001498/2025-91-e. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em Municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, localizados no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90018/2025. FUNDAMENTO: Leis nº 14.133/2021 e 13.303/16, Decreto nº 11.462/23. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de janeiro de 2026, seção 3, página(s) 104 e homologado pela Resolução nº 1890/2025 da Diretoria Executiva de 30 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 26/12/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedora a empresa: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 05.604.422/0001-90 no valor global de R$ 11.414.410,50 para o item 01 e R$ 12.207.290,00 para o item 02. A Ata encontra-se disponível na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CODEVASF/6ªSR. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 883448. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI, CNPJ nº 41522277000161. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08/08/2025, passando seu vencimento para 08/08/2026. Valor Total: R$ 252.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 252,00, Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2026. Data de Assinatura: 08/08/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº .657.813-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 883453. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI, CNPJ nº 41522277000161. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08/08/2025, passando seu vencimento para 08/08/2026. Valor Total: R$ 252.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 252,00, Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2026. Data de Assinatura: 08/08/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº .657.813-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2026 ao Instrumento código 883886. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA DAS CIDADES, CNPJ nº 08767094000130. alteração de metas do convênio, em função da substituição do trecho da Rua Tenente José Raimundo inicialmente prevista, pois foi constatado que já se encontra pavimentado por meio de recursos advindos. Valor Total: R$ 1.550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.700,00, Vigência: 23/12/2019 a 23/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: MARIA VILANI DA SILVA, CPF nº .444.743-. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO ao Convênio nº 8.0016.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.737.378/0001-11. PROCESSO: nº 59580.001007/2024-93. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - À readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 804.693,05 (oitocentos e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos), representando 7,94% (sete inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 673.646,99 (seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), que representa 6,65% (seis inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) do valor global contratado, totalizando, com o aditivo anterior, 21,55% (vinte e um inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) de acréscimo e 25,45% (cinquenta e cinco inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do instrumento de R$ 9.605.599,10 (nove milhões, seiscentos e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e dez centavos) para R$ 9.736.645,16 (nove milhões, setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante na peça 219 do processo n° 59580.001007/2024-93; II - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 220 do processo n° 59580.001007/2024-93. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 1900 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2026. ASSINAM: GUSTAVO TALGE FERREIRA, superintendente regional em exercício da Codevasf- 8ª/SR e ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO - CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000447/2025-05-e. ESPÉCIE: Notificação para apresentação de defesa prévia. A Codevasf, neste ato representada por César Félix Fragoso, vem NOTIFICAR à J C Construções e Imobiliária LTDA., CNPJ 04.345.274/0001-73, já qualificada no contrato 10.0005.00/2025, acerca do prosseguimento do processo administrativo sancionatório relativo ao Contrato nº 10.0005.00/2025, cujo objeto consiste na execução de serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ em municípios do Estado do Tocantins. Informa-se que, após a análise técnica da execução contratual e a manifestação da 10ª Assessoria Jurídica, consubstanciada no Despacho nº 01/2026/10ªAJ, restou caracterizada a inexecução total do objeto contratual, por culpa exclusiva da contratada, em razão do não atendimento reiterado às obrigações iniciais indispensáveis ao início da execução. Em decorrência desse reenquadramento fático e jurídico, e em observância ao entendimento exarado pela Assessoria Jurídica, a penalidade anteriormente indicada com fundamento em cláusula de natureza moratória foi substituída pela penalidade aplicável aos casos de inexecução total, nos termos da Cláusula 8.1 do Contrato nº 10.0005.00/2025, a qual estabelece que, nas hipóteses de inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da contratada, é cabível a aplicação de multa compensatória correspondente a 10% (dez por cento) do valor global do contrato, independentemente das demais sanções previstas. Dessa forma, fica essa empresa formalmente cientificada da aplicação da multa compensatória no valor de R$ 1.194.295,83 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 10% do valor global do contrato, sem prejuízo do prosseguimento das demais medidas administrativas cabíveis. Ressalta-se, ainda, que permanece em curso o procedimento administrativo destinado à rescisão unilateral do Contrato nº 10.0005.00/2025, nos termos das cláusulas contratuais aplicáveis e da legislação vigente, especialmente em razão do cumprimento irregular das obrigações pactuadas e do atraso injustificado no início da execução dos serviços. A presente notificação tem por finalidade dar ciência formal do reenquadramento da penalidade aplicada, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como às normas internas da CODEVASF. Sem mais para o momento, renova-se o registro de que todas as comunicações oficiais referentes ao contrato deverão observar, exclusivamente, os canais formais indicados no processo administrativo. Dessa forma, e nos termos do item 3.7.2 da Resolução DEx nº 488, de 12 de julho de 2023, fica a empresa notificada para apresentar defesa prévia no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, endereçada ao Sr. César Félix Fragoso, no endereço: Prolongamento da Av. NS 10, Cruzamento com Av. LO 18, Sentido Norte, Loteamento Água Fria. BlocoB da Embrapa Pesca e Aquicultura - CEP: 77008-900 - Caixa Postal Nº 72, CEP da Caixa Postal: 77001- 970 - Palmas/TO - Telefone: (63) 3026-8888. O não atendimento ao prazo implicará a aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme a Lei nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, e demais legislações pertinentes. Por oportuno, informamos que os autos do Processo Administrativo nº 59506.000447/2025-05 encontram-se disponíveis para vista do interessado na 10ª Superintendência Regional da Codevasf, das 08h às 17h, sem prejuízo da contagem do prazo para apresentação da defesa. Em 12 de janeiro de 2026 IHARA PONCIANO DA COSTA Analista em Desenvolvimento Regional CÉSAR FELIX FRAGOSO Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000470/2025-91 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0270.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Produtores Rurais de Combinado. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a Associação dos Produtores Rurais de Combinado, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$ 118.385,00 (cento e dezoito mil e trezentos e oitenta e cinco reais): 1 (um) Trator Agrícola 80 CV., Tombamento: 389.897-4. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000491/2025-15 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0267.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO DE PRODUTORES RURAIS DE AURORA DO TOCANTINS. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE AURORA DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 211.600,00 (duzentos e onze mil e seiscentos reais): a) 01 (um) trator agrícola de 100cv., Tombamento: 389.816-3; b) 01 (uma) grade aradora de 14 discos, Tombamento: 389.665-9; c) 1 (um) Sulcador leve de três linhas, Tombamento: 389.546-9; d) 1 (um) Carreta agrícola 6T, Tombamento: 389.949-4. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.